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Comissão de Administração Pública recebeu gestores do Executivo e ambientalistas para debater as consequências da mineração – Foto:Daniel Protzner

Ambientalistas denunciaram, em audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (6/6/22), os impactos socioambientais que a retomada de empreendimentos minerários no entorno do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça causaria.

O parque, o terceiro maior em área urbana do Brasil, abrange os municípios de Belo Horizonte, Brumadinho, Nova Lima e Ibirité, com grande riqueza natural, incluindo seis mananciais responsáveis pelo abastecimento de água de parte da RMBH.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Empresas como a Mineração Geral do Brasil (MGB) e a Mineração Santa Paulina pretendem reativar a exploração de minas em áreas da zona de amortecimento do parque – área de proteção ao seu redor.

A mineração predatória em ambas as localidades ocorreu por décadas e deixou marcas visíveis, como crateras a céu aberto. É justamente a esse passivo que a MGB recorre na tentativa de retomada: a atual situação da sua barragem ofereceria riscos e exigiria intervenções.

Conforme explicaram os gestores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) presentes à reunião, relatório da Agência Nacional de Mineração (ANM) nesse sentido motivou a concessão de liminar na Justiça Federal à empresa, autorizando atividades de descomissionamento (esvaziamento) da barragem, que naturalmente envolvem a mineração na área.

No entanto, após novo parecer apontando a estabilidade da estrutura, a liminar foi cassada e a mineradora teve que recorrer ao processo de licenciamento convencional, ainda em análise pelo IEF.

A subsecretária Anna Carolina Dal Pozzolo falou em nome da Semad. Maria Amélia Lins e Breno Esteves, respectivamente, presidente e diretor do IEF, representaram o órgão.

Ação da empresa geraria impacto direto no parque

Segundo Guilherme Carvalho, do movimento Rola-Moça Resiste, o projeto da MGB no distrito de Casa Branca, em Brumadinho, prevê ao menos 4.680 dias de atividade, 24 horas por dia, sete dias por semana. A projeção é de um caminhão carregado de minério cruzar uma estrada a ser construída dentro do próprio parque estadual a cada 10 minutos, o equivalente a 144 veículos por dia.

Advogado, Guilherme alertou que a empresa, no seu projeto de licenciamento, vislumbra ações que afetam diretamente o parque, ferindo a legislação federal sobre unidades de preservação e o Código Florestal.

Ex-vereador e ex-presidente da CPI da Serra do Curral na Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gilson Reis apontou semelhanças da exploração mineral no cartão-postal da Capital e no Rola-Moça. “É um absurdo ser na área de amortecimento. Para saber o resultado disso em pouco anos é só ler o relatório da CPI (entregue à comissão da ALMG). São as mesmas características, propostas, o mesmo bioma”, advertiu.

De acordo com ele, na Serra do Curral, não conseguiram, por exemplo, fazer estruturas de taludes capazes de protegê-la, o que pode fazer com que parte dela despenque.

Júlio César Grillo, ex-superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) em Minas Gerais, contestou a necessidade de descomissionamento da barragem da MGB. Ele acredita que uma alternativa seria aproveitar os rejeitos da barragem para escorar taludes “negativos”, criando patamares para reintegrar a área de mineração ao parque.

RELAÇÕES PROMÍSCUAS

Assim como outros participantes da audiência, Júlio César criticou o valor dos estudos técnicos apresentados pelas próprias mineradoras e a atuação de conselhos consultivos, que sempre tenderiam a beneficiar essas empresas. “Ela (mineradora) quer um laudo, contrata uma empresa, encosta quem vai contra seus interesses, até achar uma que se proponha a receber para atestar o que ela quer. As recentes tragédias deixam isso claro isso. No Brasil, já investigamos tudo, menos as mineradoras”, afirmou.

Na mesma linha, Marcos Vinícius Polignano, coordenador do Projeto Manuelzão, se mostrou descrente com a Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e órgãos afins, que atuariam na verdade para facilitar o licenciamento de empreendimentos.

“É o mesmo que colocar a raposa para vigiar o galinheiro, os órgãos ambientais são capachos do governo”, comparou Pedro Oliveira, ex-conselheiro do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça.

SANTA PAULINA

Quanto à Mineração Santa Paulina, Henrique Lazarotti, do movimento Serra Sempre Viva, lembrou que a empresa foi alvo de ação da Polícia Civil no ano passado, por minerar na região clandestinamente.

Também contrária ao empreendimento, Alenice Baêta, integrante do Cedefes, ONG que atua em favor dos povos tradicionais, questionou como o Governo do Estado até hoje não exigiu a recuperação da área explorada, em Ibirité, apesar da “cratera horrorosa” e de inúmeras regiões degradadas como consequência da mineração.

DESDOBRAMENTOS

Como resposta às demandas apresentadas durante a audiência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a reunião, apresentou requerimentos para debater o papel dos conselhos consultivos das unidades de conservação e para que sejam realizadas visitas ao manancial de abastecimento de água no Parque do Rola Moça e à mina explorada pela Santa Paulina.

A deputada também quer informações sobre este empreendimento minerário e providências para a normatização do tráfego de veículos na região.

“A síntese desta discussão aqui é que, sob o pretexto do descomissionamento, corremos o risco de a mineração avançar na Serra do Rola-Moça. Sem água, não existimos. O poder econômico não pode se sobrepor ao direito à vida”, concluiu.