Negligenciados pelo Estado durante a pandemia e com alta taxa de letalidade, comunidades lutam para garantir prioridade na campanha de imunização.

Na imagem acima, Rubens Borges Paiva, morador do quilombo Vila Formosa no Pará (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)

Quilombolas lutam para estarem entre os primeiros grupos na fila da vacinação contra o novo coronavírus, mas se depender do governo federal é pouco provável que isso aconteça. Após meses de desassistência durante a pandemia, em que não conseguiram garantir sequer a segurança alimentar e os insumos básicos para a prevenção, eles batalham na Justiça para serem ouvidos, respeitados e vacinados.

Desde 9 de setembro, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 742/2020), alegando que a omissão do governo federal contribuiu para o avanço da Covid-19 nos territórios quilombolas. A ação foi protocolada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e por quatro partidos (PSB, PSOL, PT e PCdoB).

No dia 14 de dezembro, a Conaq aditou a ADPF 742/2020 solicitando, por meio de medida cautelar, a inclusão da população quilombola entre os grupos considerados prioritários pelo Ministério da Saúde para a vacinação. Até 19 de janeiro, a ação repousava na mesa do relator, o ministro Marco Aurélio, à espera de uma decisão.

Segundo a Conaq, a taxa de mortalidade do grupo por Covid-19 é superior à média nacional de cerca de 3%. No Norte, chega a 11,5%. Entre os estados com maior número de mortes pela doença nessa população, dois deles estão na Amazônia: o Pará, em primeiro lugar no ranking com 47 óbitos, e o Amapá, em terceiro com 25.

“Nossa preocupação agora é que a mesma desatenção dada nesses mais de dez meses de pandemia se repita na vacinação do nosso povo”, alerta Givânia Maria da Silva, uma das fundadoras da Conaq. Para ela, a ausência do Estado pode ser lida como uma prova do “racismo estrutural consolidado na sociedade brasileira”.

Não faltam indicações de que, mais uma vez, o governo federal esteja abandonado os quilombolas. Em 1º de dezembro, nas estratégias preliminares de vacinação apresentadas pelo ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, os quilombolas não foram incluídos entre os grupos prioritários dos primeiros lotes das vacinas. Diversas organizações rapidamente se manifestaram cobrando a inclusão dos quilombolas, incluindo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Em 12 de dezembro, por determinação do STF, o ministro da Saúde encaminhou a primeira versão do que chamou de “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, no qual as populações quilombolas permaneciam excluídas. No dia 16, uma nova versão do documento foi divulgada e junto aos quilombolas mais quatro grupos passaram a integrar a lista prioritária de vacinação: ribeirinhos, trabalhadores de transportes coletivos, pessoas em situação de rua e a população privada de liberdade.

Já no Amapá, o plano estadual de vacinação nem mesmo considera os quilombolas como grupo prioritário. Revoltadas, as 258 comunidades, distribuídas em dez dos dezesseis municípios do estado, questionaram oficialmente o governo no dia 15 de janeiro. Estima-se que o Amapá concentre cerca de 64 mil quilombolas.

Quilombolas são os últimos entre as “prioridades”

Apesar da inclusão oficial, os quilombolas aparecem como um dos últimos grupos a serem beneficiados com a vacinação ao lado dos profissionais de educação, trabalhadores de outros serviços essenciais e pessoas em situação de rua. Pesquisadores não têm dúvida de que a população que vive em quilombos experimenta níveis de vulnerabilidade que só ficam atrás dos de indígenas aldeados.

Sem uma segurança jurídica, e com um governo negacionista e declaradamente inimigo das minorias, os povos quilombolas seguem na incerteza. O próprio governador paulista João Doria, estado que deu a largada na imunização com a vacina Coronavac, do Instituto Butantan, garantiu na terça-feira (19) que, ao contrário do Ministério da Saúde que “excluiu os quilombolas da fase inicial do plano nacional de imunização”, vai incluir essa população em São Paulo.

Uma das justificativas já utilizadas para a exclusão dos quilombolas é a de que a ausência de dados oficiais sobre a população e o número de comunidades existentes no país dificultam o planejamento e a logística de vacinação do grupo nesse primeiro momento. O plano destaca que a estimativa populacional dos quilombolas “está em desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”. O censo de 2020, adiado por conta do novo coronavírus, seria o primeiro a incluir as populações quilombolas nas bases oficiais de dados.

Em julho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.021 que prevê medidas de proteção e de assistência para indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores e outras populações tradicionais, além da criação de um Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19. Mas Bolsonaro deixou de fora 22 pedidos do projeto de lei (PL) original, alegando falta de recursos. Em agosto, o Congresso derrubou 16 dos 22 vetos, ficando garantida a declaração do critério raça/cor nos registros e notificações do SUS (Sistema Único de Saúde), visando identificar indígenas não aldeados que tenham contraído a doença. No entanto, mesmo em vigor, a queixa das populações tradicionais é a de que a lei não tem sido cumprida.

O plano nacional prevê a vacinação dos grupos prioritários em três fases iniciais: na primeira, serão imunizadas pessoas acima de 75 anos, pessoas acima de 60 anos institucionalizadas, profissionais da saúde, indígenas aldeados e ribeirinhos; na segunda, está prevista a vacinação de pessoas entre 60 e 74 anos; na terceira fase, pretende-se imunizar as pessoas com comorbidades comprovadas.

Mario Santos, 43 anos, presidente da Associação da Comunidade Quilombola Gibrié de São Lourenço, em Barcarena, no Pará, afirma que está preocupado com a logística da vacinação nas comunidades quilombolas da Amazônia. “Mesmo nós aqui em Barcarena, que vivemos dentro de uma cidade industrial, ouvimos da prefeitura que o acesso à nossa comunidade é difícil, imagine outras que estão distantes horas de rabeta dos municípios onde elas estão”, explica.

“Precisamos garantir a prioridade na vacinação de nosso povo, porque senão daqui há pouco não sobrará nenhum dos nossos velhos para contar para os mais novos sobre as nossas origens, nossos costumes e tradições. Nossa cultura está sendo dizimada por esse vírus”, diz Santos.

A expectativa pela chegada das vacinas

Raimundo Magno, membro da Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu), relata que há uma grande expectativa para a chegada da vacina entre as comunidades. “A gente tem estado angustiado com relação à vacinação porque não fazemos ideia de quais estratégias e prioridades serão utilizadas pelo Ministério da Saúde para alcançar as demandas da população quilombola”.

O Pará é o estado da federação com o maior número de comunidades quilombolas, são 528 no total, reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), onde vivem cerca de 6.000 famílias, distribuídas em 64 municípios do estado. Existem também no Pará outras comunidades autodeclaradas que ainda não conseguiram certificação junto ao órgão.

Para Hilton Silva, professor do programa de pós-graduação em Saúde, Ambiente e Sociedade na Amazônia e do programa de pós-graduação em Antropologia da Universidade Federal do Pará (UFPA), há uma negligência sistemática por parte do Estado brasileiro, no que diz respeito ao tratamento das comunidades quilombolas.

O professor, que também é membro do Grupo Temático Racismo e Saúde da Abrasco, afirma ainda que o que tem acontecido com os quilombolas durante a pandemia “é reflexo de todo um processo de desconhecimento das suas realidades pelo Estado, que ignora propositalmente suas existências, na tentativa de descaracterizá-los do ponto de vista cultural, com a intenção de tomar suas terras e fazer com que eles se transformem em proletariado camponês”.

A Amazônia Real procurou o Ministério da Saúde em busca de informações sobre o plano de imunização e sobre as estratégias que estão sendo elaboradas pelo órgão para atender as comunidades quilombolas, mas não obteve resposta até esta publicação.

O plano estadual de vacinação do Pará, publicado em 18 de janeiro, considera as populações quilombolas na segunda fase da vacinação, entrando na fila com profissionais da segurança pública na ativa; idosos acima de 60 anos. O plano indica que as prefeituras onde existam populações quilombolas deverão traçar as próprias estratégias e logísticas de imunização dessas comunidades.

No entanto, segundo relatos ouvidos pela reportagem, há municípios paraenses que nem mesmo reconhecem a existência de comunidades quilombolas em seus limites, indicando mais um problema a ser enfrentado pelos quilombolas durante este processo. Estima-se que haja no Brasil quase 6 mil comunidades autodeclaradas quilombolas.

“Nós nunca tivemos saúde”

Segundo o professor Hilton Silva, as populações quilombolas já possuem um histórico de ocorrências de doenças maior que o da população urbana de maneira geral, mesmo da população urbana pobre. São doenças como hipertensão, diabetes, tuberculose e  anemia falciforme. “Você já tem um corpo lutando contra uma série de enfermidades, aí chega mais uma ameaça externa como este vírus e sobrecarrega um sistema que já está no limite. É justamente por isso que essas populações precisam de maior atenção durante a pandemia e precisam ser vacinadas prioritariamente”, orienta Silva.

As más condições sanitárias e a falta de assistência médica são fatores que contribuem para a situação de vulnerabilidade das famílias. Muitas comunidades lutam também contra a invasão e a contaminação dos seus territórios por indústrias de mineração e do agronegócio, algo que ao longo dos anos tem comprometido a segurança alimentar dessas populações. E, segundo a Conaq, a maioria das famílias não conseguiu acessar o auxílio emergencial.

“Aumentou a carência nutricional, a insegurança alimentar, porque eles viviam da agricultura familiar, de tirar os seus produtos e vender nas feiras, então com o autobloqueio e com as barreiras sanitárias improvisadas que foram construídas para tentar evitar que o vírus chegasse às comunidades houve uma perda de renda”, afirma Givânia Silva, da Conaq.

“A questão que temos que observar não é o que a Covid-19 trouxe para as comunidades, mas como elas estavam quando a doença chegou”, ressalta Givânia. Ela se refere a problemas históricos vivenciados pelas populações quilombolas, como a falta de infraestrutura, dificuldades de acesso aos serviços básicos de saúde, saneamento básico, invasões de seus territórios, além de contaminações industriais em comunidades situadas próximas a grandes empreendimentos, problemas que foram acentuados durante a pandemia.

“Temos feito denúncias aos Ministério Público Federal no Supremo Tribunal Federal, mas o que temos observado é que há uma paralisia no Estado brasileiro como um todo, o sistema de Justiça não tem funcionado”, denuncia Givânia Silva. Núbia de Souza, 39 anos, coordenadora da Conaq no Amapá, caracteriza a falta de cuidados com a população quilombola como “uma forma de violência praticada pelo Estado”.

“Tenho me perguntado como essa vacinação será feita, qual a ordem? Quais as prioridades? E quais medidas serão tomadas para que a pandemia não acabe se alastrando ainda mais por conta do contato com pessoas de fora?”, acrescenta Hilton Silva.

Não se sabe quantos quilombolas morreram

“O Brasil é um país que quando não mata a população negra, deixa morrer. No caso da pandemia e dos quilombolas, o Estado ainda tem escondido os corpos, ocultado a prova do crime”, denuncia Givânia Silva, indicando o fato de que não existe nenhuma estatística ou banco de dados por parte do governo federal e dos governos estaduais, que quantifique o número de quilombolas infectados e mortos pela Covid-19. “Isso é uma ação de Estado, mas infelizmente o Estado não faz e nós estamos fazendo de maneira precária, porque sabemos que são subnotificados, mas é o que nós temos.”

A frase da líder Givânia é uma tradução quase literal da categoria “necropolítica”, criada pelo filosofo negro e camaronês Achille Mbembe. Para o teórico o Estado age, em determinadas situações, de modo a promover deliberadamente a morte de alguns grupos em detrimento de outros.

Uma base de dados autônoma foi montada pela Conaq, em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), para o monitoramento do avanço da doença nos territórios quilombolas. Até o dia 18 de janeiro havia 4.753 casos confirmados e 179 óbitos, mas a própria entidade avisa que esses dados são subnotificados.

Os dados são compilados a partir das informações repassadas pelos núcleos estaduais da Conaq, que por sua vez recebem as estimativas via WhatsApp diretamente das comunidades. “Tu achas que a gente consegue dar conta da demanda que temos por aqui?”, pergunta Raimundo Magno, integrante da Malungu, que tem atuado no auxílio às comunidades quilombolas do Pará. A instituição não dispõe de estrutura logística para alcançar as 528 comunidades autodeclaradas e reconhecidas pela FCP, presentes no estado. “Não houve nenhuma iniciativa por parte do Estado, nenhuma campanha, medida de prevenção, ou registro dos casos ocorridos em comunidades quilombolas”, diz Magno.

No Pará, a Malungu em parceria com a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), passou a elaborar boletins informativos com os quantitativos informados pelas comunidades do Pará. Além do número de casos confirmados e de óbitos, o boletim informa também a quantidade de pessoas sem assistência médica e de suspeitos em tratamento. Segundo o último boletim, lançado no dia 14 de janeiro, havia 2.149 casos confirmados, 46 óbitos, 1.225 casos suspeitos sem assistência médica e 1.228 suspeitos em tratamento no estado.

“Na nossa comunidade só foram diagnosticadas 3 pessoas com a doença, as outras 85 nós que diagnosticamos pelos sintomas, e nos resguardamos”, afirma Mário Santos. A Amazônia Real buscou as mesmas informações de registros estatísticos nos bancos de dados do governo do Pará. A Secretaria de Saúde informou que “esses dados não são inseridos no Sistema do Ministério da Saúde, pois não há campo para classificar o paciente como quilombola”, ainda que exista uma estatística feita pela própria Sespa que permitiria incluir os dados. Questionada sobre o estado concentrar o maior número de casos de óbitos entre os quilombolas, a Sespa atribui à maior testagem e pelo maior contingente populacional.

Esta reportagem é apoiada pela Open Society Foundations dentro do projeto “Marcas da Covid-19 na Amazônia”