21/07/2023
Terceira Vara Cível da Comarca de Ibirité também ordenou bloqueio de R$ 10 milhões em contas da Mineração Santa Paulina.
A Justiça determinou nesta sexta-feira (21) a suspensão de todas as atividades da Mineração Santa Paulina na região da Serra do Rola Moça, em Ibirité, na Grande BH, em um prazo de até 24 horas. Ordenou, ainda, o bloqueio de R$ 10 milhões em contas da empresa.
Segundo a decisão judicial, há evidência de danos ambientais e “riscos de danos irreparáveis” se as atividades na Fazenda Boa Esperança, na zona de amortecimento do Parque Estadual Serra do Rola Moça, continuarem.
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A suspensão das atividades inclui o escoamento e transporte de minério, além do trânsito de caminhões, especialmente no entorno do parque.
De acordo com o MPMG, a extração de minério no local foi paralisada por falta da licença ambiental, mas já havia provocado danos ao meio ambiente. Moradores da região, temendo a retomada das atividades, denunciaram a movimentação dos caminhões da empresa.
A 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité também determinou que a mineradora adote medidas emergenciais pra assegurar a estabilidade das estruturas, sob risco de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) foram oficiados para que sejam adotadas medidas cabíveis ao tratamento do caso. O Governo do Estado de Minas Gerais informou que não foi notificado da decisão.
O g1 entrou em contato com a Mineração Santa Paulina, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.