Dia 10 de junho de 2018, em visita ao acampamento cigano que se situa ao redor da Lagoa de Santo Antônio, localidade também conhecida como “Cochos”, município de Pedro Leopoldo, MG, pôde-se constatar que as famílias ciganas que ali estão em suas inúmeras tendas não possuem a assistência e o respeito necessários que teriam por DIREITO, pois pertencem à importante povo tradicional milenar, cujos direitos são garantidos, inclusive, por leis e normas internacionais.

O poder público municipal não está fornecendo, como observado in loco, água potável e nem energia elétrica, tão pouco condições sanitárias adequadas, como a necessária e urgente instalação de um banheiro, como almejado pela Comunidade Cigana, composta por muitas mulheres, crianças e idosos. Foram ainda curiosamente observados tubos no entorno da Lagoa de Santo Antônio, muitos sem vedação com água fétida em seu interior indicando que pode se tratar de esgoto. Daí pairou uma grande dúvida e temor… Estaria esgoto sendo jogado nessa lagoa? O que seria um grande absurdo!

Urge medidas relacionadas ao comprometimento imediato por parte do poder público em garantir dignidade às famílias ciganas que ali estão com relação à sua estadia nesse acampamento, limpeza completa das sujidades e lixo, drenagem das águas paradas, combate ao carrapato e animais peçonhentos, bem como a suspensão imediata, caso se confirme, da emissão de esgoto e dejetos na Lagoa de Santo Antônio assentada em zona calcária. Paralelamente, deverá haver assistência social e de saúde as todas as pessoas da Comunidade Cigana ali radicada, ações estas imprescindíveis já que a comunidade cigana e vizinhança próxima se encontram expostas à localidade nada salubre. Cenário muitíssimo preocupante e alarmante! Medidas que revitalizem a lagoa, mas que, sobretudo, garantam o bem estar, o respeito, a estabilidade e a dignidade das famílias ciganas que ali estão, faz-se imprescindível.

Repudiamos as injustiças que a prefeitura de Pedro Leopoldo a deixar as comunidades ciganas do município sem o atendimento necessário de políticas públicas. Alertamos para os direitos ciganos prescritos na Constituição Federal, no Estatuto dos Povos Ciganos (em tramitação no Congresso Nacional), tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário como a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que exige respeito aos direitos dos Povos Tradicionais entre os quais estão os Povos Ciganos. Reivindicamos que a prefeitura de Pedro Leopoldo crie uma Política Pública Municipal voltada especificamente para as Comunidades Ciganas, o que é exigência da Política Nacional de Povos Tradicionais e, agora também, estadual, pois há alguns meses o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, regulamentou a Lei que trata dos Povos Tradicionais. Portanto, o poder público municipal tem o dever pra ontem de garantir território para assentamento de todas as famílias ciganas existentes no município e todas as políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, etc. Criar um Centro de Tradições Ciganas, inclusive, é também um dever do poder público e direito do povo cigano.

#RESPEITO AOS POVOS CIGANOS SEMPRE!

#MEXEU COM OS CIGANOS MEXEU COM MUITAS FORÇAS VIVAS!

Crianças do Acampamento Cigano de Lagoa de Santo Antônio, Pedro Leopoldo. Foto: A. Baeta

Assinam essa Nota Pública:

Liderança da Comunidade Cigana da Lagoa de Santo Antônio, em Pedro Leopoldo, MG;

CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva);

CPT-MG (Comissão Pastoral da Terra).

Pedro Leopoldo, MG, Brasil, 10 de junho de 2018.