26/04/2017
A posse permanente das terras índigenas pelos índios é garantida pela Constituição de 1988. A Carta Magna estabeleceu que os direitos dos índios às suas terras são anteriores à existência do Estado brasileiro. Ainda existem muitas terras indígenas que precisam da demarcação, um processo demorado, que começa com um estudo técnico, delimitação da área e termina com a homologação da Presidência da República.
A demarcação de terras indígenas é fundamental para a preservação da existência física, cultural e espiritual dos índios.
#PraCegoVer: A demarcação de Terras Indígenas não é um favor. É um dever do Estado. #Abrilindígena
Rua Demétrio Ribeiro, 195 | Vera Cruz
Belo Horizonte - MG - CEP 30285-680
(31) 3224-7659
cedefes@cedefes.org.br
Error: API requests are being delayed for this account. New posts will not be retrieved.
There may be an issue with the Instagram access token that you are using. Your server might also be unable to connect to Instagram at this time.
O Cedefes estimula a reprodução de textos e informações, desde que citada a fonte.
© Copyright 2016 - Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva.
