“A milícia rural não teria legitimidade para promover uma reintegração de posse, muito menos sem ordem judicial”, afirma denúncia assinada por 30 entidades, incluindo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil), o MST e organizações sindicais. Consta, na denúncia, uma fotografia do general Mário Araújo conversando com policiais durante a ação.

Além do episódio com a presença do general, o Segurança no Campo participou de outras ações semelhantes, chegando a fazer duas emboscadas armadas contra trabalhadores rurais sem-terra em 2017 e 2018. Ambas na fazenda Norte América – onde Sebastião de Paula e outras dezenas de famílias foram despejadas em dezembro do ano passado.

Em abril de 2017, os sem-terra foram chamados para uma reunião na sede da fazenda. Foram recebidos com tiros disparados de uma picape. Três integrantes do MST foram baleados.

Um novo ataque ocorreu, dessa vez no estilo “Cavalo de Tróia”, em março de 2018, quando a coordenação do acampamento deixou de ser do MST e passou para a Frente Nacional de Lutas no Campo e na Cidade (FNL). Um caminhão com carroceria do tipo baú entrou no acampamento, com o argumento de que iria buscar móveis e ração. Quando a porta da carroceria foi aberta, saíram 20 homens armados, que atiraram contra os acampados. Um sem-terra foi baleado e outros cinco ficaram feridos.

A Polícia Civil investigou o caso e apontou Leonardo Andrade, ex-secretário da prefeitura de Montes Claros, como o mandante da ação. Ele chegou a ser considerado foragido. Outras 12 pessoas foram presas, entre eles o advogado e a gerente da fazenda. Andrade havia sido preso em 2016, no escopo da operação Catagênese, acusado de irregularidades com recursos públicos e ficou 35 dias na prisão, saindo após determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

‘TENTAMOS APAZIGUAR’

Na mesma fazenda palco das emboscadas, onde em dezembro do ano passado aconteceu a ação de despejo das famílias sem-terra –, Virginia Maia representava os interesses de Leonardo Andrade.

Questionada pela Repórter Brasil se o Segurança no Campo é uma milícia, ela respondeu: “Nunca. Não tem uma arma. Muito antes pelo contrário.” Segundo Maia, o grupo “nunca usou um porrete”. Ela explica que os fazendeiros vão para as ações carregando a bandeira do Brasil, vestindo uma camisa com o nome do grupo e fazem a proteção somente com o corpo. “Tentamos apaziguar”, afirma.

A respeito dos atos violentos que já ocorreram na fazenda Norte América, Maia afirma que não teve participação e que somente acompanhou os desdobramentos pela cobertura da imprensa. “O proprietário aqui teve um prejuízo irrecuperável”, afirma. “O que aconteceu [ataques aos sem-terra] foi uma reação contrária da outra parte”, justifica.

Leonardo Andrade disse à Repórter Brasil que estima prejuízo de R$ 7 milhões com as ocupações. A maior parte, segundo ele, foi causado após a segunda ação, comandada pela FNL. “Quando eles chegaram parecia um assalto a banco de tanto armamento que tinham”, afirma. Andrade diz que pulou a janela e fugiu, pois estava debilitado por causa de um tratamento de câncer.

Segundo ele, 12 bois foram mortos e outros 300 roubados; 70 vacas leiteiras tiveram a ordenha interrompida por uma semana e morreram. Outras 65 vacas perderam valor, pois as tetas pararam de ordenhar. Ele afirma que os sem-terra foram cruéis com animais e atiraram na cabeça de uma égua premiada e cortaram os pés de um burro.

Sobre os dois ataques aos sem-terra que ocorreram na fazenda, Andrade diz que não estava no local. O primeiro ataque ele atribui a uma “reação normal” dos funcionários que atiraram ao ver os trabalhadores rurais sem-terra caminhando em direção à sede da fazenda. Sobre o segundo ataque, executado no estilo “Cavalo de Tróia”, Andrade nega que tenha ocorrido.

Questionado sobre o seu pedido de prisão pós ataque, Andrade diz que foi uma injustiça cometida por policiais civis. Ele entende que havia uma ligação dos policiais civis com deputados petistas da região e que foi perseguido politicamente. “A Polícia Civil era servil em relação ao PT”, afirma.

A comunidade, para conseguir a posse definitiva da terra, depende que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) faça a demarcação das áreas e determine o “tamanho” das margens do Velho Chico, levando em conta a média das últimas cheias. O processo estava em andamento, mas parou em 2018, no governo de Michel Temer. Audiências públicas foram canceladas em cima da hora e os processos de reconhecimento de comunidades tradicionais foram interrompidos.

Servidores de carreira da SPU também passaram a encarar pressão explícita de ruralistas. Eles chegaram a denunciar, em documentos inéditos obtidos pela Repórter Brasil, a pressão feita pela Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) – a bancada ruralista – , para que paralisassem a demarcação no norte de Minas. Os dois órgãos atuaram a pedido de fazendeiros.

CNA e FPA encaminharam ofício ao então presidente Temer, no final de 2018, pedindo a revogação do decreto 6.040 de 2007, que trata da política de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. Quem presidia a bancada ruralista à época e assinou o documento foi a atual ministra da Agricultura, Tereza Cristina, então deputada federal.

Para a CNA e a FPA, o decreto deixa “margem a várias interpretações que estimulam e culminam em atos que afrontam a ordem e a segurança, além de violarem a garantia constitucional de proteção à propriedade privada e à dignidade humana, imputando aos proprietários rurais a perda de suas terras, de suas produções e de seu sustento familiar”, diz o documento, citando o processo de demarcação nas margens do rio São Francisco.

Servidores da SPU rebateram, em nota técnica, as acusações dos ruralistas. Afirmaram que estavam seguindo a lei. O Ministério Público também se pronunciou, defendendo que o pedido dos ruralistas não fosse atendido. Em nota técnica, procuradores disseram que “constituiria retrocesso” a suspensão das demarcações e “resultaria em graves danos sociais a essa parcela vulnerável da sociedade brasileira”.

A mobilização dos servidores da SPU foi em vão. As audiências públicas seguiram sendo desmarcadas com ordens do comando central da secretaria. Em alguns casos, os servidores estavam na estrada, a caminho das cidades, quando eram avisados do cancelamento.

Em outro ofício interno a que a Repórter Brasil teve acesso, servidores da SPU afirmam que as audiências foram canceladas a pedido de Adriano Pinto Coelho e dos sindicatos dos produtores rurais de Pirapora e Várzea da Palma. Coelho é parte interessada na ação reintegração de posse que culminou na retirada e na destruição das casas de 30 famílias de pescadores da comunidade de Canabrava, em Buritizeiro, descumprindo uma decisão judicial. (leia mais sobre essa história em ‘Venho olhar a água’: os pescadores expulsos das margens do rio ).

Os funcionários da Secretaria de Patrimônio da União também denunciaram a presteza do órgão em atender os pedidos dos ruralistas. “A sequência dos acontecimentos foge à normalidade. Adriano Pinto Coelho enviou mensagem em 4 de abril de 2018 e a audiência foi adiada em 5 de abril”, relataram os servidores. A Repórter Brasil procurou a FPA e a CNA, mas elas não responderam às perguntas enviadas.

Pinto Coelho não quis dar entrevista à Repórter Brasil, mas afirmou, em audiência realizada na Assembleia de Minas Gerais que SPU e Ministério Público atuam de maneira tendenciosa, pois dão atenção a falsas acusações feitas contra ele, enquanto ignoram crimes praticados pelas comunidades que reivindicam as terras (leia mais no capítulo 3 ).

PATRIMONIALISMO ARCAICO

Pouco antes de morrer, Cleomar estava sendo ameaçado de morte por pistoleiros conhecidos na região, que atuavam a mando de fazendeiros, segundo o advogado Felipe Nicolau, presidente da Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo), que participa como assistente no processo judicial sobre o assassinato.

Hoje, no acampamento em que vivia, na área rural de Pedras de Maria da Cruz (150 km de Montes Claros), cruzes e placas resgatam sua memória – e não deixam os camponeses se esquecerem do conflito que enfrentam há quase quase uma década no norte de Minas. Na porteira do acampamento onde ele foi assassinado, há uma faixa vermelha com letras amarelas: ‘Cleomar vive! Morte ao latifúndio!’

A Liga dos Camponeses Pobres denunciou quatro fazendeiros pela morte de Cleomar, mas nenhum foi indiciado pela polícia nem se tornou réu. Duas pessoas chegaram a ser presas, Marcos Ribeiro de Gusmão e Marco Aurélio da Cruz e Silva, acusados pela polícia de serem os executores, mas ficaram menos de um ano na prisão, pois receberam um habeas corpus. Seis anos depois do assassinato, o crime ainda não foi julgado.

A região vive um “patrimonialismo muito antigo”, segundo o procurador Edmundo Antônio Dias, do Ministério Público Federal. Para ele, os fazendeiros usam as áreas nas margens do rio São Francisco como se fossem donos, mas não são, pois as terras pertencem à União. O procurador critica a postura do governo federal de permanecer inerte e não demarcar as áreas, além de deixar que os fazendeiros continuem usufruindo da terra. “As comunidades tradicionais têm uma relação de preservação com o meio ambiente. Elas podem viver nessas áreas, pois a finalidade [da demarcação das margens do rio] é preservar o meio ambiente”, afirma Dias.

O resultado é um cenário de medo e ameaças. Quase a metade das lideranças (34 de 72) que estão no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais vive no norte de Minas.

“Perturbam a gente demais. Já mandaram a polícia para nos intimidar”, reclama Celso Lourenço dos Santos, morador da comunidade de Barrinha, em litígio com Yamada, da Brasnica Frutas Tropicais. De acordo com os moradores de Croatá, o empresário supermercadista Walter Arantes também usa métodos semelhantes de intimidação. “Ele [Arantes] fala que é dono do norte de Minas todo. Coloca os capangas e os vaqueiros para passarem zombando da gente. Ficam falando que temos que fazer acordo para sair da área ou então teremos que sair na marra”, afirma o morador de Croatá, Arnaldo da Silva Vieira.

Os moradores das quatro comunidades se sentem vigiados por drones, que sobrevoam suas casas e plantações. “Começaram a aparecer uns drones que a gente não sabe de onde vêm”, reclama Enedina Souza Santos, de Croatá. A associação com o enredo do filme Bacurau é imediata. Na ficção – dirigida e escrita por Kléber Mendonça Filho e Juliano Dornelles –, os moradores de Bacurau são vigiados por drones.

DISPUTA PELA ÁGUA

Assim como na ficção, outro problema é a disputa pela água. Adauto Gomes de Sá estica os braços e espalma as mãos para mostrar o tamanho dos peixes que tinham na lagoa do Juazeiro, na comunidade vazanteira de Maria Preta. Não tem mais. A lagoa está seca, pois uma barragem construída pela Brasnica Frutas Tropicais impede que a água chegue na lagoa, mesmo nos períodos de chuva.

“Não desce água e não desce peixe. Não posso irrigar e nem dar água para minha criação beber”, lamenta Sá, que sustenta a família criando cabras. A Repórter Brasil entrevistou, em dezembro, o vazanteiro onde seria o fundo da lagoa – uma área com capim seco, que mais parece um pasto. “É o quarto ano que a lagoa não enche. Aqui era para estar com a profundidade de dois metros”, detalha. Sem a água que “vazava” do rio, Sá não consegue plantar na margem e fica exclusivamente dependente da criação de cabras para sobreviver.

Em março, depois das fortes chuvas em Minas Gerais e da reportagem questionar a Brasnica Frutas Tropicais, a água foi liberada da barragem e chegou na lagoa.

A comunidade vazanteira de Maria Preta é vizinha de outra comunidade, conhecida como Barrinha. Ambas são afetadas pelo Projeto Jaíba, uma iniciativa do governo mineiro que atraiu para região empresários interessados em produzir frutas usando a irrigação de canais provenientes do rio São Francisco.

Os moradores de Maria Preta e Barrinha estão lutando pelo reconhecimento como tradicionais, pois se identificam como vazanteiras (que plantam nas vazantes do rio nos períodos de seca). Porém, com a paralisação do processo de demarcação das margens que era realizado pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), as comunidades estão em um limbo legal.

Nenhuma das duas recebeu o Termo de Autorização de Uso Sustentável, que é o primeiro passo do processo para ter direito de viver e produzir nas margens do rio. A pressão dos ruralistas e a mudança de política com a chegada do governo do presidente Jair Bolsonaro deixaram as duas comunidades vulneráveis às investidas de empresas e fazendeiros, que buscam na Justiça – e com ameaças – a reintegração de posse.