Abaixo-assinado: Salvem o abrigo dos animais pré-históricos na Serra do Gandarela/MG

08/09/2023

A importância deste abaixo-assinado

Diante do abaixo exposto e considerando que a Constituição Federal estabelece que os “sítios de valor paleontológico” são patrimônio cultural brasileiro que deve ser protegido pelo poder público através de todas as formas legais de acautelamento e de preservação (art. 216), a Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE), a Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP), o Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela, organizações, cidadãos e cidadãs que assinam este manifesto, requerem, em carácter de urgência, que sejam adotadas todas as providências para garantir a integridade da cavidade AP-0038 Paleotoca e do entorno em que está inserida através da proteção efetiva do Distrito Espeleológico Serra do Gandarela, patrimônio cultural brasileiro de valor paleontológico, espeleológico, biológico e científico excepcional.

Vídeo: A PALEOTOCA DA SERRA DO GANDARELA

A Paleotoca fica bem no topo da Serra do Gandarela, na divisa entre os municípios de Caeté e Santa Bárbara, divisor de águas das bacias hidrográficas dos rios das Velhas (São Francisco) e Piracicaba (Rio Doce), a cerca de 35 km de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais/Brasil, e a cerca de um quilômetro do Parque Nacional. Tem vários túneis num total de 340 metros de comprimento e foi escavada por animais da megafauna, extinta há mais de 10.000 anos, em uma cavidade (caverna) natural de gênese única em canga ferruginosa classificada como de relevância máxima por suas características. Os tetos e paredes são arredondados e na rocha há a ocorrência abundante de marcas de garras de preguiça-gigante de dois dedos (milodontídeos cavadores), mamífero pré-histórico que habitava as Américas e era herbívoro, mas não se descarta a contribuição na escavação de outros animais como tatus gigantes. Portanto, é um icnofóssil por ter evidências de atividade realizada por animais que viveram no passado que ficaram preservadas no registro geológico. Por ser uma das poucas estruturas dessa natureza no Sudeste do Brasil, a Paleotoca da Serra do Gandarela é considerada um fóssil excepcional e, por isso, deve ser conservada in situ, bem como mantidas intactas as condições de seu entorno com diversas cavidades (cavernas) muito próximas, assim como a integridade da paisagem externa que é fundamental para sua correta proteção como bem cultural.

Por isso entendemos como adequado o perímetro e abrangência proposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para o “Distrito Espeleológico Serra do Gandarela” como área de proteção para garantir a manutenção do equilíbrio ecológico e da integridade física do ambiente, na Ação Civil Pública nº 5000835-90.2021.8.13.0045 ajuizada em 2021 e que foi chancelado pelo Poder Judiciário, por meio de decisão liminar, proferida pela MM. Juíza de Direito da Comarca de Caeté-MG, em 20/6/2023, em vigor porém pendente de recurso. Na paleotoca e outras cavernas dessa área foram encontradas novas espécies de troglóbios, ou seja, animais endêmicos do ambiente subterrâneo, e, assim, existe também o valor biológico como um potencial hotspot de biodiversidade cavernícola, que tem notória fragilidade. Para além de ser a efetiva proteção da paleotoca, é de suma importância pelo conjunto singular de 78 cavernas, a maior parte de Alta Relevância, cujo valor científico, paleoecológico e paleobiológico é inquestionável porque há elevada chance de serem encontrados outros fósseis, sendo também área singular para a conservação do ainda pouco estudado patrimônio espeleológico da Serra do Gandarela.

Adicionalmente, ressalta-se a importância paleontológica da região, haja visto as descobertas de fósseis de vegetais, invertebrados e microrganismos preservados na Bacia de Gandarela, de idade Eoceno final-Mioceno Inicial (entre 40 e 16 milhões de anos), em área a cerca de 2.800 metros da paleotoca e 800 metros da extremidade sul do Distrito Espeleológico Serra do Gandarela, objeto de tombamento pelo município de Santa Bárbara como “Conjunto Natural, paisagístico e Paleontológico da Bacia do Gandarela” e indicação à UNESCO para ser considerado Patrimônio da Humanidade. Também existem inúmeros sítios arqueológicos na região.

Este patrimônio extraordinário do povo brasileiro está seriamente ameaçado pela mineração, devido à proximidade da Mina do Lopes da Mineração Nossa Senhora do Sion Ltda. já licenciada (600 metros da paleotoca) e ao Projeto Apolo pretendido pela Vale S/A ainda não licenciado, cuja cava e demais estruturas estão projetadas ao redor da paleotoca e por cima da maior parte das cavidades (cavernas) que estão no Distrito Espeleológico Serra do Gandarela. Além disso, o Brasil não possui ainda leis específicas para a conservação das cavidades naturais, apesar de serem consideradas na Constituição Federal como bens do povo brasileiro (art. 20), e o arcabouço legal atual se limita a definir regras para se permitir impactos e eventuais compensações que não garantem a efetiva proteção deste patrimônio notável e pouco conhecido, o que torna inócua a proteção constitucional.

FAÇA CONTATO SE QUISER MAIS INFORMACÕES E AJUDAR:

Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE

Site: https://www.cavernas.org.br/

Email: secretaria@cavernas.org.br

Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)

Site: https://www.sbpbrasil.org/

Email: secretaria@sbpbrasil.org e presidente@sbpbrasil.org

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

Site: https://aguasdogandarela.org.br/

Instagram: https://www.instagram.com/salvegandarela/

Youtube: https://www.youtube.com/@tvgandarela

Facebook: www.facebook.com/aguasdogandarela