Nota de Apoio ao Movimento Indígena no Ceará

Nós, organizações e defensores dos direitos humanos e indigenistas do estado do Ceará, diante do contexto de intensificação da ofensiva contra os direitos constitucionais dos povos originários, articulada nos poderes Executivo, Legislativo – bancada do agronegócio e o segmento evangélico conservador – e Judiciário, vimos a público para manifestar o nosso apoio ao movimento indígena no Ceará, que representa 14 povos distribuídos em 19 municípios, que somam mais de trinta mil indígenas. Repudiamos os atos autoritários desse governo ilegítimo e anti-indígena, além das recentes medidas que violam o direito originário às terras tradicionalmente ocupadas – garantido na Constituição Federal de 1988.

Entendemos que este governo está a serviço de setores nacionais e internacionais do agronegócio, dos grandes empreendimentos de exploração do solo e de recursos naturais, os quais promovem violências de todas as ordens contra os povos indígenas, transformando territórios de vida em territórios de morte.

As estratégias para interditar a efetivação dos direitos constitucionais são diversas, entre elas o desmanche do órgão indigenista oficial. Nos últimos anos, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) vem sofrendo uma série de cortes orçamentários, falta de pessoal, sucateamento da frota e da infraestrutura em geral. Isso impossibilita a fiscalização, as diligências, a assistência aos povos indígenas e a ação principal do órgão indigenista oficial: a regularização dos territórios indígenas.

E mais: atenta-se contra a autonomia política e administrativa da FUNAI, sobremodo pela Portaria 80/2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que pretende realizar os processos de demarcação das terras indígenas fora do âmbito da FUNAI e sem a participação dos povos envolvidos. Em uma agressão a mais, o Decreto presidencial 9.010/2017 extinguiu 347 cargos da FUNAI e 50 Coordenações Técnicas Locais no Brasil, dentre elas as do Piauí e Rio Grande do Norte.

A desestruturação da FUNAI em curso contraria a Convenção 169 da OIT, que garante a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas com direito a veto. Contraria também deliberação da primeira Conferência Nacional de Política Indigenista, em 2015, no que se refere ao fortalecimento do órgão indigenista oficial para assegurar a efetivação dos direitos originários dos povos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas por eles.

Neste contexto de violações, soma-se a ingerência de interesses políticos para nomeação de cargos para a administração da FUNAI. No Ceará, foi nomeada a senhora Tanúsia Maria Vieira para assumir a Coordenação Regional Nordeste II (CR Nordeste II), com sede em Fortaleza, e que abrange os estados do Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte e Paraíba. Tal nomeação se deu por pressão política do Deputado Federal Aníbal Gomes do PMDB/CE, sem consulta aos povos indígenas desses Estados, uma grave violação do direito à consulta prévia.

A ocupação da CR Nordeste II/FUNAI iniciou no dia 20 de março de 2017 em resposta à nomeação política da coordenadora Tanúsia Maria Vieira. O movimento indígena, através das organizações indígenas estaduais, COPICE, AMICE, COJICE e OPRINCE, bem como da APOINME, e demais lideranças indígenas do Ceará, exigem a exoneração da senhora Tanúsia Maria Vieira, repudiam o desmanche da FUNAI, via Decreto 9.010/2017, e pedem a saída do governo não eleito.

Diante de tudo isso, manifestamos o nosso apoio incondicional ao movimento indígena no Ceará, bem como nos solidarizamos à ocupação da CR Nordeste II e à luta pela vida e dignidade dos povos indígenas no Ceará e Brasil. Pela demarcação dos territórios indígenas!

Terra demarcada, vida garantida!

Fortaleza, 4 de abril de 2017

Instituições:
Associação Comunitária dos Moradores da Tatajuba.
Associação Missão Tremembé – AMIT.
Associação Para o Desenvolvimento Local Co-Produzido – ADELCO.
Associação de Moradores do Sítio Jardim.
Associação dos Pescadores e Marisqueiras do Batoque.
Associação Quilombola do Cumbe/Aracati – CE.
Associação dos Servidores da SEMACE – ASSEMACE.
Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza.
Cáritas Brasileira – Regional Ceará.
Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa. 
Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza.
Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Cedefes/MG. 
Centro de Estudos Bíblicos do Ceará – CEBI-CE.
Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador – CETRA.
Centro de Formação na Terra do Sol – CFTS.
Comissão Pastoral da Terra – CPT/CE.
Conselho Indigenista Missionário – CIMI.
Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Ceará. 
Diretório Central dos Estudantes Gábio Oliveira – DCE da UNIFOR. 
ESPLAR – Centro de Pesquisa e Assessoria.
FASE Nacional.
Grupo de Estudos e Pesquisas Étnicas da Universidade Federal do Ceará.
Grupo de Trabalho dos Povos Indígenas no Ceará.
Instituto Ambiental Vira Mundo.
Instituto Terra Mar.
Juventude Mariana Vicentina de Fortaleza.
Juventude Missionária Regional Nordeste 1.
Laboratório e Grupo de Estudos em Relações Interétnicas – Departamento de Antropologia/UnB.
Laboratório de Pesquisas em Etnicidade, Cultura e Desenvolvimento – LACED – Setor de Etnologia e Etnografia-Departamento de Antropologia Museu Nacional-UFRJ.
Luta Socialista – Corrente Interna do PSOL.
Núcleo de Estudos afro brasileiros e indígenas do IFRN/Ipanguaçú.
Núcleo Tramas – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde, da Universidade Federal do Ceará.
Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará – Comissão de Direitos Humanos. 
Observatório dos Direitos Indígenas da Universidade Federal do Ceará.
Observatório Socioambiental.
Partido Comunista Brasileiro no Ceará (PCB/CE).
Pastoral da AIDS. 
Pastoral Carcerária.
Pastoral da Juventude do Meio Popular.
Pastoral do menor regional nordeste 1. 
Pastoral do Povo da Rua. 
Pastoral da Saúde.
Pastoral da Sobriedade.
Programa de Pós-graduação em Antropologia da UFPR.
Sala Verde Água Viva – Geografia UFC.
União dos Pescadores da Caponga.
Unidos pra Lutar – Tendência Sindical.
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro Brasileira(UNILAB)/ Grupo de Estudos com Povos Indígenas.

Movimentos, coletivos e iniciativas:
Articulação Nacional das Pescadoras.
Ceará no Clima.
Coletivo Casa Camboa de Sabiaguaba.
Coletivo Florestar.
Coletivo Graúnas.
Coletivo Lixo Zero da Sabiaguaba/CE.
Coletivo Verdejar.
Comitê Nacional de Apoio à Causa Indígena.
Comunidade Boca da Barra da Sabiaguaba. 
Ecosurf Ceará.
Fórum Cearense de Mulheres. 
Fórum Comunitário de Aracati. 
Levante Popular da Juventude. 
Marcha Mundial das Mulheres.
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP.
Mediação de Saberes. 
Movimento Pró-Árvore. 
Movimento Sem Terra. 
Movimento SOS Cocó. 
Rede Brasileira de Justiça Ambiental. 
Rede Cearense de Museus Comunitários.
Projeto Historiando.
Rede Indígena de Memória e Museologia Social.
Rede Índio é Nós.
Universidade dos Saberes Étnicos – Aldeia Maracanã.

Individuais:
Abda Medeiros – Professora de Antropologia da Faculdade do Vale do Jaguaribe.
Adelle Azevedo Ferreira – Engenheira Ambiental.
Adelita Chaves Maia – Engenheira Agrônoma e mestranda em Agroecologia pela UNIA.
Alejandro Balazote – Professor titular UBA. Consejero Directivo FFyL.
Alenice Baeta – Historiadora e Arqueóloga, Doutora e Pós-Doutora em Arqueologia.
Alessandra Mesquita Araújo – Geógrafa e mestranda em Etnobiologia e Conservação da Natureza pela UFRPE.
Alexandre Araújo Costa – Professor Titular do Mestrado em Climatologia da UECE. 
Alexandre Gomes – Antropólogo, Historiador e Professor da UFPE.
Ana Lúcia Farah de Tófoli – Doutoranda em antropologia social – UNICAMP.
Ana Valéria Holanda – Turismologa, Historiadora, Agroecologista, Educadora Ambiental e Mestranda em Educação – UFC.
André Lima Sousa, economista, doutorando em Geografia, professor, e militante ecossocialista/PSOL.
Antônio Carlos de Souza Lima – Departamento de Antropologia Museu Nacional UFRJ.
Artur Alves – Sociólogo.
Carlos Guilherme do Valle – Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (UFRN). 
Carlos Henrique Costa Lima – Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE.
Carolina Cavalcanti do Nascimento.
Cayo Robson Bezerra Gonçalves – Mestrando em Antropologia (UFRN).
Cecília Feitoza – Bióloga e Ambientalista.
Cínthia Moreira de Carvalho Kagan. Antropóloga / Técnica de projeto – Esplar.
Cláudio Ribeiro – Engenheiro Agrônomo.
Coulbert Antonino Fargnoli – Engenheiro Agrônomo.
Daniel de Souza Lemos – Engenheiro Florestal.
Daniel Valério Martins – Coordenador do Mestrado de Antropologia da Iberoamérica USAL, Espanha. 
Deiziane Lima Cavalcante – Engenheira Agrônoma e professora da UFCA.
Deodato José Ramalho Neto – Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE.
Djanilson (Ninno) Amorim da Silva – Antroólogo, Universidade Federal de Rondônia.
Domingos Nobre – Vice-Diretor e Professor Adjunto, IEAR – Instituto de Educação de Angra dos Reis, UFF – Universidade Federal Fluminense,Coord. Gr. de Pesquisa: “Espaços Educativos e Diversidade Cultural”.
Edney de Oliveira Gomes – técnico em Edificações e estudante de Engenharia Civil pela Estácio.
Estêvão Martins Palitot – Universidade Federal da Paraíba.
Everthon Martins Damasceno – Administrador de Empresa. 
Francisca Evilene Barbosa de Castro – Professora, ativista ambiental e climática.
Francisco Jahannes – Pedagogo.
Francisco Martins Souza.
Francisco William Pereira Marciano – Doutorando em Estatística na UFMG.
Franderlan Campos Pereira – Sociólogo.
Florêncio Sales – AMIT.
Gabriel Aguiar de Andrade – Fotógrafo, Mestre em Sociologia.
Geny Marques da Silva – Gestora Financeira.
Gérson Augusto de Oliveira Júnior – Professor Efetivo de Antropologia da UECE. 
Giselia Barbosa Ferreira – Professora do IFPE, Campus Vitória do Santo Antão.
Guilherme Lavor Fernandes – Engenheiro Agrônomo e Agroecologista. 
Henyo T. Barretto Fº – Professor do Departamento de Antropologia da UnB.
Isabelle Azevedo – jornalista e militante feminista da MMM.
Isis Maria Cunha Lustosa – Pesquisadora Externa – Laboratório de Estudos e Pesquisas das Dinâmicas Territoriais (Laboter) – Instituto de Estudos Sócio-Ambientais (IESA) – Universidade Federal de Goiás (UFG).
Izabel Missagia de Mattos – Antropóloga, professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
Ivna Girão – Jornalista.
Janete Melo – Geógrafa, socioambientalista e militante indigenista.
Jeovah Meireles – Prof. Dr. Geografia UFC.
João Paulo Vieira – Historiador e Coordenador do Projeto Historiando.
Jóina Freitas Borges – Universidade Federal do Piauí.
Josael Lima – Economista, ambientalista, doutorando em Ciências Sociais da UFRN e Diretor do Instituto Ambiental Vira Mundo.
José Vital – Publicitário – Agência de Comunicação TEIA DIGITAL. 
João Alfredo Telles Melo – Doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente/UFC, Professor de Direito Ambiental. 
João Pacheco de Oliveira Filho – Professor Titular do Museu Nacional. 
Jorge Eremites de Oliveira – Professor Universitário (UFPel), Arqueólogo, Etnólogo e Historiador.
José Carlos Rodrigues – Antropólogo, PUC – Rio de Janeiro.
José Glebson Vieira – Professor do Departamento de Antropologia/UFRN.
Juliana Gondim – Professora Dra. Universidade Estadual do Ceará.
Juliano Bueno – Biólogo e Mestre em Planejamento Urbano e Regional (UFRJ).
Juracilda Veiga – Antropóloga – FUNAI Itanhaém- SP.
Kalil Jorge de Araújo – estudante de Direito. 
Kleyton Rattes – Doutor em Antropologia. Professor e Pesquisador do Departamento de Ciências Sociais UFC. Professor do Programa Associado de Pós-Graduação em Antropologia UFC-UNILAB.
Larissa Isidoro Serradela – Arte/educadora.
Leonardo Jarles.
Lídia Valesca Pimentel – Socióloga.
Ligia Alves Viana – Cientista Social.
Lorena Cavalcante Oliveira Lavor – Engenheira Agrônoma e professora.
Lorenzo Macagno – Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Antropologia/UFPR.
Lori Altmann, antropóloga, NETA – Núcleo de Etnologia Ameríndia, ICH, UFPel (RS).
Luis Sartorel – padre, assessor das Pastorais Sociais da Arquidiocese de Fortaleza-CE. 
Madza Ednir Julita Nogueira – CECIP- Centro de Criação de Imagem Popular.
Magnólia Azevedo Said – Advogada, Educadora Feminista.
Marciano de Góis Moreira – Engenheiro Agrônomo.
Márcio Renato Teixeira Benevides – Sociólogo e Professor da Universidade Regional do Cariri.
Marcos Luciano Lopes Messeder – Professor Adjunto de Antropologia da Universidade do Estado da Bahia.
Mardonio Almeida – Comissão de Ensino da OAB – Região Metropolitana de Fortaleza. 
Maria Alda de Sousa Alves – Socióloga, professora da Unilab. 
Maria Bruna Medeiros Araújo – Engenheira Agrônoma, Doutoranda em Fitotecnia na Universidade Federal Rural do Semiárido.
Maria de Fátima de Lacerda – licenciatura em Educação Física e Especialização em Arte e Educação. 
Maria de Fátima Alves de Oliveira – Caucaia.
Maria Rosário de Carvalho – Universidade Federal da Bahia.
Mariana Lacerda – Diretora de Direitos Humanos da UNE.
Martinho Olavo Gonçalves e Silva – Procurador Autárquico do Estado do Ceará, mestrando do PRODEMA/Universidade Federal do Ceará. 
Martha Priscylla M. J. Martins – Doutoranda em direito pela Universidade de Montreal.
Mauro Cezar Coelho – Professor Associado – Universidade Federal do Pará. 
Meirilane Pires Coelho – Ouvidora Geral Externa da Defensoria Pública do Ceará.
Miguel Rodrigues – advogado popular Escritório Frei Tito.
Mirlânia Lima Bezerra – Contadora.
Moésio Mota – Historiador. 
Mozar Araújo – Surfista, Ambientalista e Coordenador do Coletivo Ecosurf. 
Nicolas Fabre. 
Nicole Tavares – Doula, aprendiz de parteira, condutora de uma roda de conversa comunitária de mulheres da Sabiaguaba e Terapeuta Holístico. 
Olga Paiva – Filósofa e pesquisadora do patrimônio cultural. 
Oscar Antonio Della Santa – Corretor de imóveis e coordenador do Fórum Comunitário de Aracati. 
Oscar Arruda – músico. 
Osni Tadeu – São Paulo.
Pádua Fernandes – GT de Justiça de Transição do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais.
Paloma Helena Fernandes Shimabukuro.
Patrick Oliveira – Agente de Desenvolvimento Internacional.
Paulo Roberto Mariano Pires – advogado, Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE
Professor Martins – GEAD.
Rafaella Gondim – Engenheira de Pesca.
Rafael Milheira – Rio Grande do Sul.
Raquel Maria Rigotto – Professora/UFC. 
Regina Lucia Feitosa Dias – Servidora Pública Federal. 
Renato Roseno – Advogado e deputado estadual.
Renata Catarina Costa Maia, advogada (OAB-CE 29.730) e mestra em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará.
Ricardo Pereira – Engenheiro Agrônomo, mestrando em Ci&e