Nesta quarta-feira (30) o futuro das demarcações das Terras Indígenas estará em pauta no Supremo Tribunal Federal (https://bit.ly/RetomadaSTF ). A Corte vai analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklanõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang. Em 2019, o STF deu status de repercussão geral ao processo, o que significa que a decisão sobre ele servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios, além de balizar propostas legislativas que tratam dos direitos territoriais dos povos originários – como o PL 490/2007, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, na última semana.

Um dos temas em análise neste julgamento será a aplicação da tese do “marco temporal”, uma interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras indígenas, que restringe os direitos constitucionais dos povos indígenas.

É fundamental reforçarmos o nosso apoio para as ministras e ministros do STF contra a tese do Marco Temporal e seguimos mobilizados contra as agendas anti-indígenas em pauta no Congresso Nacional (https://bit.ly/DireitosIndígenasFicam)

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