Governo de Minas Gerais aceita desistência e arquiva processo de licenciamento. Vitória vem após meses de mobilização social

Área da Fazenda Nova Buriti, que seria desmatada. Foto: Amda/Divulgação.

Uma importante vitória para a conservação do Cerrado foi conquistada neste mês de agosto, com o arquivamento do processo de licenciamento ambiental da Fazenda Buriti, no município de Bonito de Minas, no norte do estado, pleiteado pela Companhia Brasileira de Propriedades Agrícolas (BrasilAgro), sediada em São Paulo.

O empreendimento está localizado dentro de um mosaico de áreas protegidas, formado por seis unidades de conservação de proteção integral, uma reserva indígena dos Xakriabás, e oito UCs de uso sustentável, sendo uma das áreas mais bem conservadas do Cerrado mineiro.

Conforme ofício da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) do Norte de Minas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), foi a própria empresa quem decidiu pelo fim do projeto. No documento, a superintendente, Mônica Veloso de Oliveira, lembra que o empreendimento, que “possui processo de Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação nº 2483/2019/001/2019 em análise nesta Supram, solicitou o arquivamento do mesmo”.

As licenças já haviam recebido parecer favorável da Semad para serem concedidas à BrasilAgro e abririam as porteiras para o desmatamento de 10,3 mil hectares de Cerrado em excelente estado de conservação, a maior parte deles, intocados há 40 anos, conforme demonstraram diversos documentos apresentados por instituições de proteção e pesquisa ambiental.

Em função da magnitude do impacto que poderia causar à biodiversidade e às comunidades tradicionais da região, a Fazenda Buriti foi chamada de “Fazendo Estrondo de Minas Gerais”, numa alusão a um dos mais predatórios projetos de destruição do Cerrado no extremo-oeste da Bahia, onde uma área do tamanho da cidade de Recife recebeu sinal verde para desmatamento.

O processo vinha sendo analisado na Câmara de Atividade Agrossilvipastoril do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e, em março, as entidades mobilizadas solicitaram atuação preventiva do Ministério Público Estadual (MPMG) para evitar o desastre anunciado.

Diretor de Sustentabilidade da Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá), uma das instituições integrante do grupo em favor da conservação da área, o biólogo Gustavo Malacco destaca que essa vitória é fruto de meses de mobilização da sociedade civil, iniciado após a apresentação dos estudos técnicos em março.

“Nós ficamos por meses trabalhando naquilo, no advocacy, enviando ofícios para denunciar esse empreendimento e o resultado saiu agora em agosto. Nós estamos falando que a mobilização da sociedade civil e a manutenção dos espaços políticos de representação são muito importantes. E o próprio licenciamento ambiental, porque se acabar com o licenciamento ambiental nem teria essa possibilidade de a gente agir. É uma área muito frágil do ponto de vista hídrico, em função do cenário de mudanças climáticas, e muito importante para as comunidades tradicionais. Então é uma vitória muito importante para o Cerrado e para os povos do Cerrado”, comemora.