Manifesto da APIB pela anulação Resolução nº 4 da FUNAI
Confira o parecer da assessoria jurídica da APIB sobre a resolução aqui

A Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou nova resolução, no dia 22 de janeiro, para estabelecer critérios sobre a identificação de indígenas no Brasil. Esta medida basicamente diz que agora é a Funai quem dirá quem é e quem não é indígena no Brasil, o que antes era um papel dos próprios indígenas, um direito garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da OIT.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) denuncia este novo ato do governo federal, que declaradamente está contra os direitos dos povos e pede a imediata anulação da Resolução nº 4 da Funai. Alertamos para que todas as lideranças e organizações indígenas estejam atentas para essa medida e que exijam o cancelamento deste ato, que tem suas raízes na ditadura militar, época em que mais de 8 mil indígenas foram mortos no Brasil.

A Funai diz que com essa Resolução nº 4, o órgão indigenista vai “padronizar e dar segurança jurídica” para “proteger a identidade indígena e evitar fraudes na obtenção de benefícios sociais voltados a essa população”. O Governo Federal quer interferir no processo de autodeclaração indígena e não consultou os maiores interessados sobre o assunto: os povos indígenas.

Parentes, afirmamos que com essa medida a Funai violou tratados internacionais que são leis no Brasil e também a Constituição Federal. Querem que os povos indígenas sejam novamente TUTELADOS pelo estado brasileiro, como na década de 1970 quando existia o Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Não podemos admitir mais um retrocesso.

Na época da Ditadura, os militares faziam essa identificação dos povos indígenas com a finalidade de desestruturar os movimentos indígenas e toda a forma de organização dos povos indígenas. Na época essa ação foi chamada de “critérios de indianidade”.

O atual governo já declarou publicamente o seu alinhamento ideológico com os valores desumanos da ditadura. A Funai tem como missão, entre outros pontos, proteger e promover os direitos dos povos indígenas. Definir quem é e quem não é indígena não é papel da Funai e agride a autodeterminação dos povos.

A única forma de reconhecimento dos povos indígenas é o autorreconhecimento, que é um processo individual e coletivo, pois a comunidade/povo tem a autoridade de reconhecer os indígenas independentemente do local onde vivem. Qualquer critério estabelecido pelo Estado é autoritário, limitador e cientificamente ultrapassado e equivocado.

Não importa se o indígena passou a viver na cidade, se tem formação universitária ou se ele mora no território tradicional. Um indígena sempre será indígena, independentemente das condições sociais ou do local que vive, mantendo vínculos com a sua ancestralidade, modos de vida e cultura.

A Apib manifesta o seu veemente repúdio contra o fascista, racista e corrupto governo Bolsonaro. Uma administração que decide cortar o auxílio da população, que tenta sobreviver à pandemia da Covid-19, e reserva bilhões de reais em emendas parlamentares como forma de cooptar deputados e garantir a votação da presidência da Câmara dos Deputados, que vai ajudar na continuidade deste projeto de morte no Brasil.

A Funai publica essa resolução para negar a existência de mais de 42% da população indígena que vive no país, em áreas indígenas em processo de demarcação, e nas cidades. O tratamento racista, que o Governo Federal adota contra os povos indígenas, vem sendo denunciado pela APIB em muitas ocasiões e mais recentemente pelo fato do Ministério da Saúde excluir a maioria da população indígena do plano de vacinação por viver fora de territórios homologados.

Essa ação do governo de querer adotar critérios de reconhecer os indígenas está vinculada com os vários projetos que buscam destruir os territórios tradicionais dos povos. A Funai quer consolidar com a resolução n. 4 os propósitos da Instrução Normativa nº 9, de facilitar a grilagem de terras indígenas, dividindo lideranças e fortalecendo a tese do Marco Temporal, que é uma ameaça para todos os territórios demarcados e não demarcados.

A Funai com essa medida mais uma vez assume publicamente que está a serviço dos inimigos históricos dos povos indígenas: o agronegócio, as mineradoras, as empreiteiras e tantos grupos que cometem crimes contra os povos indígenas (madeireiros, garimpeiros, grileiros, pecuaristas etc). A Fundação descumpre o direito de consulta, livre, prévia e informada assegurada pela Convenção 169 da OIT, que é lei no Brasil desde 2004, e que já estabelece o direito à auto identificação.

A resolução também fere a Carta das Nações Unidas quanto aos pactos de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais; a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas; e a Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas.

A APIB, reitera por tudo isso a sua profunda indignação e rejeição total a quaisquer tentativas deste governo de regredir no tempo, querendo trazer de volta o autoritarismo colonial e ditatorial para tutelar os povos indígenas. Parentes, não podemos admitir a violência, a discriminação e o racismo institucional contra nós por meio de políticas e instrumentos inconstitucionais. Reforçamos que exigimos o imediato cancelamento da Resolução nº 04 da Funai e cobramos que o Governo Federal respeite a Constituição Federal e o direito dos povos!
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Brasília – DF, 04 de fevereiro de 2021.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB