17/05/2010
*Convite*
*Comissão de Direitos Humanos*
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*Data: *17/05/2010
*Horário: *14:00
*Local: *Auditório – Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
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*Membros Efetivos* *Suplentes*
Dep. Durval Ângelo / PT – Presidente Dep. Maria Tereza Lara / PT
Dep. Fahim Sawan / PSDB – Vice-Presidente Dep. Eros Biondini / PTB
Dep. Antônio Genaro / PSC Dep. Gláucia Brandão / PPS
Dep. Delvito Alves / PTB Dep. Ruy Muniz / DEM
Dep. Vanderlei Miranda / PMDB Dep. Gilberto Abramo / PRB
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*Finalidade:* Discutir, em audiência pública, a situação da
comunidade quilombola Mangueiras da região norte de Belo Horizonte.
*Convidados:* José Jairo Gomes, Procurador da República em Minas
Gerais na Área da Saúde (sem improbidade) e Índios e quilombos;
Zani Cajueiro Tobias de Souza, Procuradora da República em Minas
Gerais na Área de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural; Humberto
Adami Santos Júnior, Ouvidor da Secretaria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – Seppir;
Luci Rodrigues Espeschit, Superintendente Regional Substituta do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas
Gerais-Incra; Antônio Sérgio Rocha de Paula, Promotor de Justiça
do Estado de Minas Gerais na Área de Direitos Difusos e Coletivos;
Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça e Coordenador do
Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação -Caoma;
Defensor-Público Gustavo Corgosinho Alves de Meira, Coordenador de
Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais;
Maurício Moreira dos Santos, 2º Secretário do Quilombo de Mangueiras.
*Autores do requerimento:* Dep. Irani Barbosa e Dep. Vanderlei Miranda