Nessa quinta, 18, atingidos dos crimes da Vale e da Samarco Mineração S.A (controlada pela Vale e pela BHP Billiton) em Minas Gerais se reuniram em Belo Horizonte (MG) em um dia de luta coletiva pela reparação dos danos causados pelas mineradoras e garantia dos seus direitos. A marcha teve início na Praça 7 e seguiu até a sede da Justiça Federal da capital, encerrando-se com uma reunião, às 15h, no Ministério Público Federal (MPF). Ao todo cerca de 250 atingidos das Bacias do Rio Doce e do Rio Paraopeba se reuniram nos atos contra uma decisão judicial que promove a descaracterização das assessorias técnicas – que apoiam as vítimas no processo de reparação dos crimes.

Durante os protestos, os atingidos também reivindicaram maior participação nos acordos realizados entre mineradoras governos e exigiram a suspeição do juiz Mário de Paula Franco Júnior, que conduz, na 12ª Vara Federal de Minas Gerais, os processos relativos à reparação do crime da Bacia do Rio Doce.

Como amplamente noticiado na mídia nacional, em março de 2021, Ministério Público e Defensorias pediram a suspeição do referido juiz apontando provas de condutas inaceitáveis para um magistrado. De acordo com Letícia Oliveira, integrante da coordenação nacional do MAB, na ocasião, a denúncia foi bem recebida pela população atingida tendo em vista a percepção coletiva da completa parcialidade do juiz durante toda a sua atuação no caso em questão. O processo, porém, foi enviado para o TRF1 e desde então não houve avanços na tramitação. “Por isso, entendemos que só é possível falar em Reparação Integral a partir da dedicação máxima de esforços para o devido afastamento do juiz para que possamos ter um processo justo”, destacou a coordenadora durante protesto em frente à sede da Justiça Federal.

Durante o protesto, os manifestantes solicitaram também que a última decisão do juiz, do dia 04 de outubro, seja revertida, tendo em vista que ela viola um direito já conquistado e garantido pelos atingidos: o direito às assessorias técnicas. “É importante ressaltar que, em Minas Gerais, vigora desde janeiro de 2021 a lei que instituiu a Política Estadual de Atingidos por Barragens que, consolidou o direito à Assessoria Técnica Independente. Ela deve garantir aos atingidos o direito à informação e aos meios para a efetivação e reparação de diversos outros direitos fundamentais. Por isso, o juiz, não pode inviabilizar por completo uma Assessoria Técnica em uma decisão que restringe e censura a atuação da mesma, afirmou Thiago Alves, também integrante da coordenação do MAB.

Reunião no Ministério Público

Já no MPF os atingidos se reuniram com as promotoras Flávia Pessoa e Ludmila Junqueira e reafirmaram sua posição sobre a suspeição do juiz Mário de Paula e reversão de sua decisão. “Não há a possibilidade de transigir com o que o juiz impõe como conceito e como tarefas da assessoria técnica. Isso teria um impacto negativo sob esse direito em Minas Gerais e em outros estados, gerando uma jurisprudência negativa, além de impor uma proposta impraticável enquanto Assessoria Técnica”, afirmou o MAB em comunicado após reunião.

Outra reivindicação apresentada refere-se à participação dos atingidos no processo de repactuação que tem sido articulado entre governos de Minas Gerais e Espírito Santo e mineradoras sobre o crime da Bacia do Rio Doce. “É preciso permitir que as pessoas atingidas se façam escutadas e tenham suas opiniões levadas em conta, o que não ocorre com espaços que limitam a participação efetiva – como as audiências públicas. Para a efetiva participação se faz necessário o acesso à informação de qualidade e, para tanto, nada melhor que haja a disponibilidade deste Ministério Público em manter diálogo direto com a população atingida e que este MPF viabilize o permanente contato das assessorias técnicas com a população”, afirmou Letícia Oliveira.

Jornada “O preço da Luz é um roubo”

No mesmo dia (18), o MAB também organizou uma jornada de lutas contra os preços abusivos da energia elétrica em diferentes cidades do país. Em Belo Horizonte, os atingidos realizaram os protestos na Praça 7, antes da Marcha, junto ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST-MG) e o Sindicato dos Eletricistas – SindiEletro. Durante o ato, houve uma panfletagem denunciando a  política do governo Bolsonaro e do setor elétrico que promoveram sucessivos aumentos na conta de energia em meio à pandemia, enquanto o país enfrenta uma grave crise econômica. A conta de energia do Brasil é a segunda mais cara do mundo.

Nesse contexto, a proposta da jornada é reivindicar a reversão dos aumentos da tarifa de energia, a proibição do corte de energia para famílias que não tenham condições de quitar suas contas, o cumprimento da lei que dá acesso automático à Tarifa Social de Energia Elétrica para a população de baixa renda e a isenção da tarifa de energia para todas as famílias cadastradas no CadÚnico até o final da pandemia.