Regulamentação foi publicada no DOM desta quarta-feira

Quarteirão fechado da rua Rio de Janeiro — Foto: pedro silveira – 5.3.2008

No Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (28 de fevereiro), a Prefeitura de Belo Horizonte regulamentou as atividades exercidas por artesãos nômades/hippies e indígenas em logradouro público. Alguns espaços, entretanto, foram removidos da lista, como a praça Rio Branco, conhecida como Praça da Rodoviária, e praça Afonso Arinos. Essa regulamentação é normal e publicada com certa frequência pelo poder público, sendo a última atualização feita em 2022.

O decreto estabelece o direito à livre expressão artística e cultural dos artesãos nômades/hippies e indígenas que transitam e residem na cidade de Belo Horizonte, e que vivem da confecção e exposição, no logradouro público, de peças e objetos artesanais produzidos manualmente. A atividade desse público não pode ser confundida com os camelôs, “toreros” e flanelinhas, cujas atividades são vedadas por lei. Além disso, a norma visa o incentivo à autonomia financeira das famílias de artesãos nômades/hippies e de indígenas no município, proveniente de suas formas de viver e de seus aprendizados culturais.