Comissão de Direitos Humanos da Câmara realizou audiência para debater a proposta de Estatuto do Povo Cigano.

Vítimas de preconceitos e desconhecimento por grande parte da população, os ciganos vivem no Brasil desde o século 16, mas são invisibilizados e não conseguem acesso a políticas públicas.

Para tentar mudar essa situação, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (24) audiência pública com integrantes do governo e com representantes dos ciganos. Durante a reunião, foi discutido o Estatuto do Povo Cigano (PL 1387/22), proposta que está sendo analisada na Casa.

O representante da Associação Nacional das Etnias Ciganas, Wanderley da Rocha, afirmou que os ciganos querem ser reconhecidos e, para isso, é preciso que eles façam parte do Censo demográfico brasileiro. “Nós somos sim invisibilizados e sonhamos em sair da invisibilidade porque sabemos que é direito nosso e dever do Estado”, afirmou.

A proposta do estatuto prevê o combate à discriminação e à intolerância e determina que cabe ao Estado garantir a igualdade de oportunidades e defender a dignidade e os valores religiosos e culturais dos ciganos, por meio de políticas públicas de desenvolvimento econômico e social e também através de ações afirmativas.

O projeto torna obrigatória a coleta periódica de informações demográficas sobre os povos ciganos, para que sirvam de subsídios na elaboração de políticas públicas.

Segundo o texto, caberá ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial a organização e a articulação de políticas e serviços federais.

O representante do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo dos Santos, afirmou que o Estatuto do Cigano vai colocar o Brasil na vanguarda do reconhecimento dos direitos dessa população marginalizada no mundo inteiro, mas antes é preciso fazer o levantamento da realidade dessas pessoas para poder executar as políticas públicas necessárias.

“O Brasil não se conhece, o Brasil insiste em não se conhecer. E todos os dias, quando o Brasil se conhece mais um pouquinho, dá a impressão de que o Brasil precisa se esforçar mais para se conhecer mais e melhor, porque ninguém cuida ou respeita aquilo ou aquele que não conhece”, declarou.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Luizianne Lins (PT-CE), lembrou que, apesar de habitarem o Brasil há mais de 400 anos, os ciganos ainda são invisíveis para a maior parte da população.

“Esses grupos honram sua ancestralidade, lutam por direitos para manterem suas origens, uma vez que hábitos nômades dificultam seus registros e organização. Hábitos nômades muitas vezes seguidos de expulsões para manter a invisibilidade e silenciar a população, quando não se trata muitas vezes de conflito de terra”, alertou.

O povo cigano, é representado no Brasil por três etnias: Rom, Calon e Sinti.

Violência

O procurador do Ministério Público Federal, José Godoy, denunciou a violência perpetrada pelo Estado brasileiro contra os ciganos, o que deveria ser levado a uma corte internacional de direitos humanos.

“O que une todos esses grupos, sejam calons, sinti ou roms, sejam ciganos com condições financeiras confortáveis, sejam pobres ou na extrema pobreza, é a violência policial. Essa não tem discriminação e ela bate, ela atira, ela afeta todos os ciganos no Brasil”, lamentou.