Ontem o Programa de Ações Afirmativas da UFMG e representantes do Quilombo Pinhões de Santa Luzia estiveram na Vila Teixeira para conhecer de perto a nossa história e nos dar apoio! Segue a carta aberta feita em nosso apoio:

Belo Horizonte, 11 de Julho de 2019

Carta Aberta do Programa Ações Afirmativas na UFMG à Vila Teixeira Soares comunidade tradicional
O Programa Ações Afirmativas na UFMG que dentre suas ações desenvolve o projeto Afirmando Direitos – Grupo de Extensão para a Educação Escolar Quilombola e o Grupo o Grupo de Estudos Educação e Quilombos, manifesta apoio à permanência dos moradores da Vila Teixeira Soares, comunidade tradicional situada no bairro Santa Tereza, ameaçada de despejo por ordem judicial a ser cumprida no próximo dia 25 de julho. A Vila Teixeira Soares é constituída pela família Sousa que ocupa esse território desde 1910, atualmente conta com 16 famílias que se reconhecem enquanto quilombolas e assim se autodeclaram.
A preservação e manutenção da comunidade é de suma importância, não apenas pelas contribuições históricas, identitárias, culturais, mas também pela resistência e superação às restrições que foram historicamente impostas às comunidades quilombolas. Os Quilombos no Brasil enfrentam uma luta constante contra os processos de invisibilidade social, dos saberes da diáspora africana, afetando diretamente no desenvolvimento da população negra, causando-lhes danos materiais e imateriais consideráveis e permanentes. No entanto, as comunidades quilombolas preservaram parte de suas práticas culturais, como forma de resistência e sobrevivência.
Portanto, nos unimos a comunidade tradicional da Vila Teixeira Soares e consideramos arbitrária a remoção das famílias daquele território que buscam o reconhecimento enquanto quilombo urbano. O Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 1988 determina que “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos, que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos perspectivos”. Diante do exposto, deve ser assegurado à comunidade o reconhecimento enquanto território ancestral, considerando sua relevância política na luta antirracista na sociedade brasileira.
Assinam essa carta:
1- Programa Ações Afirmativas na UFMG
2- Teias da Cidadania da UFMG