43 Sessão do Conselho de Direitos Humanos na ONU, em 2019. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi

A abertura da 75ª Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) foi marcada por um discurso falacioso de Jair Bolsonaro, “refratário e irreal sobre o combate à pandemia do coronavírus e às desigualdades sociais, os direitos humanos e, principalmente, em relação ao combate aos incêndios e à proteção do meio ambiente”, como sustentou o Conselho Indigenista Missionário em nota.

Na 45ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, as organizações da sociedade civil apresentam, em refutação ao presidente, o recrudescimento das violências em território brasileiro – o oposto apresentado pelo presidente em seu pronunciamento “delirante”.  Entidades indígenas e indigenistas, nos próximos dias, denunciarão durante a sessão ordinária as violências e violações que os povos indígenas tem enfrentando no Brasil de Bolsonaro.

Lideranças indígenas do Brasil e representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apresentarão na sessão as denúncias referentes a chacina do povo Chiquitano na fronteira do Brasil e Bolívia no Mato Grosso, e dos povos que vivem entorno do Rio Abacaxis, no Amazonas.

Na manhã de hoje (23), a advogada e indígena do povo Baré, Cristiane Soares, representando a Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), levou ao Conselho de Direitos Humanos a situação dos defensores dos direitos dos povos indígenas no Brasil. A advogada caracterizou a realidade como “muito grave e muito tensa”. “A atuação em defesa das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas tem provocado ameaças e intimidações”, alertou ao citar lideranças e povos que estão em contante ameaças.

Dois massacres impunes e com participação do Estado

Nos dois casos a serem apresentados, além da brutalidade, das mortes e do acúmulo de violações, está o fato de que eles resultaram da ação de forças policiais dos estados do Amazonas e do Mato Grosso. Como indicam as diversas denúncias e relatos colhidos junto a testemunhas e familiares das vítimas.

No Amazonas, policiais militares são acusados de matar pelo menos cinco ribeirinhos e um indígena Munduruku após conflitos envolvendo uma lancha que, sem autorização das comunidades, praticava ilegalmente a pesca esportiva na região do rio Abacaxis, cerca de 150 quilômetros de Manaus. Na denúncia sobre as violações de direitos humanos sofrida pelo povo Chiquitano em 11 de agosto, quatro indígenas saíram para uma caçada e foram mortos por agentes do Grupo Especial de Fronteira de Mato Grosso.

Na 42ª Sessão da Comissão de Direitos Humanos da Nações Unidas, Saturnina Urupe Chue, indígena do povo Chiquitano, denunciou as ameaças que o povo vinha sofrendo. “O governo brasileiro deve ser responsabilizado por toda violência praticada com os povos indígenas”, pontuou indígena em setembro de 2019 diante às Nações Unidas, em Genebra. Jair Bolsonaro, “coloca em risco nossas vidas e a vida do nosso planeta”, afirmou ao fazer referência aos constantes ataques verbais do presidente contra os povos indígenas.

Marco Temporal e Direito Originário

Representantes do Cimi farão denúncias entorno da alarmante deterioração da situação dos direitos dos povos indígenas no Brasil, por meio de medidas administrativas contra os direitos constitucionais indígenas. As denúncias estarão centradas na desregulamentação da política indigenista, nos cortes de orçamento, desmonte da Fundação Nacional do Índio (Funai), além do discurso de ódio legitimador da violência e da criminalização do ativismo indígena.

Rafael Modesto, advogado e assessor jurídico da entidade, que falará no painel sobre Direitos à Terra, antecipa que a “Constituição brasileira contempla o direito originário à terra e ao território indígena, de acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Povos Indígenas. Porém, a tese anti-indígena do Marco Temporal, defendida por setores do agronegócio, restringe o direito originário”. A tese do marco temporal está em disputa no Supremo Tribunal Federal brasileiro e deseja restringir o direito à terra ao marco regulatório da promulgação da Constituição Federal. Para Modesto, a tese referida e a política do atual governo “paralisam as demarcações tem causado sérias ameaças à existência e diversidade dos povos”.

Os indígenas e o Cimi chamam atenção da comunidade internacional para que redobre a atenção para o quadro de violências enfrentadas pelas populações no Brasil. O direcionamento da política brasileira conduzida pelo governo Bolsonaro busca criminalizar as organizações indígenas e suas lideranças, além de “colocar o nosso país em situação constrangedora perante a opinião pública nacional e internacional”, sustentou o Cimi em nota sobre o pronunciamento de Bolsonaro na abertura do Conselho Geral da ONU.