GT Questão Terras Indígenas da Câmara Federal
O Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e
mediador o Grupo de Trabalho Questão Terras Indígenas-GTTerras, Deputado Lincoln
Portela, vem convidá-lo(a) a participar do Ciclo de Debates "Questões Indígenas".
18 a 20 de junho de 2013
Câmara dos Deputados – Brasília/DF
OBJETIVOS:
– Debater medidas legislativas que possibilitem indenizações a detentores de títulos de
terra expedidos pelo poder público sobre áreas indígenas;
– Discutir a Constitucionalidade da PEC 215/2000:
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art.
231, da Constituição Federal.
(Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de
demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das
demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de
demarcação serão regulamentados por lei. )
– Discutir as informações contidas no “Relatório Figueiredo” e seus reflexos na atual
conjuntura indígena:
Depois de 45 anos desaparecido, um dos documentos mais importantes produzidos pelo
Estado brasileiro no último século, o chamado Relatório Figueiredo, que apurou
matanças de tribos inteiras, torturas e toda sorte de crueldades praticadas contra
indígenas no país – principalmente por latifundiários e funcionários do extinto Serviço
de Proteção ao Índio (SPI) –, ressurge quase intacto. Supostamente eliminado em um
incêndio no Ministério da Agricultura, ele foi encontrado recentemente no Museu do
Índio, no Rio, com mais de 7 mil páginas preservadas e contendo 29 dos 30 tomos
originais. (reportagem publicada em 19/04/2013, no jornal “O Estado de Minas”)
Programação
Terça-feira, 18 de junho
Plenário a confirmar
14h30 – Abertura
15h – Painel: Debater medidas legislativas que possibilitem indenização a detentores de
títulos de terra expedidos pelo poder público sobre áreas indígenas.
16h30 – Debates
17h – Encerramento
EXPOSITORES:
• Deputado Laerte Tetila – Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul;
• Paulo Machado Guimarães – Consultor Jurídico do Distrito Federal;
• Carlos Frederico Marés – Jurista; professor da PUC-PR;
· Marco Antônio Delfino – Procurador do MPF em Dourados (MS); e
· Confederação Nacional da Agricultura – CNA.
Quarta-feira, 19 de junho
Plenário 3, do Anexo II da Câmara dos Deputados
14h30 – Abertura
15h – Painel: Constitucionalidade da PEC 215/2000.
16h30 – Debates
17h – Encerramento
EXPOSITORES:
• Dalmo Dallari – Jurista;
• José Eduardo Cardoso – Ministro de Estado da Justiça;
• Cleber Buzatto – Secretário-Geral do Conselho Indigenista Missionário (CIMI);
· Deputado Osmar Serraglio – Relator da PEC 215/200; e
· Ex-Deputado Almir Sá.
Quinta-feira, 20 de junho
Plenário 3, do Anexo II da Câmara dos Deputados
9h – Abertura
9h15 – Painel: Relatório Figueiredo e seus reflexos na atual conjuntura indígena.
10h15 – Debates
12h – Encerramento
EXPOSITORES:
• Marcelo Zelic – Vice-Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e Comissão Justiça
e Paz da Arquidiocese de São Paulo – Coordenador do Projeto Armazém Memória;
• Felipe Canedo – Jornalista dos Diários Associados;
· Noel Villas Boas – Indigenista;
• Fundação Nacional do Índio (FUNAI); e
• Maria Rita Khel – Membro da Comissão Nacional da Verdade e coordenadora pelo
Grupo de Trabalho que apura violação dos Direitos Humanos contra Indígenas.
» Informações adicionais pelo telefone (61) 3216-6691, das 9h às 18h30.
Atenciosamente
MARCIANO RODRIGUES
Membro do GT Questão Terras Indígenas
Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados
Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL
