Rede e Educafro acionaram STF sobre possível descumprimento de decisão da Corte que suspendeu a exigência de justificativa de falta para estudantes de baixa renda

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Educação (MEC) apresente em 48 horas informações sobre o cumprimento da decisão que suspendeu a exigência de justificativa de falta para que candidatos fiquem  isentos do pagamento de taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021.

Em manifestações enviadas ao Supremo na última sexta-feira, o partido Rede Sustentabilidade e a organização Educafro afirmaram à Corte que o governo federal não cumpriu a ordem para reabrir integralmente a inscrição de isentos para o exame. Ambos defendem que o STF dê um prazo para que o MEC garanta a reabertura do período de inscrição para os candidatos que podem pedir para serem liberados do pagamento de forma geral.

No último dia 4, o STF decidiu, por unanimidade, pela reabertura do prazo para o pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem de 2021 para estudantes de baixa renda, sem que seja necessário justificar a ausência no exame de 2020.

O MEC não havia autorizado a inscrição gratuita a quem faltou ao último exame, de 2020, por causa da pandemia de coronavírus. Com isso, o Enem deste ano teria apenas 3,1 milhões de candidatos, o menor número desde 2005.

Especialistas e entidades ligadas aos direitos dos estudantes já tinham alertado que a restrição criada pelo MEC teria impacto sobre o perfil do exame porque deixava de fora justamente os alunos mais pobres. Uma estimativa feita por organizações ligadas à área prevê que entre 1,5 milhão e 2 milhões de candidatos serão incluídos após a decisão do Supremo.

No último dia 16, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse em audiência no Senado que jogou R$ 300 milhões da pasta “no lixo” com estudantes que pediram isenção para o Enem, mas não fizeram a prova.