Documento publicado pelo Ministério Público de Minas Gerais traz detalhamento de ações preventivas em cidades ameaçadas

 Consulte a plataforma do Lei.A e conheça a realidade do seu município quanto às barragens de rejeitos

 Automonitoramento das barragens, feito pelas próprias empresas, é o câncer do sistema, diz Ministério Público

 A poucos dias de completar seis meses da tragédia provocada pelo rompimento de um complexo de barragens da Vale, em Brumadinho, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou um vasto documento sobre o andamento das ações pelas reparações ao meio ambiente, às cidades e às vítimas deste que é o desastre com o maior número de vítimas fatais provocados por um rompimento de barragem no Brasil. O informativo “Meio ambiente em foco” (13^a edição) traz também o atual cenário em outras tantas cidades ameaçadas pela situação de instabilidade dessas estruturas de estocagem de rejeitos, como é o caso de Barão de Cocais.

O MPMG mostra que, das 425 barragens de mineração inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens, 56 têm problemas de estabilidade, sendo que 36 estão localizadas em Minas Gerais. O informativo traz o detalhamento de medidas preventivas que estão sendo adotadas em algumas delas, localizadas nas cidades de Nova Lima, Ouro Preto, Sabará, Santa Bárbara, São Gonçalo do Rio Abaixo, Itabirito, Mariana, Rio Preto e Congonhas, onde está a maior barragem de rejeitos em área urbana do mundo.

Releia: Qual a solução para 2.700 moradores que vivem abaixo da maior barragem de rejeitos em área urbana do mundo?

Automonitoramento: o câncer do sistema

Durante o seminário “Desastres de mineração em Minas Gerais: desafios e perspectivas”, realizado pelo MPMG em junho, o coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, promotor de Justiça Francisco Generoso, foi taxativo quanto à mentalidade dos agentes envolvidos na atividade minerária: “É preciso combater a lógica perversa do direito econômico que transforma direitos em custos e resultados”. Para ele, o automonitoramento das barragens, feito pelas próprias empresas, representa o câncer do sistema e deve ser superado.

No mesmo evento, a coordenadora da força-tarefa de Brumadinho, promotora de Justiça Andressa Lanchotti, ressaltou que a situação do quadro das barragens em Minas Gerais apenas poderá ser transformada por meio de uma construção social conjunta. “Mudar o sistema exige uma mudança de cultura deste modelo econômico que prioriza o lucro em detrimento do meio ambiente e das pessoas”, avaliou.

#Conheça

Clique na imagem abaixo e acesse a íntegra do Informativo “Meio ambiente em foco”

#Monitore

A sua cidade está sob a ameaça de barragens?

Na plataforma do Lei.A, você pode consultar sobre a realidade de cada município quanto às barragens. Com dados oficiais e georreferenciados, é possível ver quantas são, onde estão localizadas, a qual empresa pertencem e até o grau de risco de cada uma delas.

Além desta consulta, é possível identificar no recorte municipal informações sobre outros temas ligados ao meio ambiente como resíduos sólidos, mudanças climáticas, desmatamento e hidrografia.

Clique na imagem abaixo e inicie sua pesquisa:

Mar de Lama Nunca Mais

Após três anos de tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, entre avanços e recuos, o novo marco regulatório para segurança de barragens de rejeito no estado finalmente foi aprovado e sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo) no dia 25 de fevereiro de 2019. Porém, a nova lei que ficou conhecida nacionalmente como “Mar de Lama Nunca Mais” ainda não foi regulamentada.

A partir do mês de agosto, nós do Lei.A iniciaremos uma série especial sobre essa legislação, seus bastidores e a luta contra retrocessos. Enquanto isso, conheça um pouco mais sobre o “vaivém” do “Mar de Lama Nunca Mais” clicando aqui e acessando tudo que publicamos sobre ela.

#Aja

Acompanhe, denuncie e cobre

Se você viu que sua cidade possui barragens, e quer saber mais ou quer auxiliar na fiscalização, nós do Lei.A deixamos abaixo algumas dicas.

Promotorias de Justiça | Procure saber se sua cidade possui um promotor do Ministério Público. Se não tiver, pesquise também a qual comarca atende seu município. As promotorias de justiça são caminhos importantes para que você possa fazer denúncias.

Clique na imagem abaixo e pesquisa sobre o Ministério Público na sua cidade:

Deputados estaduais | Durante as eleições de 2018, você deve ter votado em algum deputado estadual para lhe representar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Se o seu candidato foi eleito, o procure e cobre dele uma postura em defesa da sua segurança frente às barragens de rejeito. Caso o seu candidato não tenha sido eleito, pesquise na plataforma do Lei.A quais foram os eleitos mais votados no seu município e também cobre.

Descubra também em sua pesquisa quem são os financiadores de cada um dos deputados eleitos para a legislatura 2019/2022.

Clique na imagem abaixo e pesquisa sobre os deputados estaduais eleitos mais votados na sua cidade:

Sociedade civil organizada | Você também pode procurar ajuda ou contribuir com o trabalho de diversas organizações não-governamentais, coletivos e entidades que já atuam em Minas Gerais com relação a atividade minerária. Seguem abaixo alguns deles:

Coletivo Margarida Alves – Tels: 31 3889-2013

Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc)

Gabinete de Crise da Sociedade Civil

Instituto Prístino – (31) 3643-0452

Projeto Manuelzão – (31) 3409-9818

Comitê da Bacia Hidrográfica de São Francisco –  (82) 3357-8025 – (82) 3325-2244

Conselhos e Secretarias Municipais de Meio Ambiente

Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) – (31) 39151244

Emergência Ambiental do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema-MG) – Tels: 31 99822-3947; 31 998253947; 31 3915-1237

Defensoria Pública Estadual  – Tel: 3526-0500
Defensoria Pública da União – Tels: (31) 3069-6300; (31) 97588-0007 (Somente autuação de urgência)

Ouvidoria Geral do Ministério Público Estadual de Minas Gerais -Tels: 127, (31) 33308409 / (31) 33309504

Ouvidoria Geral do Estado – Tel: 162