Aldeia, localizada no Parque Estadual do Rio Corrente, em Açucena (MG), vem sofrendo diversas violações de direitos dentro de seu território

Mesa de diálogo sobre os direitos territoriais da aldeia Geru Tucunã Pataxó, na Procuradoria da República em Minas Gerais, em Belo Horizonte, no dia 14 de novembro. Foto: Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma mesa de diálogo que reuniu lideranças Pataxó e representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Governo do Estado de Minas Gerais, do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da empresa Aperam South America.

O objetivo do encontro foi a busca por soluções para a situação de violação territorial e de conflitos socioambientais de que tem sido vítima a comunidade indígena da aldeia Geru Tucunã Pataxó, no município de Açucena (MG). A área do território indígena do Povo Pataxó, correspondente ao Parque Estadual Rio Corrente, com aproximadamente 5.065 hectares, foi declarada de interesse social, para fins de regularização fundiária, por Decreto Estadual, em 2018.

A reunião foi conduzida pelo procurador da República Edmundo Antonio Dias, na sede da Procuradoria da República em Minas Gerais, em Belo Horizonte, no dia 14 de novembro. Após a mística de abertura, realizada pelos representantes da Aldeia Geru Tucunã Pataxó, Edmundo Dias destacou que, “passados cerca de seis anos da edição do decreto estadual, a regularização fundiária não ocorreu, o que tem gerado insegurança ao Povo Pataxó e sujeitado a comunidade indígena aos impactos da monocultura de eucalipto e a conflitos socioambientais com posseiros que criam búfalos e gado nelore dentro da área do parque. Essa situação tem afetado o modo de vida indígena, inclusive impedindo práticas tradicionais, tais como a realização de rituais espirituais no rio Corrente.”

O Cacique Bayara relatou as dificuldades e ameaças enfrentadas por seu povo. “Há quatorze anos que nós estamos nesse território. […] Eu vou deixar minha pergunta na mesa: será que boi e búfalo têm mais valor que os povos indígenas? Será que seis mil cabeças de gado nelore têm mais poder que o nosso direito, de cidadão brasileiro? Eu tenho foto do dia que eu cheguei [no território] e, agora, o que nós reflorestamos, pasto que era só braquiária, em quatorze anos já tem árvore grossa, já tem animais voltando, já tem nascente de água voltando. […] Do outro lado, onde é criação de búfalos, é desmatamento, é a degradação do território”, alertou o cacique.

Já o vice-cacique Clemes Braz da Conceição explicou que, “em 2010, quando o Povo Pataxó chegou ao território, os posseiros tinham sido retirados, mas seis meses depois voltaram e ninguém fez nada a respeito. O IEF não pisa lá e os indígenas querem trabalhar junto com o IEF, pois não desmatamos, estamos replantando”.

O procurador de Justiça Afonso Henriques ressaltou a importância de superação da indefinição dominial que deixa o território vulnerável, como se fosse uma “terra sem dono”.

O Diretor-Geral do IEF, Breno Lasmar, esclareceu que não há, por parte do IEF, nenhuma ação ou intenção de remoção da comunidade indígena da Aldeia Geru Tucunã do território e informou que o IEF realizaria uma reunião destinada ao planejamento de suas ações, na qual poderá ser discutida a priorização dos estudos técnicos do Parque Estadual Rio Corrente.

Compuseram a mesa, pela Aldeia Geru Tucunã Pataxó, o Cacique Bayara; pelo MPF, o Procurador da República Edmundo Antonio Dias; pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Deputada Estadual Andreia de Jesus; pela SEDESE, o Diretor Estadual de Políticas para Igualdade Racial e Povos e Comunidades Tradicionais, Clever Alves Machado; pela SEDE, a Subsecretária de Gestão de Imóveis do Estado de Minas Gerais, Melissa Barcellos; pelo IEF, o Diretor-Geral Breno Esteves Lasmar; pelo MPMG, a Promotora de Justiça na Comarca de Açucena (MG), Úrsula Oliveira da Cunha, o Procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira e a Promotora de Justiça Hosana Regina Andrade de Freitas; pela Funai, o Coordenador Regional em MG e no ES, Douglas Krenak; pela empresa Aperam South America, as advogadas Renata Castro, Bruna Pinheiro e Ana Luiza; e, por fim, representando o fazendeiro Tarciano Dias da Silva, participou virtualmente o advogado Mário Lucas.

Encaminhamentos – Para o enfrentamento dos problemas vivenciados pelo Povo Pataxó da Aldeia Geru Tucunã, foram definidos diversos encaminhamentos. Entre eles, a Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, no exercício de sua atribuição prevista no art. 3º, parágrafo único, do Decreto Estadual 47.573/2018, verificará junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente a situação de todos os licenciamentos existentes na área do Parque Estadual do Rio Corrente.

Já o IEF se comprometeu a encaminhar ao MPF os dados referentes ao georreferenciamento da área do Parque Estadual do Rio Corrente. A Comissão de Direitos Humanos da ALMG avaliará a conveniência de realizar, em momento que entender apropriado, audiência pública sobre o projeto de lei que trata da recategorização do Parque Estadual do Rio Corrente.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico encaminhará ao MPF um levantamento completo sobre a situação fundiária da área do Parque Estadual Rio Corrente e solicitará aos órgãos policiais a realização de ampla ação in loco para verificar as ilegalidades relatadas.

Por fim, uma vez de posse do conjunto de informações obtidas a partir dos encaminhamentos acima acordados, o MPF promoverá a continuação da mesa de diálogo.

Ata da mesa de diálogo