A Agência Nacional de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Povo Cigano vem por meio desta nota, externar a nossa preocupação e indignação com o megaprojeto Rodoanel, o Rodominério,  de interesse do Governo do Estado de Minas Gerais, que pretende impactar de forma severa pelo menos 13 muncípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH.

A falta de transparência em todo o processo desde fevereiro de 2021 e as denúncias já feitas pelas Comunidades Quilombolas e pelo Povos de Terreiro alertam de forma categórica a respeito dos danos a territórios de povos e comunidades tradicionais na RMBH, dentre eles também das Comunidades Ciganas.

Reiteramos a necessidade de respeito a internacional  Convenção 169 da OIT e seus preceitos, e consideramos que qualquer ato de retrocesso jurídico institucional por parte do governo estadual e iniciativa privada não será aceito também pelo povo cigano em Minas Gerais. Estaremos todos unidos em defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais e dos recursos hídricos, fundamentais para a sobrevivência de todos os seres da RMBH.

Consideramos urgente um amplo debate sobre os procedimentos errôneos e equivocados relativos a este megaempreeendimento Rominério, que vai contra as normas internacionais das quais o Brasil é signatário relativas ao bem viver, ao acordo climático e ao respeito aos territórios, saberes e direitos conquistados de todos os povos tradicionais.