A falta de resposta emergencial a uma pandemia, obviamente, é sinônimo de agravamento da insegurança alimentar. Especialmente no Brasil, país que historicamente flerta com a fome e que só piora com Jair Bolsonaro na presidência da República. Entre as comunidades afetadas, a situação mais séria é a de povos indígenas e quilombolas. Mapas e números mostram que esses grupos têm uma taxa de mortalidade maior do que o restante dos brasileiros.

Um retrato nítido dessa gravidade está na tentativa de flexibilização da preferência para indígenas e quilombolas na aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), além da imposição de alguns produtos, casos do leite e da carne suína, como obrigatórios entre as compras feitas pelo programa. Isso, mesmo em regiões e para povos que não têm o costume de consumi-los.

Medidas em tramitação no Congresso Nacional também tentam dificultar o mínimo de 30% de aquisições da agricultura familiar, elencando novas obrigações nas compras do Pnae.

A essas tentativas se somam à suspensão das compras, medida de muitos prefeitos logo no início da pandemia, o que amplia os riscos aos elos mais importantes – e vulneráveis – que deveriam ser contemplados pelo Pnae: os pequenos produtores da agricultura familiar, já que muitos tiram a sobrevivência dos recursos do programa, e os alunos mais pobres, que têm na merenda escolar a principal refeição do dia.

Os quilombolas, por exemplo, já tinham pouco acesso a políticas públicas. Com o governo Bolsonaro e a pandemia, o cenário degringolou. Projetos de lei com temas da agricultura familiar foram vetados pelo presidente, o que atingiu em cheio a soberania alimentar e a renda dessas comunidades. Várias famílias enfrentam condições de vulnerabilidade extrema, já que a principal fonte de renda está nos alimentos plantados nas terras onde vivem.

Do Tocantins, a líder do Movimento Quebradeiras de Coco Babaçu, Maria do Socorro Teixeira Lima, resume uma situação que se aplica a pequenos agricultores que são a base econômica de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes.

Ela diz que o percentual do Pnae para a agricultura familiar muitas vezes não é destinado aos pequenos produtores e, como é “verba carimbada”, acaba retornando aos cofres federais. “Aqui, em Praia Norte, onde moro, não existe nenhum produtor que acessa esses recursos [Pnae e PAA] para a agricultura familiar”, afirma a liderança do coletivo, que têm mulheres quilombolas entre as integrantes.

Maria aponta a falta de interesse do poder público de se aproximar dos agricultores e encontrar soluções conjuntas. “Temos produção de farinha, feijão e tapioca que poderiam entrar [no Pnae], por exemplo, mas nunca dá certo. O dinheiro bate e volta”, ressalta.

A liderança das quebradeiras de coco garante que em São Miguel do Tocantins, município próximo, alguns produtores conseguem acessar o PAA, mas não o Pnae. “Em Sítio Novo, ainda conseguiram um pouco [do PAA], mas ainda é bem controlado”, revela.

Sobre o agravamento da vulnerabilidade social e econômica, os integrantes da Cooperativa Central dos Produtores Rurais e da Agricultura Familiar do Vale do Ribeira (CooperCetral VR), em São Paulo, também têm muito a contar. Ali, há outro caso emblemático de como a agricultura familiar tem dificuldades de acessar recursos públicos.

A organização reúne 12 cooperativas da região. Três delas, de quilombolas. Segundo Isnaldo Lima da Costa Junior, diretor-tesoureiro da entidade, as vendas institucionais são 100% do negócio das cooperativas associadas. “No dia 23 de março do ano passado, parou tudo. Algumas das associadas passaram a sobreviver de reservas que tinham e outras precisaram de apoio de organizações parceiras, como o Instituto Socioambiental [ISA]”, comenta.

Para Isnaldo, a venda para as prefeituras passa por um trabalho de convencimento dos gestores públicos, mas não só. As organizações da agricultura familiar precisam de condições para ocupar espaços. “Existem vários assentamentos que ainda não acessam a política pública [o Pnae]”, avisa.

A especialidade dos cooperados é a banana, mas Isnaldo avalia que é importante que outras associações se organizem para oferecer produtos variados, deixando o “pacote” mais atrativo para as prefeituras.

No âmbito da cooperativa, já se trabalha para que as associadas possam aumentar o acesso ao programa. “A central acaba tendo, ainda, um papel de uniformizar os procedimentos para ajudar as cooperativas a participar de chamadas públicas e apresentar projetos”, explica.