A Constituição do Brasil estabelece que as terras devem exercer uma função social, que inclui proporcionar habitação, manter uma produtividade adequada, preservar os recursos naturais e garantir condições de trabalho equitativas entre proprietários e trabalhadores. Quando uma propriedade não atende a esses critérios, parcial ou totalmente, ela perde sua proteção legal, e o governo tem o direito de desapropriá-la.

Leia a íntegra da nota do MST – O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) de Minas Gerais celebra os resultados da reunião com a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realizada nesta quarta-feira (20) em Belo Horizonte.

Como resultado do diálogo, conquistamos o compromisso do Incra com a regularização das áreas do Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, do Acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, dois dos mais antigos territórios reivindicados pelos trabalhadores rurais sem terra no estado; das áreas da Suzano, no Vale do Rio Doce; e também a apresentação de uma alternativa de assentamento das mais de 500 famílias que ocuparam a fazenda Aroeiras, em Lagoa Santa, no dia 8 de março, ação coordenada pelas mulheres sem terra.

Dessa forma, o MST concorda com a desocupação da área, mas destaca que seguirá fazendo ocupações de terra, pois reconhece esta ação como um instrumento legítimo e democrático de luta, que nos permite avançar com a reforma agrária em Minas Gerais e no Brasil.

Reafirmamos o nosso compromisso com a reforma agrária e a agroecologia como política de cuidado ambiental, fundamental para o enfrentamento da emergência climática e para a superação da fome através da produção de alimentos saudáveis para todo o povo brasileiro. Quem luta por reforma agrária, luta pelo meio ambiente e pela vida com dignidade!

Nesses mais de dez dias de ocupação em Lagoa Santa, as mulheres sem terra mandaram seu recado ao patriarcado em um dia simbólico de luta. Mais que isso, lançamos nossa voz contra o agronegócio e o latifúndio, que segue concentrando terras a despeito de sua função social, enquanto milhões de pessoas seguem passando fome ou em grave situação de insegurança alimentar. Também denunciamos o modelo predatório da mineração que vem acabando com os recursos hídricos, destruindo florestas e expulsando populações de seus territórios.

Repudiamos a postura odiosa do governador de MG, Romeu Zema (Novo) durante esse processo, que usou de mentiras para atacar os trabalhadores sem terra em seu legítimo direito de ocupar, para sair em defesa do agronegócio. Entendemos a fúria de Zema e seus comparsas, já que logramos fazer uma ocupação de terra debaixo do seu nariz de Pinóquio, mas com isso, o governador empresário se alia ao que há de pior na sociedade mineira e brasileira, e mais uma vez se reafirma no campo da extrema direita mais abjeta.

É preciso lembrar que o agronegócio defendido por Zema carrega o ódio e a morte em seu DNA. Foi esse agronegócio que matou quatro trabalhadores do Ministério do Trabalho, em Unaí, e cinco sem terra, em Felisburgo, ambos os crimes cometidos em 2004; e é o mesmo que tirou a vida de lutadores como Chico Mendes, Irmã Dorothy, e tantos outros caídos por lutarem por Justiça.

Que a ocupação da fazenda Aroeiras seja a nova semente de uma grande onda de mobilização de todo o povo mineiro contra esse governo dos milionários que massacra o povo.

Agradecemos a todos que estiveram juntos com MST e nos comprometemos a devolver essa solidariedade em compromisso de não arredar o pé da luta! Até a vitória sempre!

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-MG)