Após o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, revogar uma norma que definia a proteção ambiental em torno de territórios quilombolas, deputados de quatro partidos entraram nesta quarta-feira com uma ação popular contra a medida. Além disso, a bancada do PSOL na Câmara protocolou um decreto pedindo a suspensão a decisão.

Publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira, a portaria de Camargo suspendeu a legislação que protegia os quilombos brasileiros ao garantir a participação efetiva dos quilombolas no processo de licenciamento de obras ou empreendimentos capazes de causar impactos socioambientais, econômicos e culturais nessas comunidades.

A ação com pedido de tutela de urgência foi protocolada na 5ª Vara Cível da Justiça Federal de Brasília pelos deputados Áurea Carolina (PSOL), Benedita da Silva (PT), David Miranda (PSOL), Túlio Gadelha (PDT), Bira do Pindaré (PSB) e Vivi Reis (PSB).

Segundo o documento, o ato de Camargo contraria os objetivos de criação da própria Fundação Palmares, pois revoga a obrigação dos órgãos licenciadores de solicitarem a manifestação da Palmares quanto à presença de comunidades quilombolas na área de influência direta de uma obra, além de determinar a participação efetiva dos quilombolas no processo de levantamento de dados e na discussão das questões referentes ao licenciamento ambiental.

Também nesta quarta-feira, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados propôs um decreto sustando a portaria. Para os parlamentares, a medida é condizente com a política de “passar a boiada” do governo Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao desregulamentar normas ambientais e “em suma: defender a especulação imobiliária e os interesses de garimpos e madeireiras”.

“O que se vê, contrariando radicalmente a previsão legal, é que a a decisão de Sérgio Camargo, afetando todo o patrimônio afro-brasileiro (cerca de 3,5 mil comunidades quilombolas), retira a necessidade da mediação dos grupos quilombolas nos processos de licenciamento, assim como extingue as medidas de prevenção, mitigação, controle e compensação sobre as obras que atinjam áreas protegidas”, destaca o documento.