Durante encontro, atingidos discutiram andamento do acordo judicial sobre a reparação dos danos causados às regiões atingidas e à sociedade mineira pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, em Brumadinho, em 2019

No último dia 26 de agosto, mais de 150 moradores de São Joaquim de Bicas (MG) participaram do encontro “Reconstruindo a Bacia do Paraopeba e Lago Três Marias”, promovido pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A proposta era debater a implementação das ações do Anexo 1.1, um dos pontos do acordo assinado entre a Vale e o poder público, que trata de projetos de demandas das comunidades atingidas. Ao todo, o acordo destina R$3 bilhões para essas ações. Segundo a Justiça, os atingidos têm garantido o direito de debater coletivamente e escolher os projetos que receberão os recursos.

O Acordo Judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

Entre os presentes no encontro, estavam moradores dos bairros Imperador, Vale do Sol, Fhemig, Boa Esperança, Serra Verde, Pedra Branca, Nazaré e Tereza Cristina, que acompanharam a discussão sobre os direitos conquistados no processo, sobre o papel da entidade gestora dos recursos, que foi homologada no último dia 23 e ainda questões relacionadas à reparação dos danos Coletivos Socioeconômicos da bacia. Com a definição da entidade, ela passa a ter um prazo de 90 dias para elaborar uma proposta de ação, que deve resguardar as recomendações construídas ao longo dos anos de trabalho com as Assessorias Técnicas Independentes. Na ocasião, foi ressaltada a importância de que a proposta do Plano de Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Paraopeba e da represa do Lago Três Marias seja construída com um consenso em toda a Bacia.

Sobre a indenização individual, o MAB reforçou que a luta pelo direito continua, independentemente das decisões da Justiça, e que a defesa e luta do Movimento vai ser através de um processo coletivo, visando alcançar uma reparação justa para mais atingidos. A coordenadora do MAB, Fernanda Portes, ainda pontou que a decisão tomada pelo juiz Murilo Silvio de Abreu, no dia 14 de março deste ano, continua sendo a mais favorável a uma indenização justa para os atingidos, porque propõe identificar quais são os danos causados pela Vale e definir quem pagar e valores.

E, por fim, sobre o Anexo 1.3 do mesmo acordo (que trata de obras de infraestrutura nas cidades atingidas), o Movimento solicitou a presença do representante da Secretaria Municipal de Obras de São Joaquim de Bicas para esclarecer sobre as perspectivas das obras. Ademir Resende explicou que os projetos de pavimentação dos bairros e outros estão prontos, aguardando apenas a liberação da verba.

O encontro contou ainda com a presença da assessoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG), que sempre atuou na defesa dos direitos dos atingidos pelos grandes crimes ambientais cometidos por mineradoras em Minas Gerais.

Para encerrar os trabalhos, os atingidos organizaram uma tarde cultural com apresentação musical, bazar e bingo. Durante todo o encontro, atingidos, convidados e moradores, de forma geral, reforçaram a importância da luta e da organização para a conquista da reparação integral e ambiental da Bacia do Paraopeba.

ÁGUAS PARA VIDA, NÃO PARA MORTE!