Tema foi debatido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

Crianças indígenas em sala de aula no Mato Grosso. Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT/Arquivo

Pesquisadores chamaram a atenção para a falta de dados oficiais atualizados sobre educação escolar quilombola e indígena, em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (7).

A historiadora e pesquisadora Taina Silva Santos, membro da Coalizão Negra por Direitos, ressaltou alguns desafios recentes enfrentados pela educação quilombola, como o desmonte da Fundação Palmares; a dificuldade para a implementação das diretrizes curriculares para a educação quilombola e o número reduzido de escolas quilombolas nos espaços de populações negras rurais, levando as crianças a enfrentar dificuldades de deslocamento para escolas urbanas.

Ela citou ainda a escassez de leis municipais e estaduais que ajudem a mudar esse cenário; problemas com a formação de professores e a ausência de dados oficiais sobre o número de crianças e adolescentes quilombolas nas escolas e sobre as próprias escolas.

Assessora de Políticas Sociais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Marcele Frossard reiterou que o Censo Escolar de 2020, assim como os referentes a 2019 e 2018, não destacam informações sobre as crianças, os jovens e o número de matrículas em escolas quilombolas. Os dados mais recentes referem-se a 2017, quando foram registradas 242 mil matrículas na educação básica em áreas remanescentes de quilombos.

“Essa situação configura um apagamento que impacta negativamente a produção de políticas públicas votadas para as infâncias e juventudes quilombolas”, disse.

Segundo ela, a única forma de obter informações é a partir de dados fragmentados e escassos, que também estão desatualizados. Ela chamou a atenção para a ausência de uma legislação específica que assegure os direitos das crianças e adolescentes quilombolas no Brasil.

Escolas indígenas

Em relação à educação indígena, Marcele Frossard citou dados do Censo Escolar de 2019 mostrando que o Brasil tem 3.371 escolas em terras indígenas, com 253 mil matrículas em 427 municípios. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê que a educação escolar indígena seja bilíngue e intercultural, devendo ser diferenciada das demais escolas.

Porém, conforme ela, ainda existe uma lacuna considerável para a viabilizar a diferença étnica aos indígenas. Ela apontou o descaso do poder público para garantir de fato uma educação inclusiva e defendeu mais informações e mais transparência dos dados de gastos públicos com a educação escolar indígena.

A pesquisadora defendeu ainda a agenda política “Infâncias e Adolescências Invisibilizadas”, para ampliar, qualificar e monitorar políticas educacionais de inclusão de crianças e adolescentes em extrema vulnerabilidade e privação de direitos. Ela fez algumas recomendações para isso, como a participação indígena e quilombola em todos os organismos e instâncias de poder que executem políticas públicas que lhe dizem respeito. Além disso, observou que é a Câmara dos Deputados fundamental para esse debate.

Consultora e pesquisadora da Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí), Ana Paula Lima esclareceu que as leis para assegurar a educação indígena já existem, mas é preciso implementá-las propriamente. E chamou a importância para a eleição de duas deputadas indígenas para a nova legislatura na Câmara.

Falta de estrutura

Jovem integrante da Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí), Shayres Pataxó Coroa-Cunhataí Ikhã denunciou a falta de infraestruturas nas escolas, como computadores e ventiladores, a falta de água e merenda, além dos baixos salários e falta de qualificação dos professores. Ela relatou que, na aldeia onde vive, um lugar turístico no sul da Bahia, muitos alunos deixam de estudar para vender artesanato, já que os pais não têm condições de manter a família. Outros estudam em um turno e trabalham em outro, também dificultando a dedicação aos estudos.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), uma das autoras do pedido de audiência, considera fundamental garantir orçamento para as crianças e adolescentes quilombolas e indígenas, assegurar o cumprimento das leis já existentes e debater mudanças legislativas necessárias para viabilizar a agenda política “Infâncias e Adolescências Invisibilizadas”. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)