Eliane Cantarino O’Dwyer

Os textos reunidos nesta coletânea foram extraídos de comunicações apresentadas em debates públicos, que abordam questões com as quais estamos envolvidos como pesquisadores no contexto das relações entre saberes antropológicos, demandas da administração pública e movimentos sociais.

Ao publicar intervenções feitas dentro e fora da esfera acadêmica, procura-se contribuir para uma compreensão do exercício da antropologia praticada no Brasil após a Constituição Federal de 1988, que representa um marco temporal e situacional no reconhecimento de direitos diferenciados de cidadania, sobretudo ao contemplar na compreensão constitucional de cultura, formas de conceituação antropológicas. Os antropólogos e seus textos têm participado, desde então, nas lutas concorrenciais que se travam na definição de políticas públicas e de Estado, como no caso da promulgação do Decreto 4.887 de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos. Os estudos e relatórios antropológicos estão previstos em portarias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), como parte dos processos de reconhecimento territorial das comunidades remanescentes de quilombos, os quais têm sido realizados por pesquisadores em universidades, ONGs ou aqueles que fazem parte do seu quadro funcional.

Qual é então o papel do antropólogo na elaboração de relatórios sobre terras de quilombos, visando o reconhecimento de direitos territoriais? Tais relatórios são espécies de “atestados” que garantem aos grupos mobilizados a concessão de títulos de propriedade das terras tradicionalmente ocupadas para sua reprodução física, social e cultural?

O objetivo desta publicação não é justificar ou defender nossas práticas profissionais e posições disciplinares, mas fornecer uma explicação sobre os argumentos, conceitos e traduções etnográficas de formas específicas de vida, que são utilizados ao escrever um laudo, relatório, ou artigo permeados por debates dentro e fora do campo disciplinar e produzir uma compreensão dessas experiências que podem ser representadas e informadas pela própria antropologia.

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