Proposta volta ao Senado para análise das mudanças feitas pela Câmara; PL amplia as cotas e também inclui indígenas e quilombolas na reserva de cotas

Deputada Carol Dartora (PT-PR) foi relatora do Projeto de Lei (PL) que amplia a reserva de vagas nos concursos públicos para pretos e pardos; proposta também inclui indígenas e quilombolas nas cotasFoto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Na véspera do dia da Consciência Negra, a Câmara dos Deputados votou pela ampliação de cotas para pretos e pardos no serviço público e pela inclusão de indígenas e quilombolas na reserva de vagas. O Projeto de Lei (PL) aprovado em sessão nesta terça-feira (19) é diferente da proposição votada pelos senadores em maio. Com as mudanças, o texto retornará ao Senado Federal ao invés de ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O relatório da deputada Carol Dartora (PT-PR) favorável à ampliação da reserva de vagas encontrou resistência na oposição, mas angariou o apoio de partidos do Centrão e da própria base. Dartora rebateu as críticas dirigidas à proposição. “Não tem caráter de segregação, muito pelo contrário. É uma proposta que visa incluir, tornar o serviço público mais representativo e trazer a diversidade da população brasileira”, declarou.

A principal frente contrária à proposição foi liderada pelos deputados Hélio Lopes (PL-RJ), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). “Parem de tentar dividir o Brasil entre pessoas negras e não negra. Sou nascido e criado no morro. Eu conheço a pobreza. Não venha defender cor da pele sem saber o que acontece na dificuldade”, afirmou Hélio Lopes.

Por um acordo para garantir a aprovação do PL nessa terça-feira (19), Carol Dartora e a bancada do PT acataram duas mudanças pedidas pela oposição. A primeira é a retirada da previsão de uma bancada de heteroidentificação — que opera em vestibulares e concursos para evitar fraudes nas cotas. Outra alteração aceita pela relatora é diminuição de 10 para cinco anos o prazo para revisão da política de cotas no serviço público.

O que prevê o Projeto de Lei sobre as cotas no serviço público?

A proposta que chegará às mãos do presidente Lula para decidir sobre a sanção começou a tramitar pelo senador Paulo Paim (PT-RS) — o primeiro a propor a ampliação da reserva de vagas nos concursos públicos para pretos e pardos e também incluir os indígenas e quilombolas nessas cotas. Ele argumentou que as cotas são também sociais e vão permitir a ampliação da presença da população negra no serviço público.

“É uma política reparatória. Se a maioria dos negros são pobres, é claro que as cotas também são sociais. A política de cotas vai permitir que com o tempo nós tenhamos pelo menos 30% de negros no serviço público”, declarou ainda em maio. Naquele mês, os senadores aprovaram o projeto em votação simbólica — com registro de votos contrários da oposição.

O Projeto de Lei (PL) em questão amplia de 20% para 30% a reserva de vagas para candidatos negros e pardos em concursos públicos. A proposição também inclui indígenas e quilombolas nas cotas.