De acordo com a ANM, a Emicon é responsável por três barragens em estado de emergência, classificadas em nível 1 e categoria de risco alta | Crédito: Alisson J. Silva/Arquivo DC

Embora as famílias que viviam nos arredores da barragem B1-A, localizada na comunidade do Quéias, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), tenham sido removidas em 2019 e estejam sendo mantidas pela Emicon Mineração e Terraplanagem, a estrutura segue abandonada há mais de dez anos e ainda corre risco de romper e causar grandes estragos econômicos e ambientais na região.

Com estudos incompletos e sem laudos atuais, não é possível saber o real estado da estrutura e quais riscos, de fato, representa. Porém, uma fonte ligada ao assunto revelou que a empresa continua inadimplente junto a seus deveres e obrigações legais, como efetuar os relatórios quinzenais e semestrais de segurança da barragem. “Pelo que se sabe, a empresa não possui um responsável técnico ou quaisquer estruturas mínimas para garantir a estabilidade não apenas da B1-A, mas também das outras três estruturas de barragem da antiga mina do Ipê”, disse.

Relatório técnico recente da Agência Nacional de Mineração (ANM) mostra, por exemplo, que apesar de a empresa possuir três estruturas em estado de emergência, classificadas em nível 1 e categoria de risco alta, não enviou sequer as Declarações de Condição de Estabilidade (DCE) referentes a março de 2021. Aliás, não envia os documentos desde o fim de 2019.

A reportagem teve acesso a um ofício enviado pela agência à mineradora em dezembro de 2020, com a cobrança dos prazos para uma série de exigências que já haviam sido notificadas. Apenas referente à barragem B1-A constavam: reparar de imediato os poços e furos de investigações e as erosões; fazer manutenção da instrumentação instalada; realizar limpeza periódica do canal de aproximação e da calha do sistema extravasor; correção estrutural da calha do sistema extravasor; levantamento do sequenciamento construtivo e materiais utilizados no contato entre o maciço e o sistema extravasor, no trecho do emboque em que foi realizada a substituição da tubulação e avaliar se é adequado. Em não sendo, fazer as devidas correções, entre outras ações.

A empresa só retornou à ANM no último dia 11 e apresentou um plano de ação, visando atender às determinações, segundo ela, “com especial ênfase para as ações de intervenção de campo e o projeto de descaracterização da barragem B1-A”. “A empresa irá trabalhar para cumprir com os prazos estipulados no cronograma, bem como assevera que toda situação que possa impactar a sua execução do plano serão reportadas aos senhores”, disse em ofício enviado à agência.

O documento apresenta uma série de obras e ações a serem executadas ainda em 2021. Mas, procurada pela reportagem para se posicionar e detalhar os próximos passos, a Emicon não se manifestou.

Na avaliação da fonte que possui conhecimento sobre o assunto, as propostas da empresa são vagas e o cronograma é incerto. Além disso, conforme a pessoa, preocupa a previsão de intervenção na estrutura antes do reforço.

“Um dos pontos que causaram o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, foi justamente que a empresa começou a fazer obras antes do reforço da estrutura. A Emicon cogita o mesmo para a B1-A. Se tivermos o colapso desse reservatório o estrago econômico e ambiental vai ser muito maior. Primeiro porque vai atingir a rodovia Fernão Dias, prejudicando o escoamento de produtos; segundo porque vai interromper o abastecimento de água na RMBH, já que a lama deve atingir o rio Manso, afluente do Paraopeba, responsável por fornecer água à capital mineira e região”, alertou.

As últimas atividades da empresa aconteceram entre os anos 2009 e 2012, com a atuação da AVG Mineração e posteriormente MMX explorando algumas pilhas de minério que a empresa possuía em seu pátio sob a tutela de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em uma transação de mais de R$ 50 Milhões.

Judiciário – Procurado, o Ministério Público de Minas Gerais não se manifestou até o fechamento desta edição. Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que a barragem está sendo monitorada e segue desativada, ressaltando que não há mais famílias no local.

“Hoje, o processo está com a Emicon para que possam fazer a digitalização dos documentos, que giram em torno de 40 volumes. Devido a pandemia, todos os processos cíveis que ainda não haviam sentenças ou ações urgentes estavam paralisados, portanto ainda não sabemos sobre uma possível descaracterização da barragem”, disse em nota.