O Governador Romeu Zema informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que revogou o Decreto 48.893, esse pode ser um marco importante na luta pela preservação dos direitos dos povos e comunidades tradicionais.

O Decreto revogado, que restringia o direito de consulta às comunidades e povos tradicionais, impunha uma série de condicionantes e favorecia interesses empresariais, enfraquecendo a proteção dos territórios e da autonomia dessas populações. Além disso, o decreto estabelecia que terras indígenas seriam apenas aquelas formalmente demarcadas pela Funai e homologadas pela União, excluindo também os demais territórios tradicionalmente ocupados.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ajuizou uma ação no STF e solicitou a declaração da inconstitucionalidade do decreto, que foi promulgado em setembro de 2024, em confluência com as diversas organizações sociais e de movimentos populares em Minas Gerais, que manifestaram repúdio à medida e exigiram sua revogação imediata, reafirmando a luta pela plena garantia do direito à autodeterminação dos povos e comunidades tradicionais.

Uma derrota para o governo Zema, que insiste em violar direitos para dar continuidade ao projeto colonial de invasão e destruição de nossos territórios. Essa é uma luta pela vida.

Seguiremos firmes, sem abrir mão de nenhum direito conquistado. Nada sobre nós sem nós!