Projeto da Herculano Mineração é contestado pela Justiça, Ministério Público e pela população da cidade

A mineradora Herculano tenta obter a aprovação do Codema da cidade de Serro desde 2018 – Créditos da foto: MAM

Aconteceu na manhã de quinta-feira (28) mais uma reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema) da cidade do Serro (MG). E, por meio de uma manobra, o conselho conseguiu aprovar a declaração de conformidade para o projeto de mineração da empresa Herculano. A decisão passa agora às mãos do prefeito.

Segundo denúncia do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), os moradores estiveram presentes e apresentaram 140 requerimentos de participação na reunião, pedindo oportunidade de falar, mas a presidência do conselho negou a todos. A população do Serro vem se mobilizando contra a mineração no local pelo menos desde 2015.

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Juliana Deprá, integrante do MAM e moradora do Serro, relata a cena fora da reunião. “As pessoas ficaram do lado de fora, se pendurando nas janelas, gerando aglomeração, e muitas deixaram de participar porque os casos de coronavírus no Serro aumentaram muito no último mês”, afirma.

Entenda

O que aconteceu exatamente nessa manhã foi a aprovação da ata de uma reunião feita há dois anos. A mineradora Herculano tenta obter a aprovação do Codema da cidade de Serro desde 2018. Em reunião de 17 de abril de 2019, o conselho votou favorável à mineração e declarou que o “Projeto Serro” estava de acordo com a lei municipal.

Porém, o presidente do conselho à época, Paulo Sérgio Torres Procópio, renunciou ao cargo e foi substituído pela vice-presidenta, Vanessa de Fátima Terrade. Um mês depois, Vanessa anulou a decisão de 17 de abril com base em irregularidades ocorridas na reunião, e assim anulou também a aprovação ao projeto minerário.

Em agosto daquele mesmo ano, a Justiça também se posicionou contrária à reunião do Codema e ao projeto da Herculano. O juiz Fábio Henrique Vieira, responsável pela decisão, obrigava a Herculano a rever o projeto, corrigir irregularidades e dados referentes aos recursos hídricos e patrimônio arqueológico.

O atual presidente do Codema Serro, Carlos da Silveira Dumont, tenta desde junho de 2020 reverter a decisão de Vanessa. Hoje (28), os atuais conselheiros do Codema aprovaram a ata desta reunião, ocorrida há quase dois anos atrás, e a que muitos deles não participaram, no intuito de fornecer à prefeitura arcabouço legal para que o projeto de mineração da Herculano possa ser autorizado.

Ministério Público aconselha o contrário

Três promotores de justiça do Ministério Público de Minas Gerais e Ministério Público Federal assinaram a recomendação de que o prefeito do Serro, Epaminondas Pires de Miranda (PL), não dê autorização ao empreendimento baseada na ata da reunião de abril de 2019. O documento, de ontem (27), levanta uma série de irregularidades na reunião e no processo como um todo, como o enorme impacto ambiental que o projeto irá causar.

O Ministério Público estabelece que a prefeitura deve atender à recomendação ou apresentar suas justificativas até 3 de fevereiro de 2021.

Edição: Elis Almeida