O projeto facilita regularização de terras da União sem vistoria prévia e, segundo especialistas, vai beneficiar grileiros e aumentar o desmatamento

Foto: Jeso Carneiro/Flickr

Após votação em plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), o texto-base do Projeto de Lei 2633/20, que vem sendo chamado pela oposição de PL da Grilagem. A matéria, que facilita regularização de terras da União sem vistoria prévia, foi aprovada por 296 votos a favor, 136 contra e 1 abstenção.

Os parlamentares agora analisam os destaques apresentados que podem mudar trechos da proposta.

O PL 2633, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) e relatoria do deputado Marcelo Ramos (PL/AM), vem sendo alvo de críticas por parte não só de políticos de oposição, como também de entidades que atuam na defesa do meio ambiente, que apontam que o projeto, na pratica, vai legalizar a grilagem.

Isso porque o texto aprovado prevê o aumento do tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. A proposta passa de quatro para seis módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“É grave! Legaliza ocupações fora das normas, abre margem à ilegalidade e beneficia diretamente os grileiros. Por que legalizar a ilegalidade? Direito não se negocia!”, afirma a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Após a aprovação do texto, parlamentares fizeram críticas nas redes sociais.

“Infelizmente, o PL da Grilagem foi aprovado na Câmara com apoio do governo Bolsonaro. O projeto ataca as populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas, além de ameaçar os nossos biomas e legalizar ações de ladõres de terras públicas”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Já Alessandro Molon (PSB-RJ) chamou a atenção para o risco de aumento do desmatamento. “O projeto é um desastre para o país: beneficia criminosos, aumenta o desmatamento e a violência no campo”, escreveu o congressista.

“Ameaça pelo menos 19 milhões de hectares de áreas não destinadas na Amazônia, as quais podem ser ocupadas e desmatadas na expectativa da regularização. Mesmo que tenham sido excluídos alguns dispositivos, ele ainda contém medidas que podem enfraquecer as salvaguardas necessárias à política de regularização fundiária (…) Há uma política de enfraquecimento das regras (…) A proposta tem um potencial lesivo por não trazer expressamente o resguardo às terras indígenas”, afirmou por sua vez, em discurso no plenário, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que é indígena.

Votação

Somente PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede orientaram suas bancadas a votarem contra o PL da Grilagem. Todos os demais partidos orientaram voto a favor.

Confira, abaixo, por ordem de legenda, como votou cada deputado.

• Leda Sadala (Avante-AP) -votouSim
• Pastor Isidório (Avante-BA) -votouNão
• Tito (Avante-BA) -votouSim
• André Janones (Avante-MG) -votouNão
• Greyce Elias (Avante-MG) -votouSim
• Luis Tibé (Avante-MG)
• Sebastião Oliveira (Avante-PE) -votouSim
• Chiquinho Brazão (Avante-RJ) -votouSim
• Paula Belmonte (Cidadania-DF) -votouSim
• Da Vitória (Cidadania-ES) -votouSim
• Daniel Coelho (Cidadania-PE) -votouNão
• Rubens Bueno (Cidadania-PR) -votouSim
• Carmen Zanotto (Cidadania-SC) -votouSim
• Alex Manente (Cidadania-SP)
• Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) -votouSim
• Alan Rick (DEM-AC) -votouSim
• Arthur O. Maia (DEM-BA) -votouSim
• Elmar Nascimento (DEM-BA) -votouSim
• Igor Kannário (DEM-BA) -votouSim
• Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) -votouSim
• Paulo Azi (DEM-BA)
• Aníbal Gomes (DEM-CE) -votouSim
• Luis Miranda (DEM-DF) -votouSim
• Norma Ayub (DEM-ES) -votouSim
• Dr Zacharias Calil (DEM-GO) -votouSim
• Jose Mario Schrein (DEM-GO) -votouSim
• Juscelino Filho (DEM-MA) -votouSim
• Bilac Pinto (DEM-MG) -votouSim
• Hélio Leite (DEM-PA)
• Olival Marques (DEM-PA) -votouSim
• Efraim Filho (DEM-PB)
• Fernando Coelho (DEM-PE)
• Pedro Lupion (DEM-PR)
• Marcos Soares (DEM-RJ) -votouSim
• SóstenesCavalcante (DEM-RJ) -votouSim
• Alexandre Leite (DEM-SP)
• David Soares (DEM-SP) -votouSim
• Eli Corrêa Filho (DEM-SP) -votouSim
• Geninho Zuliani (DEM-SP)
• Kim Kataguiri (DEM-SP) -votouSim
• Carlos Gaguim (DEM-TO) -votouSim
• Profª Dorinha (DEM-TO) -votouSim
• Flaviano Melo (MDB-AC) -votouSim
• Jéssica Sales (MDB-AC) -votouSim
• Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) -votouSim
• Moses Rodrigues (MDB-CE) -votouSim
• Hildo Rocha (MDB-MA) -votouSim
• João Marcelo S. (MDB-MA)
• Fábio Ramalho (MDB-MG) -votouSim
• Hercílio Diniz (MDB-MG) -votouSim
• Mauro Lopes (MDB-MG)
• Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
• Juarez Costa (MDB-MT)
• Valtenir Pereira (MDB-MT) -votouSim
• Elcione Barbalho (MDB-PA)
• José Priante (MDB-PA)
• Raul Henry (MDB-PE) -votouNão
• Marcos A. Sampaio (MDB-PI)
• HermesParcianello (MDB-PR) -votouSim
• Sergio Souza (MDB-PR) -votouSim
• Daniela Waguinho (MDB-RJ) -votouSim
• Gutemberg Reis (MDB-RJ) -votouSim
• Leonardo Picciani (MDB-RJ) -votouSim
• Walter Alves (MDB-RN) -votouSim
• Lucio Mosquini (MDB-RO) -votouSim
• Alceu Moreira (MDB-RS) -votouSim
• Giovani Feltes (MDB-RS) -votouSim
• Márcio Biolchi (MDB-RS) -votouSim
• Osmar Terra (MDB-RS) -votouSim
• Carlos Chiodini (MDB-SC) -votouSim
• Celso Maldaner (MDB-SC) -votouSim
• Rogério Peninha (MDB-SC) -votouSim
• Fabio Reis (MDB-SE) -votouSim
• Baleia Rossi (MDB-SP) -votouSim
• Herculano Passos (MDB-SP) -votouSim
• Dulce Miranda (MDB-TO) -votouSim
• Lucas Gonzalez (Novo-MG) -votouSim
• Tiago Mitraud (Novo-MG) -votouSim
• Paulo Ganime (Novo-RJ) -votouSim
• Marcel van Hattem (Novo-RS) -votouSim
• Gilson Marques (Novo-SC) -votouSim
• Adriana Ventura (Novo-SP) -votouSim
• Alexis Fonteyne (Novo-SP) -votouSim
• Vinicius Poit (Novo-SP) -votouSim
• Perpétua Almeida (PCdoB-AC) -votouNão
• Prof Marcivania (PCdoB-AP) -votouNão
• Alice Portugal (PCdoB-BA) -votouNão
• Daniel Almeida (PCdoB-BA) -votouNão
• Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) -votouNão
• Renildo Calheiros (PCdoB-PE) -votouNão
• Jandira Feghali (PCdoB-RJ) -votouNão
• Orlando Silva (PCdoB-SP) -votouNão
• Jesus Sérgio (PDT-AC) -votouNão
• Alex Santana (PDT-BA) -votouNão
• Félix Mendonça Jr (PDT-BA) -votouNão
• André Figueiredo (PDT-CE) -votouNão
• Eduardo Bismarck (PDT-CE) -votouNão
• Idilvan Alencar (PDT-CE) -votouNão
• Leônidas Cristino (PDT-CE) -votouNão
• Totonho Lopes (PDT-CE) -votouNão
• Flávia Morais (PDT-GO) -votouNão
• Mário Heringer (PDT-MG) -votouNão
• SubtenenteGonzaga (PDT-MG) -votouNão
• Dagoberto Nogueira (PDT-MS) -votouNão
• Damião Feliciano (PDT-PB) -votouNão
• Túlio Gadêlha (PDT-PE) -votouNão
• Wolney Queiroz (PDT-PE) -votouNão
• Flávio Nogueira (PDT-PI) -votouSim
• Gustavo Fruet (PDT-PR) -votouNão
• Chico D´Angelo (PDT-RJ) -votouNão
• Paulo Ramos (PDT-RJ) -votouNão
• Silvia Cristina (PDT-RO) -votouNão
• Afonso Motta (PDT-RS) -votouNão
• Marlon Santos (PDT-RS) -votouSim
• Pompeo de Mattos (PDT-RS) -votouNão
• Fábio Henrique (PDT-SE) -votouNão
• Tabata Amaral (PDT-SP) -votouNão
• Sergio Toledo (PL-AL)
• Marcelo Ramos (PL-AM)
• Vinicius Gurgel (PL-AP) -votouSim
• Abílio Santana (PL-BA) -votouSim
• João C. Bacelar (PL-BA)
• José Rocha (PL-BA) -votouSim
• Raimundo Costa (PL-BA) -votouSim
• Dr. Jaziel (PL-CE)
• Júnior Mano (PL-CE)
• Laerte Bessa (PL-DF) -votouSim
• Magda Mofatto (PL-GO) -votouSim
• JosimarMaranhãozi (PL-MA)
• Junior Lourenço (PL-MA) -votouSim
• Pastor Gil (PL-MA)
• Aelton Freitas (PL-MG) -votouSim
• Lincoln Portela (PL-MG) -votouSim
• Zé Vitor (PL-MG) -votouSim
• Cristiano Vale (PL-PA) -votouNão
• Wellington (PL-PB) -votouSim
• FernandoRodolfo (PL-PE) -votouSim
• Cap. Fábio Abreu (PL-PI)
• Christiane Yared (PL-PR) -votouSim
• Giacobo (PL-PR) -votouSim
• Luiz Nishimori (PL-PR) -votouSim
• Altineu Côrtes (PL-RJ) -votouSim
• Gelson Azevedo (PL-RJ) -votouSim
• LuizAntônioCorrêa (PL-RJ) -votouSim
• Soraya Santos (PL-RJ)
• João Maia (PL-RN) -votouSim
• Edio Lopes (PL-RR) -votouSim
• Giovani Cherini (PL-RS) -votouSim
• Bosco Costa (PL-SE) -votouSim
• Valdevan Noventa (PL-SE) -votouSim
• Capitão Augusto (PL-SP) -votouSim
• Luiz Carlos Motta (PL-SP) -votouSim
• Marcio Alvino (PL-SP) -votouSim
• Miguel Lombardi (PL-SP) -votouSim
• Paulo Freire Costa (PL-SP)
• Policial Sastre (PL-SP) -votouSim
• Tiririca (PL-SP) -votouNão
• Vicentinho Júnior (PL-TO) -votouSim
• Arthur Lira (PP-AL) -votouArt. 17
• Átila Lins (PP-AM) -votouSim
• André Abdon (PP-AP) -votouSim
• Cacá Leão (PP-BA) -votouSim
• Claudio Cajado (PP-BA) -votouSim
• MárioNegromonte Jr (PP-BA)
• Ronaldo Carletto (PP-BA) -votouSim
• AJ Albuquerque (PP-CE) -votouSim
• Celina Leão (PP-DF) -votouSim
• Evair de Melo (PP-ES) -votouSim
• Adriano do Baldy (PP-GO) -votouSim
• Professor Alcides (PP-GO) -votouSim
• André Fufuca (PP-MA) -votouSim
• Dimas Fabiano (PP-MG) -votouSim
• Franco Cartafina (PP-MG) -votouSim
• Marcelo Aro (PP-MG)
• Pinheirinho (PP-MG) -votouSim
• Neri Geller (PP-MT) -votouSim
• Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -votouSim
• Eduardo da Fonte (PP-PE) -votouSim
• FernandoMonteiro (PP-PE)
• Átila Lira (PP-PI) -votouSim
• Iracema Portella (PP-PI) -votouSim
• Margarete Coelho (PP-PI) -votouSim
• Ricardo Barros (PP-PR)
• Christino Aureo (PP-RJ) -votouSim
• Dr.Luiz Antonio Jr (PP-RJ) -votouSim
• Julio Lopes (PP-RJ)
• Beto Rosado (PP-RN)
• Jaqueline Cassol (PP-RO) -votouNão
• Hiran Gonçalves (PP-RR) -votouSim
• Afonso Hamm (PP-RS)
• Covatti Filho (PP-RS) -votouSim
• Jerônimo Goergen (PP-RS) -votouNão
• Pedro Westphalen (PP-RS)
• Angela Amin (PP-SC) -votouSim
• Laercio Oliveira (PP-SE) -votouSim
• Fausto Pinato (PP-SP) -votouSim
• Guilherme Derrite (PP-SP) -votouSim
• Guilherme Mussi (PP-SP) -votouSim
• Ricardo Izar (PP-SP)
• Acácio Favacho (PROS-AP) -votouSim
• Uldurico Junior (PROS-BA) -votouSim
• Capitão Wagner (PROS-CE) -votouSim
• Vaidon Oliveira (PROS-CE)
• Gastão Vieira (PROS-MA)
• Eros Biondini (PROS-MG) -votouSim
• Weliton Prado (PROS-MG) -votouSim
• Boca Aberta (PROS-PR)
• ToninhoWandscheer (PROS-PR) -votouSim
• Clarissa Garotinho (PROS-RJ) -votouNão
• Carla Dickson (PROS-RN) -votouSim
• Camilo Capiberibe (PSB-AP) -votouNão
• Lídice da Mata (PSB-BA) -votouNão
• Marcelo Nilo (PSB-BA) -votouNão
• Odorico Monteiro (PSB-CE)
• Felipe Rigoni (PSB-ES) -votouNão
• Ted Conti (PSB-ES) -votouNão
• Elias Vaz (PSB-GO) -votouNão
• Bira do Pindaré (PSB-MA) -votouNão
• Emidinho Madeira (PSB-MG) -votouSim
• Júlio Delgado (PSB-MG) -votouNão
• Vilson da Fetaemg (PSB-MG) -votouNão
• Cássio Andrade (PSB-PA)
• Gervásio Maia (PSB-PB) -votouNão
• Danilo Cabral (PSB-PE) -votouNão
• Felipe Carreras (PSB-PE) -votouNão
• Gonzaga Patriota (PSB-PE) -votouNão
• Milton Coelho (PSB-PE) -votouNão
• Tadeu Alencar (PSB-PE) -votouNão
• Aliel Machado (PSB-PR)
• Luciano Ducci (PSB-PR) -votouSim
• Alessandro Molon (PSB-RJ) -votouNão
• Marcelo Freixo (PSB-RJ) -votouNão
• Rafael Motta (PSB-RN) -votouNão
• Mauro Nazif (PSB-RO) -votouNão
• Heitor Schuch (PSB-RS) -votouNão
• Liziane Bayer (PSB-RS) -votouSim
• Rodrigo Coelho (PSB-SC) -votouSim
• Jefferson Campos (PSB-SP) -votouSim
• Ricardo Silva (PSB-SP) -votouNão
• Rodrigo Agostinho (PSB-SP) -votouNão
• Rosana Valle (PSB-SP) -votouNão
• DaLua do Rota (PSC-AP) -votouSim
• Lauriete (PSC-ES) -votouSim
• Glaustin da Fokus (PSC-GO) -votouSim
• Aluisio Mendes (PSC-MA) -votouSim
• EuclydesPettersen (PSC-MG) -votouSim
• Leonardo Gadelha (PSC-PB) -votouSim
• André Ferreira (PSC-PE) -votouSim
• Paulo Martins (PSC-PR) -votouSim
• Otoni de Paula (PSC-RJ) -votouSim
• Ricardo da Karol (PSC-RJ) -votouSim
• GilbertoNasciment (PSC-SP) -votouArt. 17
• Osires Damaso (PSC-TO) -votouSim
• Marx Beltrão (PSD-AL) -votouSim
• Sidney Leite (PSD-AM) -votouSim
• Antonio Brito (PSD-BA) -votouSim
• Charles Fernandes (PSD-BA) -votouSim
• José Nunes (PSD-BA) -votouSim
• Otto Alencar (PSD-BA) -votouSim
• Paulo Magalhães (PSD-BA) -votouSim
• Sérgio Brito (PSD-BA)
• Domingos Neto (PSD-CE) -votouSim
• Neucimar Fraga (PSD-ES)
• Francisco Jr. (PSD-GO) -votouSim
• Edilazio Junior (PSD-MA) -votouSim
• Diego Andrade (PSD-MG)
• Misael Varella (PSD-MG) -votouSim
• Stefano Aguiar (PSD-MG) -votouSim
• Fábio Trad (PSD-MS) -votouNão
• Deleg. Éder Mauro (PSD-PA)
• JoaquimPassarinho (PSD-PA) -votouNão
• Júnior Ferrari (PSD-PA) -votouNão
• André de Paula (PSD-PE)
• Júlio Cesar (PSD-PI) -votouSim
• Sargento Fahur (PSD-PR) -votouSim
• Stephanes Junior (PSD-PR)
• Vermelho (PSD-PR) -votouSim
• Flordelis (PSD-RJ) -votouSim
• Hugo Leal (PSD-RJ) -votouSim
• Pedro Augusto (PSD-RJ)
• Expedito Netto (PSD-RO) -votouNão
• Haroldo Cathedral (PSD-RR) -votouSim
• Paulo V. Caleffi (PSD-RS) -votouSim
• Darci de Matos (PSD-SC) -votouSim
• Ricardo Guidi (PSD-SC)
• Fábio Mitidieri (PSD-SE) -votouSim
• Cezinha Madureira (PSD-SP) -votouSim
• Marco Bertaiolli (PSD-SP) -votouSim
• Mara Rocha (PSDB-AC) -votouSim
• Pedro Vilela (PSDB-AL) -votouSim
• Tereza Nelma (PSDB-AL) -votouNão
• Adolfo Viana (PSDB-BA) -votouSim
• Danilo Forte (PSDB-CE) -votouSim
• Célio Silveira (PSDB-GO) -votouSim
• Aécio Neves (PSDB-MG)
• Domingos Sávio (PSDB-MG) -votouSim
• Eduardo Barbosa (PSDB-MG) -votouSim
• Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
• Rodrigo de Castro (PSDB-MG) -votouSim
• Beto Pereira (PSDB-MS) -votouSim
• Bia Cavassa (PSDB-MS) -votouSim
• Rose Modesto (PSDB-MS)
• Celso Sabino (PSDB-PA)
• Nilson Pinto (PSDB-PA) -votouSim
• Edna Henrique (PSDB-PB) -votouSim
• Ruy Carneiro (PSDB-PB) -votouSim
• Rossoni (PSDB-PR) -votouSim
• Otavio Leite (PSDB-RJ) -votouSim
• Mariana Carvalho (PSDB-RO) -votouSim
• Shéridan (PSDB-RR) -votouSim
• Daniel Trzeciak (PSDB-RS) -votouSim
• Lucas Redecker (PSDB-RS) -votouSim
• Geovania de Sá (PSDB-SC) -votouSim
• Alexandre Frota (PSDB-SP) -votouNão
• Bruna Furlan (PSDB-SP) -votouSim
• Carlos Sampaio (PSDB-SP) -votouSim
• Eduardo Cury (PSDB-SP) -votouSim
• Samuel Moreira (PSDB-SP) -votouSim
• Vanderlei Macris (PSDB-SP) -votouSim
• Vitor Lippi (PSDB-SP) -votouSim
• Delegado Pablo (PSL-AM)
• Professora Dayane (PSL-BA) -votouSim
• Heitor Freire (PSL-CE) -votouSim
• Bia Kicis (PSL-DF) -votouSim
• Dra.Soraya Manato (PSL-ES) -votouSim
• Delegado Waldir (PSL-GO) -votouSim
• Vitor Hugo (PSL-GO) -votouSim
• Alê Silva (PSL-MG) -votouSim
• Charlles Evangelis (PSL-MG) -votouSim
• Delegado Marcelo (PSL-MG) -votouSim
• Junio Amaral (PSL-MG) -votouSim
• Léo Motta (PSL-MG)
• Marcelo Álvaro (PSL-MG) -votouSim
• Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) -votouSim
• Loester Trutis (PSL-MS) -votouNão
• Nelson Barbudo (PSL-MT) -votouSim
• Julian Lemos (PSL-PB) -votouSim
• Luciano Bivar (PSL-PE)
• Aline Sleutjes (PSL-PR) -votouSim
• FelipeFrancischini (PSL-PR) -votouSim
• Filipe Barros (PSL-PR) -votouSim
• Carlos Jordy (PSL-RJ) -votouSim
• Chris Tonietto (PSL-RJ) -votouSim
• Daniel Silveira (PSL-RJ)
• DelAntônioFurtado (PSL-RJ) -votouAbstenção
• Felício Laterça (PSL-RJ) -votouSim
• Gurgel (PSL-RJ) -votouSim
• Helio Lopes (PSL-RJ) -votouSim
• Lourival Gomes (PSL-RJ) -votouSim
• Luiz Lima (PSL-RJ) -votouSim
• Major Fabiana (PSL-RJ) -votouSim
• Márcio Labre (PSL-RJ) -votouSim
• Professor Joziel (PSL-RJ) -votouSim
• General Girão (PSL-RN) -votouSim
• CoronelChrisóstom (PSL-RO)
• Nicoletti (PSL-RR) -votouSim
• Bibo Nunes (PSL-RS) -votouSim
• Marcelo Brum (PSL-RS) -votouSim
• Nereu Crispim (PSL-RS) -votouSim
• Sanderson (PSL-RS) -votouSim
• Caroline de Toni (PSL-SC) -votouSim
• Coronel Armando (PSL-SC) -votouSim
• Daniel Freitas (PSL-SC) -votouSim
• Fabio Schiochet (PSL-SC) -votouSim
• Abou Anni (PSL-SP) -votouSim
• Bozzella (PSL-SP) -votouSim
• Carla Zambelli (PSL-SP) -votouSim
• Coronel Tadeu (PSL-SP) -votouSim
• EduardoBolsonaro (PSL-SP) -votouSim
• General Peternelli (PSL-SP) -votouSim
• Guiga Peixoto (PSL-SP) -votouSim
• Joice Hasselmann (PSL-SP) -votouSim
• Luiz P. O.Bragança (PSL-SP) -votouSim
• Áurea Carolina (PSOL-MG) -votouNão
• Vivi Reis (PSOL-PA) -votouNão
• David Miranda (PSOL-RJ) -votouNão
• Glauber Braga (PSOL-RJ) -votouNão
• Talíria Petrone (PSOL-RJ)
• FernandaMelchionna (PSOL-RS) -votouNão
• Ivan Valente (PSOL-SP) -votouNão
• Luiza Erundina (PSOL-SP) -votouNão
• Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
• Leo de Brito (PT-AC) -votouNão
• Paulão (PT-AL) -votouNão
• José Ricardo (PT-AM) -votouNão
• Afonso Florence (PT-BA) -votouNão
• Jorge Solla (PT-BA) -votouNão
• Joseildo Ramos (PT-BA) -votouNão
• Valmir Assunção (PT-BA) -votouNão
• Waldenor Pereira (PT-BA)
• Zé Neto (PT-BA)
• José Airton (PT-CE) -votouNão
• José Guimarães (PT-CE) -votouNão
• Luizianne Lins (PT-CE)
• Erika Kokay (PT-DF) -votouNão
• Helder Salomão (PT-ES) -votouNão
• Rubens Otoni (PT-GO)
• Zé Carlos (PT-MA) -votouNão
• Leonardo Monteiro (PT-MG) -votouNão
• Odair Cunha (PT-MG) -votouNão
• Padre João (PT-MG) -votouNão
• Patrus Ananias (PT-MG) -votouNão
• Paulo Guedes (PT-MG) -votouNão
• Reginaldo Lopes (PT-MG) -votouNão
• Rogério Correia (PT-MG) -votouNão
• Vander Loubet (PT-MS) -votouNão
• Profª Rosa Neide (PT-MT) -votouNão
• Airton Faleiro (PT-PA) -votouNão
• Beto Faro (PT-PA) -votouNão
• Frei Anastacio (PT-PB) -votouNão
• Carlos Veras (PT-PE) -votouNão
• Marília Arraes (PT-PE) -votouNão
• Merlong Solano (PT-PI) -votouNão
• Rejane Dias (PT-PI) -votouNão
• Enio Verri (PT-PR) -votouNão
• Gleisi Hoffmann (PT-PR) -votouNão
• Zeca Dirceu (PT-PR) -votouNão
• Benedita da Silva (PT-RJ) -votouNão
• Natália Bonavides (PT-RN) -votouNão
• Bohn Gass (PT-RS) -votouNão
• Henrique Fontana (PT-RS) -votouNão
• Marcon (PT-RS) -votouNão
• Maria do Rosário (PT-RS)
• Paulo Pimenta (PT-RS) -votouNão
• Pedro Uczai (PT-SC) -votouNão
• João Daniel (PT-SE) -votouNão
• Alencar S. Braga (PT-SP) -votouNão
• Alexandre Padilha (PT-SP) -votouNão
• Arlindo Chinaglia (PT-SP) -votouNão
• Carlos Zarattini (PT-SP) -votouNão
• Nilto Tatto (PT-SP) -votouNão
• Paulo Teixeira (PT-SP) -votouNão
• Rui Falcão (PT-SP) -votouNão
• Vicentinho (PT-SP) -votouNão
• Célio Moura (PT-TO) -votouNão
• Nivaldo Albuquerq (PTB-AL) -votouSim
• Pedro A Bezerra (PTB-CE) -votouSim
• Pedro Lucas Fernan (PTB-MA) -votouSim
• Emanuel Pinheiro N (PTB-MT) -votouNão
• Eduardo Costa (PTB-PA) -votouNão
• Paulo Bengtson (PTB-PA) -votouSim
• Wilson Santiago (PTB-PB) -votouSim
• Luisa Canziani (PTB-PR) -votouSim
• Marcelo Moraes (PTB-RS) -votouSim
• Maurício Dziedrick (PTB-RS)
• Célio Studart (PV-CE) -votouNão
• Israel Batista (PV-DF) -votouNão
• Leandre (PV-PR) -votouNão
• Enrico Misasi (PV-SP) -votouNão
• Alcides Rodrigues (Patriota-GO) -votouSim
• Marreca Filho (Patriota-MA) -votouSim
• Dr. Frederico (Patriota-MG) -votouSim
• Fred Costa (Patriota-MG) -votouNão
• Pastor Eurico (Patriota-PE) -votouSim
• Roman (Patriota-PR)
• Bacelar (Podemos-BA) -votouNão
• José Nelto (Podemos-GO) -votouSim
• Josivaldo JP (Podemos-MA) -votouSim
• Igor Timo (Podemos-MG)
• José Medeiros (Podemos-MT) -votouSim
• Ricardo Teobaldo (Podemos-PE)
• Diego Garcia (Podemos-PR) -votouSim
• Léo Moraes (Podemos-RO) -votouNão
• Renata Abreu (Podemos-SP) -votouNão
• Roberto de Lucena (Podemos-SP)
• Joenia Wapichana (Rede-RR) -votouNão
• Severino Pessoa (Republican-AL) -votouSim
• Cap. Alberto Neto (Republican-AM) -votouSim
• Silas Câmara (Republican-AM) -votouSim
• Aline Gurgel (Republican-AP) -votouSim
• Márcio Marinho (Republican-BA) -votouSim
• Tia Eron (Republican-BA) -votouSim
• Julio Cesar Ribeir (Republican-DF) -votouSim
• Amaro Neto (Republican-ES) -votouSim
• João Campos (Republican-GO) -votouSim
• Cleber Verde (Republican-MA) -votouSim
• Gil Cutrim (Republican-MA)
• Gilberto Abramo (Republican-MG) -votouSim
• Lafayette Andrada (Republican-MG)
• Vavá Martins (Republican-PA) -votouSim
• Hugo Motta (Republican-PB) -votouSim
• Ossesio Silva (Republican-PE) -votouSim
• Silvio Costa Filho (Republican-PE) -votouSim
• Aroldo Martins (Republican-PR) -votouSim
• Luizão Goulart (Republican-PR) -votouSim
• Jorge Braz (Republican-RJ) -votouSim
• Rosangela Gomes (Republican-RJ) -votouSim
• Benes Leocádio (Republican-RN)
• Jhonatan de Jesus (Republican-RR) -votouSim
• Carlos Gomes (Republican-RS) -votouSim
• Hélio Costa (Republican-SC) -votouSim
• Celso Russomanno (Republican-SP) -votouSim
• Henrique Paraíso (Republican-SP)
• Marcos Pereira (Republican-SP)
• Maria Rosas (Republican-SP) -votouSim
• Pr Marco Feliciano (Republican-SP)
• Roberto Alves (Republican-SP) -votouSim
• Vinicius Carvalho (Republican-SP) -votouSim
• Rodrigo Maia (S.Part.-RJ) -votouSim
• Dra. Vanda Milani (Solidaried-AC) -votouSim
• Bosco Saraiva (Solidaried-AM) -votouSim
• Genecias Noronha (Solidaried-CE) -votouSim
• Lucas Vergilio (Solidaried-GO) -votouSim
• Zé Silva (Solidaried-MG) -votouSim
• Dr. Leonardo (Solidaried-MT)
• Augusto Coutinho (Solidaried-PE) -votouSim
• Marina Santos (Solidaried-PI) -votouSim
• Aureo Ribeiro (Solidaried-RJ) -votouSim
• Ottaci Nascimento (Solidaried-RR) -votouSim
• Gustinho Ribeiro (Solidaried-SE)
• Paulo Pereira (Solidaried-SP) -votouSim
• Eli Borges (Solidaried-TO) -votouSim
• Tiago Dimas (Solidaried-TO) -votouSim