Vale alegou que não poderia ser punida pela Lei Anticorrupção, mas CGU discordou; desastre de Brumadinho (MG) matou pelo menos 270 pessoas

Um parecer da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a Vale corrompeu a “integridade” do sistema de fiscalização federal no caso Brumadinho. O documento, assinado em 18 de março, baseou uma decisão da CGU em agosto que multou a mineradora em R$ 86,3 milhões.

A Vale foi punida pela CGU por dificultar a fiscalização da barragem rompida em Brumadinho (MG) em 2019. Pelo menos 270 pessoas morreram. Quatro anos depois, o processo criminal segue travado na Justiça mineira.

A CGU investigou a Vale no âmbito de um processo administrativo de responsabilização, que apura condutas de empresas por atos lesivos à administração pública. Nesse processo, a Vale alegava que não poderia ser punida por meio da Lei Anticorrupção, o que os técnicos do órgão rejeitaram.

“Corromper a integridade, a lógica e a robustez de um sistema de fiscalização federal, como fizeram os atos ilícitos da pessoa jurídica Vale S.A”, afirmou o parecer da Consultoria Jurídica da CGU, acrescentando:

“Corrupção não se confunde apenas com a prática de suborno e propina, ao contrário, é muito mais abrangente. Lato sensu [em sentido amplo], inclui qualquer forma fraudulenta ou desvio ético para conseguir algo de maneira ilegal ou imoral”.

O documento concluiu que a Vale fraudou documentos com vistas a “alterar ou impedir” a fiscalização do governo no caso Brumadinho. “Percebe-se claramente que as atitudes da Vale, em omitir e deixar de inserir as informações de modo real nos documentos apresentados para a ANM, caracterizam-se como fraude”, seguiu o parecer.

Procurada, a Vale afirmou que “discorda da condenação e apresentará nos próximos 10 dias pedido de reconsideração” à CGU.