O Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e mediador o Grupo de Trabalho Questão Terras Indígenas-GTTerras, Deputado Lincoln Portela, vem convidá-lo(a) a participar do Ciclo de Debates “Questões Indígenas”, de 18 a 20 de junho de 2013, na Câmara dos Deputados – Brasília/DF

OBJETIVOS:

– Debater medidas legislativas que possibilitem indenizações a detentores de títulos de terra expedidos pelo poder público sobre áreas indígenas;

– Discutir a Constitucionalidade da PEC 215/2000:

Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal.

(Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. )

– Discutir as informações contidas no “Relatório Figueiredo” e seus reflexos na atual conjuntura indígena:

Depois de 45 anos desaparecido, um dos documentos mais importantes produzidos pelo Estado brasileiro no último século, o chamado Relatório Figueiredo, que apurou matanças de tribos inteiras, torturas e toda sorte de crueldades praticadas contra indígenas no país – principalmente por latifundiários e funcionários do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI) –, ressurge quase intacto. Supostamente eliminado em um incêndio no Ministério da Agricultura, ele foi encontrado recentemente no Museu do Índio, no Rio, com mais de 7 mil páginas preservadas e contendo 29 dos 30 tomos originais. (reportagem publicada em 19/04/2013, no jornal “O Estado de Minas”)

Programação

Terça-feira, 18 de junho

Plenário a confirmar

14h30 – Abertura

15h – Painel: Debater medidas legislativas que possibilitem indenização a detentores de títulos de terra expedidos pelo poder público sobre áreas indígenas.

16h30 – Debates

17h – Encerramento

EXPOSITORES:

• Deputado Laerte Tetila – Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul;
• Paulo Machado Guimarães – Consultor Jurídico do Distrito Federal;
• Carlos Frederico Marés – Jurista; professor da PUC-PR;
• Marco Antônio Delfino – Procurador do MPF em Dourados (MS); e
• Confederação Nacional da Agricultura – CNA.

Quarta-feira, 19 de junho

Plenário 3, do Anexo II da Câmara dos Deputados

14h30 – Abertura

15h – Painel: Constitucionalidade da PEC 215/2000.

16h30 – Debates

17h – Encerramento

EXPOSITORES:

• Dalmo Dallari – Jurista;
• José Eduardo Cardoso – Ministro de Estado da Justiça;
• Cleber Buzatto – Secretário-Geral do Conselho Indigenista Missionário (CIMI);
• Deputado Osmar Serraglio – Relator da PEC 215/200; e
• Ex-Deputado Almir Sá.

Quinta-feira, 20 de junho

Plenário 3, do Anexo II da Câmara dos Deputados

9h – Abertura

9h15 – Painel: Relatório Figueiredo e seus reflexos na atual conjuntura indígena.

10h15 – Debates

12h – Encerramento

EXPOSITORES:

• Marcelo Zelic – Vice-Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo – Coordenador do Projeto Armazém Memória;
• Felipe Canedo – Jornalista dos Diários Associados;
• Noel Villas Boas – Indigenista;
• Fundação Nacional do Índio (FUNAI); e
• Maria Rita Khel – Membro da Comissão Nacional da Verdade e coordenadora pelo Grupo de Trabalho que apura violação dos Direitos Humanos contra Indígenas.

» Informações adicionais pelo telefone (61) 3216-6691, das 9h às 18h30.

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Enviada por Henyo T. Barretto para Combate Racismo Ambiental.