Além de ampliar o alcance da renda básica, o projeto aprovado pelo Senado traz outras modificações importantes. Uma delas é que dois membros da mesma família estarão autorizados a receber o auxílio e as instituições financeiras não poderão reter o valor para saldar eventuais dívidas em nome do beneficiário. Ou seja, se alguém estiver devendo ao banco, não poderá haver desconto automático para cobrir essa dívida.

Além disso, foi excluído o requisito que impedia o acesso a pessoas que tiveram rendimentos acima de R$ 28.559,70 em 2018. No entanto, o beneficiário que registrar, em 2020, rendimentos tributáveis superiores à primeira faixa da tabela do Imposto de Renda (até R$ 1.903,98 mensais) terá que devolver os valores.

Outra vitória diz respeito às famílias monoparentais. Da mesma forma que mães solo já estavam autorizadas a receber R$1200,00 (o equivalente a dois auxílios), pais solo que sejam os únicos responsáveis pelo lar também poderão receber esse mesmo valor, bem como mães adolescentes, com menos de 18 anos. O PL permite, ainda, a suspensão do pagamento do Fies por até quatro meses.

Cabe lembrar que, mesmo com a inclusão de cadastros mais abrangentes, o benefício segue destinado apenas a pessoas físicas. Exceto os Microempreendedores Individuais, pessoas jurídicas não têm direito ao benefício. Conheça as novas categorias que terão direito ao auxílio emergencial: https://bit.ly/2zpVgPF

Agora é pressionar para que vire lei: #SancionaBolsonaro Queremos que todos os trabalhadores e trabalhadoras possam passar pela crise com dignidade!