Aprovada pela Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), em 17 de dezembro de 2018, depois de processo de debates e pressão das organizações e movimentos populares do campo, com a Via Campesina Internacional (LVC) como sujeito central na construção, a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos camponeses, das camponesas e outras pessoas que trabalham em áreas rurais terá agora uma versão em português em formato de cartilha. A Via Campesina Brasil fará o lançamento do material nesta quinta-feira (18), às 15 horas, em ato virtual em seus canais no facebook e no youtube, com retransmissão em canais de diversos movimentos parceiros.

A cartilha ressalta os desafios para a implementação da Declaração dos Direitos dos Camponeses e das Camponesas na atual conjuntura do país, quando os ataques aos direitos de trabalhadoras e trabalhadores, ao meio ambiente e às políticas públicas ligadas ao campesinato são cotidianos, principalmente por parte do governo federal de Jair Bolsonaro. Ao mesmo tempo, a cartilha aponta a Declaração como mais um instrumento na batalha e esperança na formação, organização e luta dos movimentos contra os avanços do capital.

Marina dos Santos, da Direção Nacional do MST e militante da Via Campesina, reforça o caráter do documento e a importância da pressão nos governos locais. “A Declaração das Nações Unidas é uma ferramenta muito importante para mobilizar, organizar, fazer formação política e elaborar políticas públicas de fortalecimento do campesinato em todo o país e em nível internacional, assim como para pressionar os governos em todos os níveis a implementar projetos de desenvolvimento local que fortaleçam a reforma agrária popular e a agricultura familiar camponesa, zelando pela dignidade, justiça social e soberania alimentar dos povos”, afirma.

A cartilha tem por objetivo, neste momento, popularizar o conteúdo da Declaração entre a militância de todos os movimentos, das bases às direções, além de garantir que gestores públicos, legislativos federal, estaduais e municipais e outros agentes tenham entendimento de sua importância.

Segundo Anderson Amaro, da Coordenação Nacional da Via Campesina Brasil e da coordenação Política da Coordenadoria Latino Americana de Organizações do Campo (CLOC) – Via Sudamerica, “esta Declaração é um marco histórico para o campesinato mundial e brasileiro, uma conquista para o povo responsável por produzir o alimento que chega às mesas das populações. Significa reconhecer direitos fundamentais de camponeses e camponesas, que por tanto tempo foram invisibilizados mesmo diante da Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

Ele enfatiza que “no Brasil, cabe a nós, dos movimentos, iniciar um debate com a sociedade brasileira, com o parlamento brasileiro, para que a gente possa trazer instrumentos para concretizar a Declaração aqui no país”.

Foi em 2008, em Maputo, Moçambique, na V Conferência da Via Campesina Internacional, que se consolidou a primeira proposta do documento.

“A Declaração é uma conquista histórica da luta popular dos movimentos do campo. Sua construção histórica nasce dentro da Via Campesina, que se articulou e propôs ao governo da Bolívia após a realização de uma série de conferências internacionais e do levantamento concreto das demandas dos camponeses”.

Explica a advogada popular Tchenna Maso, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens/Via Campesina. Para ela, “reconhecer que camponeses e camponesas são sujeitos de direito internacional é um importante passo da humanidade”.