Dados do relatório Luz 2021 mostram que o Brasil não teve nenhum progresso nas 169 metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A quinta edição do relatório foi lançado na segunda-feira (12/7), em audiência pública na Câmara dos Deputados.
O documento é elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, formado por 57 organizações e fóruns de todo o país. Participam 106 especialistas das mais diversas áreas, que analisam a implementação dos ODS no Brasil e trazem recomendações para o país alcançar as metas globais até 2030 e cumprir o compromisso com a ONU. Este ano nenhuma das 169 metas teve avanço satisfatório: 92 estão em retrocesso, 27 estagnadas, 21 ameaçadas e 13 mostram progresso insuficiente. As outras não foram elencadas por falta de dados.
“Atrás de cada número tem uma vida, uma pessoa que está ficando para trás. Tem negro, mulher, indígena, alguém em vulnerabilidade. O nosso principal objetivo é lembrar que são pessoas, rios, matas e o meio ambiente envolvidos em cada dado”, destacou o representante da Visão Mundial Brasil no Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030), Welinton Pereira.
Em pelo menos 9 dos 17 objetivos o Brasil apresenta retrocesso: nas áreas de meio ambiente, promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, enfrentamento da pobreza e fome. O retorno do Brasil ao Mapa da Fome, o crescimento da pobreza, políticas ambientais contrárias ao desenvolvimento sustentável, a regressão de políticas de igualdade de gênero e o encolhimento de programas de saúde e educação foram alguns exemplos destacados pelos mais de 20 participantes do evento.
O pesquisador Rômulo Paes, integrante da Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030, destacou a importância do relatório ao defender mais e melhores políticas públicas, e uma reinstitucionalização para o Brasil recuperar a sua capacidade e competência no setor público, para intervir nas várias áreas onde é necessário. Para ele, o documento também chama atenção para o retrocesso do ponto de vista do arcabouço legal, que dificulta a implementação de políticas públicas e uma resposta social organizada ao desafio de enfrentamento da pandemia, além do financiamento e da governança, questões centrais e que fazem diferença, de acordo com o pesquisador.
“Estamos vivenciando no Brasil uma enorme dificuldade no enfrentamento da pandemia, que implica no agravamento de várias tendências que já estavam colocadas, no sentido do retrocesso do país no ímpeto de buscar um desenvolvimento inclusivo e sustentável, e também a tradução deste impacto nas várias formas de organização político-administrativa do país”, afirmou.
Para Paes, a pandemia trouxe um impacto enorme na dinâmica social e econômica do planeta, que interliga os grandes fenômenos vivenciados neste momento, quando refletimos sobre a Agenda 2030. “Implica também na necessidade de políticas transversais que sejam capazes e competentes para apresentar uma solução para este tipo de dificuldade. A pandemia, neste sentido, é um exemplo do que temíamos e do que poderia ser enfrentado com maior competência”, finalizou.
O perfil da vulnerabilidade social
O relatório mostra que, desde o início da pandemia, 27 milhões de pessoas passaram a viver em situação de extrema pobreza; 14,4 milhões estão desempregadas; 19 milhões passaram fome; 113 milhões estão em situação de insegurança alimentar, sem saber se terão acesso a alimentos no dia seguinte; 5,1 milhões de crianças estão fora da escola; 4,4 milhões de crianças não têm acesso a aparelho celular ou computador para aulas remotas; 39% das escolas estão sem saneamento básico; e as mortes violentas da população LGBTQIA+ aumentaram 29% em relação a 2019.
Além disso, em 2020, 22,8 bilhões de reais da dotação orçamentária autorizada para o SUS ficaram sem uso, recurso que poderia ter aumentado o número de vacinas, kits de intubação, máscaras PFF2, leitos e outros insumos. “O SUS, que, mais do que nunca, mostra sua capacidade de dar respostas, está desfinanciado”, disse a representante do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) Viviana Santiago, ao apresentar os dados. Para a coordenadora editorial do relatório Luz 2021, Alessandra Nilo, os dados mostram um país cada vez mais distante do desenvolvimento sustentável, e as consequências deverão ser sentidas por muito tempo.
A redução de recursos para educação, saúde, proteção e assistência social, ciência e tecnologia, igualdade de gênero e racial e meio ambiente também foi apontada durante a audiência. O representante da ActionAid no Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030), Francisco Menezes, lembrou que o Brasil tem sofrido queda sucessiva de investimentos públicos em geral, o que será decisivo no futuro do país, com baixo investimento em educação, ciência e tecnologia, baixo nível de inovação, redução acentuada do PIB (após três anos de crescimento mínimo), desindustrialização acelerada, queda do valor agregado na pauta de importação brasileira, saída de empresas estrangeiras, fechamento de empresas nacionais e primarização da economia.
Menezes destacou ainda que o índice de desemprego no país é o maior desde 2012. Até abril deste ano, quase 15 milhões de pessoas se encontravam em situação de desemprego e 6 milhões desistiram de procurar emprego, o que, somado à inflação de alimentos, aumenta de forma acelerada a pobreza e a vulnerabilidade social. “Temos corte nos programas de redução de pobreza, demarcação de terras e um modelo de desproteção social. Esses resultados não são apenas consequências evitáveis da crise econômica e da pandemia, que potencializou esses problemas, mas são resultados de escolhas políticas. Os mais vulneráveis pagam a conta, sem dúvida. A vulnerabilidade social tem sexo e cor: mulheres pretas ou pardas e homens pretos ou pardos vivem as situações mais agudas de extrema pobreza e mais graves de insegurança alimentar”, ressaltou.
Solução
Para os participantes da audiência, as políticas públicas e as legislações não estão alinhadas aos ODS. Eles defenderam que o Relatório Luz pode contribuir para o monitoramento e a avaliação, e que a Agenda 2030 e os ODS podem ser instrumentos para estimular a implementação de políticas públicas coerentes, voltadas para solucionar os problemas de desenvolvimento do país e para ofertar oportunidades e condições de que os cidadãos desenvolvam seus potenciais. A audiência foi transmitida ao vivo e pode ser acessada aqui.
