Entidades e organizações sociais, entre elas a CPT Minas Gerais, divulgam Nota Pública sobre o uso que a empresa Vale tem feito da cava da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, para dar “destino final” ao rejeito do rompimento da barragem B1, B IV e B IVA. De acordo com o documento, “dados publicados pela empresa já foram destinados 206 mil metros cúbicos de rejeitos na cava. A Vale jogou o rejeito durante vários meses em 2020, mas no final do ano, em função de um interdito da ANM, isso foi paralisado. Agora em setembro de 2021 ela retoma novamente a disposição do rejeito na cava… Com a profundidade da cava, a mina do Córrego do Feijão já encontrou o aquífero confinado, ou seja, as águas subterrâneas. As águas superficiais e subterrâneas formam uma rede de “comunicação”. As águas das nascentes, poços artesianos, riachos: todas estão conectadas. A lama jogada na cava poderá contaminar as águas subterrâneas”. Confira:

A empresa Vale pretende usar a cava da mina do Córrego do Feijão para dar “destino final” ao rejeito do rompimento da barragem B1, B IV e B IVA. Segundo dados publicados pela empresa já foram destinados 206 mil metros cúbicos de rejeitos na cava. A Vale jogou o rejeito durante vários meses em 2020, mas no final do ano, em função de um interdito da ANM, isso foi paralisado. Agora em setembro de 2021 ela retoma novamente a disposição do rejeito na cava.

Segundo o Plano de Manejo do Rejeito, apresentado pela Vale, essa ação é acompanhada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais (SEMAD) e em dezembro de 2019, a SUPPRI (Superintendência de Projetos Prioritários)-SEMAD concedeu, numa canetada de Rodrigo Ribas, uma licença ambiental simplificada para tal ação. Entretanto, não identificamos nenhuma autorização por parte da ANM (Agência Nacional de Mineração) para que a Vale retome tal atividade. Também não sabemos se o MP (Ministério Público) está acompanhando esse processo.

O direito à informação é violado, as comunidades que vivem no entorno da mina, não tem informações suficientes sobre esse processo, como também nenhum tipo de participação nessas decisões. Este fato é mais um desdobramento do crime, é a continuidade do crime.

Com a profundidade da cava, a mina do Córrego do Feijão já encontrou o aquífero confinado, ou seja, as águas subterrâneas. As águas superficiais e subterrâneas formam uma rede de “comunicação”. As águas das nascentes, poços artesianos, riachos: todas estão conectadas. A lama jogada na cava poderá contaminar as águas subterrâneas, como por exemplo os poços artesianos. O aquífero Cauê tem fundamental importância para a região metropolitana de Belo Horizonte. Jogar a lama tóxica é um atestado de morte às águas da região. É criar uma condição de risco eminente e duradoura. O monitoramento, como é defendido no plano da Vale, é uma enganação, pois após identificar a contaminação, a Vale vai tirar o rejeito da cava?

Não existe estudo conclusivo da caracterização do rejeito. Ou seja, os danos que podem causar ainda estão em fase de estudo. Cabe ressaltar que são raros os estudos sobre a relação entre deposição de rejeito de minério nas cavas com o dano nos aquíferos. Até o plano de manejo apresentado pela Vale aponta o potencial de contaminação. O material pode ser não inerte, ou seja, reage com a água, portanto oferece risco de contaminação. E ainda, se a lama contaminou o Rio Paraopeba, segundo relatório do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), com: ferro, manganês, alumínio, chumbo, mercúrio, níquel, cádmio, titânio, vanádio e estrôncio, o que poderá ocorrer com as águas subterrâneas?

Essa “solução” para o rejeito é a de menor custo para a Vale. Como a barragem a montante também era. Não acreditamos nessas “alternativas” nem nas “versões técnicas” das empresas e do estado, pois isso já custou a vida de muitas pessoas.

A Vale realizou estudos sobre a hidrogeologia da região, já fez análises de água, mas estas informações não são publicadas. Além dos recursos destes estudos, possivelmente serem descontados do valor do acordão, os dados são usados de forma estratégica pela Vale que não informa a comunidade atingida. Ainda, a empresa dificulta o monitoramento de pontos dentro de áreas controladas pela Vale.

A cava da mina do Córrego do Feijão está localizada a 3 km da comunidade de Tejuco, 3 km da comunidade de Córrego do Feijão, 2,8 km de comunidades do município de Mario Campos, dentre outras moradias rurais. Mas agrava a crise e coloca em risco o abastecimento de água de boa parte da RMBH, como também a agricultura desenvolvida na região.

A Vale pretende construir um “rejeitoduto” – disposição hidráulica na cava. Esta estrutura vai viabilizar outras formas de aproveitamento econômico do minério? Amplia o poder da empresa no território? A Vale vai usar a cava para depositar rejeitos de outros projetos?

Infelizmente mais uma vez a criminosa Vale, a ré, dita as regras no local do crime e a população é cerceada de definir seu destino. Não existe nenhum mecanismo para que a comunidade influencie e acompanhe esses sérios problemas – que podem complicar ainda mais a vida das comunidades.

Denunciamos aqui mais essa aberração, solicitamos dos órgãos responsáveis ações imediatas, dentre elas a paralização desta atividade e uma audiência pública, com técnicos especialistas indicados pelas comunidades atingidas.

Minas Gerais, 09 de novembro de 2021.

Assinam:

Comissão da Água dos Moradores do Tejuco

Fórum de Atingidas e Atingidos pelo crime da Vale em Brumadinho

Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – CEDEFES

Movimento Serra Sempre Viva

Movimento Águas e Serras de Casa Branca

Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM

Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais CPT MG

Cáritas Regional Minas Gerais

Rede Igrejas e Mineração Minas Gerais