Derrubada de vetos presidenciais acontece mais de dois meses após a aprovação da Lei que pretende proteger, em caráter emergencial, povos indígenas quilombolas e comunidades tradicionais durante a pandemia da Covid-19. Desde o dia 16 de junho, quando o projeto foi aprovado no Senado, número de indígenas mortos pelo novo coronavírus cresceu 144%.

“Foi importante a derrubada dos vetos, mas quando vai começar a implementar? Já temos 700 óbitos, vai esperar mais 700 indígenas morrerem para implementar um plano?”. Os questionamentos de Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), ocorrem devido às recorrentes ações do Governo que impedem a implementação de uma ação de enfrentamento da pandemia da Covid-19 entre os povos indígenas.

Em sessão realizada na última quarta-feira (19), o Congresso Nacional votou pela derrubada de 16 vetos, do total de 22, feitos por Jair Bolsonaro ao projeto de lei que estipula medidas para conter o impacto da disseminação do vírus entre indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.

O projeto de lei 1142/2020 que cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas foi aprovado no dia 21 de maio pela Câmara Federal e no dia 16 de junho pelo Senado. Bolsonaro sancionou a nova lei apenas no dia 7 de julho com 22 vetos impedindo a implementação de medidas que poderiam salvar centenas de vidas. Quando o Senado aprovou a lei o número de indígenas mortos era de 287, hoje (21) já são 701 parentes, um aumento de 144% no número de indígenas mortos por Covid-19.

Na ocasião dos vetos, a Apib divulgou uma nota apontando que as decisões de Bolsonaro demonstram publicamente a adoção de uma política anti-indígena, uma vez que os trechos rejeitados obrigavam o governo a garantir desde o fornecimento de água potável a facilitação do acesso ao auxílio emergencial.

A mobilização do movimento indígena foi fundamental para articular um projeto de lei conectado com as demandas de 305 povos brasileiros e mais o povo Warao – originalmente da Venezuela e que se encontra refugiado em vários estados do Brasil. A incidência política da Apib em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e demais parceiros da sociedade civil organizada tem sido primordial na tramitação do projeto de lei até a aprovação no Congresso.

A deputada Joenia Wapichana, relatora do PL na Câmara, destaca a importância da aprovação da lei com a derrubada dos vetos: “Esses povos têm contribuído para a conservação da biodiversidade, mantendo os territórios indígenas a salvo, protegendo o meio ambiente. Enquanto nós falamos aqui em retrocessos, em flexibilização das regras ambientais, os povos indígenas têm mantido a qualidade do meio ambiente com a própria vida.”

Apesar de ser uma vitória política significativa, é necessário acompanhar a implementação da lei para garantir que a proteção aos direitos indígenas sejam, minimamente, garantidos. Para Sônia Guajajara, a derrubada dos vetos não significa, de fato, a efetividade do plano: “Temos que continuar na pressão para que o governo de as condições para que o plano seja implementado. Chegamos no STF, no Legislativo e de ação concreta nada até agora. Por que os óbitos continuam crescendo? Se as ações tivesse sendo efetivas não teríamos números tão alarmantes.”

Parte do esforço em conter o impacto da pandemia entre povos indígenas, segue com a decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 709 no Supremo Tribunal Federal, que determina que o Governo adote medidas para conter o avanço da pandemia nos territórios indígenas, buscando evitar o genocídio e o etnocídio dos povos originários no país.

O PL 1142 é de autoria da deputada federal Rosa Neide (PT/MT) e as relatorias de responsabilidade da deputada Joenia Wapichana (Rede/RR), na Câmara dos Deputados e do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), no Senado. Além de dispor sobre medidas para povos indígenas, o PL 1142 também prevê apoio às comunidades quilombolas e outros povos tradicionais que se encontram em extrema vulnerabilidade social neste momento de pandemia, e ainda assegura mais recursos no orçamento da União para viabilizar a execução do plano.

Não são apenas números, são vidas!

Continuaremos na luta para proteger nossa ancestralidade, nossos territórios e nossas vidas.