13/03/2013
Por Luiz Henrique Eloy – Advogado Terena CIMI/MS
Serviço:
Dia: 16 de março de 2013
Horário: 8 hs
Local: Anfiteatro do CCHS – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campo Grande – MS
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Povo Aranã Caboclo e Pankararu-Pataxó, do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, denunciam morosidade na regularização de seus territórios
Decreto nº 12.268, de 29 de novembro de 2024: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Lagoa Grande, localizados nos Municípios de Araçuaí, Novo Cruzeiro e Jenipapo de Minas, Estado de Minas Gerais
Decreto nº 12.267, de 29 de novembro de 2024: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Marobá dos Teixeira, localizados no Município de Almenara, Estado de Minas Gerais
União e Incra devem concluir demarcação de território quilombola em Minas Gerais
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