Por Wesley Lima
Da Página do MST

O Projeto de Lei (PL) 1459/2022, conhecido como PL do Veneno ou Pacote do Veneno, tramita em regime de urgência no Senado e está previsto para ser votado nesta terça-feira (28). O projeto flexibiliza o uso e a liberação de agrotóxicos no Brasil, que já é o maior consumidor do mundo.

O regime de urgência foi aprovado nesta última quarta-feira (22), pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado a pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS), da bancada ruralista. Mais cedo, a CMA aprovou o relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que deu parecer favorável à tramitação da matéria.

O MST e outras organizações populares, que lutam em defesa da produção de alimentos saudáveis no Brasil e constroem a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, têm repudiado o Pacote de Veneno e fortalecido ações de denúncia com a sociedade brasileira.

A Campanha afirma que “optou-se por levar adiante um PL que ignora noções básicas de risco em prol de imperativos de um mercado tóxico”.

“Neste sentido, não existem motivos técnico-científicos que justifiquem a revogação da atual Lei de Agrotóxicos, abrindo espaço para a inclusão de ideias opostas à precaução e prevenção, além de lacunas regulatórias. Há, pelo contrário, movimentações nacionais e globais em prol da transformação dos sistemas alimentares, baseadas em cada vez mais evidências dos malefícios do uso abusivo de agrotóxicos e da necessidade de apoiar práticas sustentáveis na produção de alimentos, como a agroecologia”, aponta a Campanha em documento divulgado no último dia 28.

Leia o documento na íntegra AQUI.

Para entender a complexidade que envolve o Pacote do Veneno, organizamos abaixo quatro questões importantes para se lutar contra a sua aprovação.

1. O Pacote do Veneno avança contra os bens comuns da natureza

Ele atua no enfraquecimento dos órgãos de meio ambiente e saúde pública na análise de agrotóxicos, com concentração de poderes no Ministério da Agricultura. O PL permanece com lacunas em relação à atuação dos órgãos de licenciamento, proteção ambiental e de vigilância em temáticas relacionadas à saúde.

Os agrotóxicos na relação com o meio ambiente são perigosos. As substâncias presentes, além de eliminarem as pragas, prejudicam espécies importantes para o equilíbrio da biodiversidade como abelhas, vegetações, minhocas e pássaros, entre outros.

2. Agrotóxicos causam câncer

O uso intensivo de veneno na produção agrícola e a vedação do registro, que permite o registro de agrotóxicos sabidamente cancerígenos, serão liberados. Ou seja, agrotóxicos podem causar um conjunto de doenças, até mesmo neoplasias: uma proliferação, benigna ou maligna, descontrolada de células. Se for maligna, é câncer (como leucemia, linfomas, cânceres de mama, testículo, pulmão, etc). Não podemos seguir aceitando que substâncias tóxicas banidas nos países do “Norte Global” sigam sendo comercializadas nos países do “Sul”.

3. Facilita a liberação de agrotóxicos

O Pacote de Veneno impõe prazos rápidos para registros e reanálise de agrotóxicos no país. O governo Bolsonaro foi marcado por sucessivos recordes na liberação de agrotóxicos. Eles cresceram anualmente: 475 aprovações em 2019, 493 em 2020, mais 562 em 2021, até bater no topo de 652 registros no ano passado.

Com a aprovação do Pacote esses números serão ainda maiores.

4. O Pacote libera para a produção e exportação de Agrotóxicos

O Projeto de Lei quer abrir a porteira para uma flexibilização ainda maior do uso de agrotóxicos no Brasil, inclusive de substâncias cancerígenas. Ele viola direitos fundamentais da Constituição Federal, como o direito à vida, à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à alimentação adequada.

Apesar das consequências serem incalculáveis e subnotificadas, os números evidenciam que agrotóxico é doença: em 2019, houve o registro de 8.412 intoxicações por agrotóxicos, número que cresceu 109% desde 2010. Entre 2010 e 2021, foram registrados 9.806 casos de intoxicação de crianças de 0 a 14 anos. Deste total, 91 crianças morreram intoxicadas – conforme dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan/DataSUS). Os relatos de intoxicação são cotidianos e ameaça constante à vida da população, seja por pulverização terrestre ou aérea.

Flexibilizando a produção e exportação os impactos são incalculáveis para o povo brasileiro.