Segurança pública e direitos humanos debatem mortes anunciadas



Por Sergio U. Dani, de Heidelberg, Alemanha, em 8 de julho de 2012



As Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da ALMG

convidam para debater a violência contra comunidades quilombolas em

Minas Gerais, especialmente as ameaças de morte sofridas pelo vereador

Vanderlei Dias, de Pedro Leopoldo, e pela Sra. Evane Lopes Dias Silva,

líder da Comunidade Quilombola de São Domingos, de Paracatu.



Duas mortes anunciadas já seriam razão de alarme, mas infelizmente

essas são apenas uma fração do número real de mortes anunciadas.



Em Paracatu, a mineradora canadense Kinross Gold Corporation (KGC),

depois de ter matado a tiros alguns integrantes da Comunidade

Quilombola, conseguiu expulsar essa comunidade, invadiu e poluiu com

arsênio e cianeto o Território Quilombola que está protegido pela

Constituição Federal. A KGC conta com o apoio de certos juízes,

promotores públicos, empresários e políticos para operar um geocídio e

um genocídio em Paracatu.



A população está indefesa. Uma Ação Civil Pública contra a mineradora

e a Prefeitura de Paracatu proposta em 2009 pela Fundação Acangau de

Paracatu encontra-se suspensa por decisão judicial. Uma Ação Civil

Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a mineradora

foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. Outra Ação proposta pelo

Ministério Público de Minas Gerais foi paralisada por meio de um

acordo feito com a mineradora.



Em 2011, o Conselho Nacional de Defesa da Pessoa Humana (CNDPH)

admitiu a causa de genocídio pelo envenenamento crônico da população

de Paracatu com o arsênio liberado 24horas por dia pela KGC. Estudo

publicado em 2012 com o apoio financeiro da própria mineradora revela

que milhares de toneladas de arsênio já estão biodisponíveis em

Paracatu, uma quantidade suficiente para tornar inabitável o

Território Quilombola para todo o sempre, e matar milhões de pessoas

pela dispersão do arsênio pelo vento, pela água e pela cadeia

alimentar. Ao contrário de Tchernobyl, onde a radiação do acidente

nuclear diminui com os anos, em Paracatu a biodisponibilidade e a

dispersão do arsênio se mantêm e se amplificam ao longo dos anos.



O processo de mineração predatória de ouro, a perda da diversidade

genética, sócio-ambiental e cultural pela destruição dos habitats e

territórios naturais iniciado em 1987 por Eike Batista, a serviço de

transnacionais inglesas e canadenses em Paracatu levará milhões de

anos para ser corrigido. Em 2009, o governo de Minas Gerais autorizou

a expansão do geocídio e do genocídio por mais 30 anos. Essa é a

loucura pela qual os nossos descendentes jamais nos perdoarão.



Data: 10/07/2012

Horário: 10:00h

Local: Auditório – Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais,

em Belo Horizonte.