Ferramenta de georreferenciamento disponibiliza dados territoriais e socioeconômicos de povos e comunidades tradicionais por meio da autodeclaração

Dar visibilidade aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) do Brasil. Esta é a finalidade fundamental da Plataforma de Territórios Tradicionais, lançada nesta segunda-feira (13), em nova versão, com uma série de aprimoramentos tecnológicos. As mudanças visam a tornar a ferramenta mais eficiente e segura no diagnóstico das necessidades dos PCTs. A ferramenta pode ser acessada pelo endereço: https://territoriostradicionais.mpf.mp.br/#/inicial.

A Plataforma de Territórios Tradicionais é um produto do Projeto Territórios Vivos e foi desenvolvida pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), com apoio da Agência de Cooperação Brasil-Alemanha (GIZ) e de entidades governamentais e não governamentais que também ajudaram no desenvolvimento da Plataforma.

Na Plataforma, os PCTs têm a oportunidade, por meio da autodeclaração, de compartilhar diversas informações sobre os territórios tradicionais, incluindo: localização georreferenciada, conflitos enfrentados, aspectos históricos da comunidade, dentre outros. Além disso, com a nova Plataforma de Territórios Tradicionais, o cadastrante poderá, de maneira facilitada, incluir vídeos, fotos, links e reportagens sobre a comunidade.

A ideia é que a Plataforma seja também utilizada por membros do MPF e por órgãos públicos para apoiar soluções de demandas dos Povos e Comunidades Tradicionais, além de criar uma base social georreferenciada que permita identificar os diferentes estágios de reconhecimento dos territórios. Dentre as melhorias da Plataforma de Territórios Tradicionais, vale destacar:

1. Aumento da proteção dos dados inseridos;
2. Simplificação do formulário para inserção dos dados sobre os territórios;
3. Facilidade no delineamento do território tradicional no mapa, para fins de georreferenciamento;
4. Automatização da criação das contas de acesso à plataforma;
5. Ampliação dos dados georreferenciados disponíveis, tendo-se em vista que o sistema GeoRadar, agora constante da Plataforma também, agregou a ela informações de órgãos como IBGE, FUNAI, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e INCRA.

Para o conselheiro voto do Conselho Gestor da Plataforma de Território Tradicionais, Wilson Assis, “a Plataforma é uma conquista da sociedade brasileira. É uma estratégia inovadora de promoção de direitos humanos e proteção do meio ambiente, que reconhece e respeita o protagonismo dos povos e comunidades tradicionais. É preciso agora avançar na alimentação e integração da Plataforma às diversas políticas públicas que impactam os modos de vida dos PCTs no Brasil, sendo esse o principal desafio da próxima etapa do Projeto Territórios Vivos”.

Criada pela Portaria PGR/MPF nº 167/2019, a Plataforma tem um Conselho Gestor composto por 26 membros (sete com direito a voto, dos quais seis são indicados pelo Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais), com atribuição, dentre outras, de analisar e validar os territórios cadastrados na Plataforma de Territórios Tradicionais. Além disso, a Plataforma conta com um Comitê Técnico formado por representantes de instituições acadêmicas e da sociedade civil, responsáveis por subsidiar o Conselho Gestor sobre as fontes de informações e outros temas.

Segurança da informação – A Plataforma de Territórios Tradicionais está hospedada no ambiente virtual do Ministério Público Federal (MPF) e conta com uma estrutura rigorosa de segurança da informação. O acesso aos dados da ferramenta é monitorado pelo MPF, inclusive para os dados de acesso público. O repositório das informações também é mantido sobre a guarda do MPF, que observa regras claras e estabelecidas de acesso à informação, respeitando sobretudo a confidencialidade dos dados sensíveis segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Cadastrar dados – Para cadastrar informações na Plataforma, é necessário criar login de acesso. Com o relançamento da ferramenta, aqueles que já têm login na Plataforma deverão escolher a opção “Esquecer senha” e gerar uma nova senha para retomar o seu acesso. Acesse o vídeo tutorial com orientações sobre como cadastrar dados na Plataforma.

Embora a Plataforma permita ao cadastrante a delação de conflitos enfrentados pela comunidade, o canal para denúncia de qualquer violação de direitos humanos que acomete a comunidade é o Serviço de Atendimento ao Cidadão, disponível no site da Plataforma. Acesse aqui.

No caso de dúvidas ou dificuldade na utilização da ferramenta, entrar em contato com o MPF pelo e-mail 6ccr-plataformaterritorios@mpf.mp.br.

Assista ao vídeo com 5 motivos para conhecer a Plataforma de Territórios Tradicionais: