Nós, povos e comunidades tradicionais, movimentos sociais e populares, organizações da sociedade civil, viemos a público manifestar nosso repúdio e discordância com a resolução do Governo Zema publicada dia 05 de abril de 2022 no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

Essa Resolução, criada de forma conjunta entre as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e de Desenvolvimento Social (SEDESE), *fere princípios básicos de participação e da Convenção 169*. A Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), internalizada no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto 5.051, de 19 de Abril de 2004, tem por objetivo ser um instrumento de proteção e salvaguarda dos direitos de povos e comunidades tradicionais, garantindo-lhes, dentre outros, o direito à autoatribuição, o direito à consulta e de participação da tomada de decisões que possam trazer impactos ao seu modo de vida.

Vivenciamos atualmente, em Minas Gerais, uma ofensiva do setor mineral para ampliar suas atividades em todas as regiões, gerando danos e conflitos com populações e povos tradicionais em todos os cantos do estado. Esta resolução do Governo Zema vem, portanto, para acelerar os grandes projetos de morte, como o projeto Bloco 8 da empresa Sul Americana de Metais (SAM), que representa a confirmação de um modelo de exploração mineral que já deu mais do que suficientes provas de falência e caos, que provocou catástrofes criminosas e impunes como as ocorridas em  Mariana (2015) e Brumadinho (2019).

A própria elaboração da Resolução nº 01/22, sem consulta e participação anterior, viola o direito da participação dos povos e comunidades tradicionais, já que a Convenção 169 OIT fala que devem ser consultados toda vez que haja medida legislativa ou administrativa capazes de afetá-los. A Resolução é um ato que afeta todos os povos e comunidades tradicionais do Estado.

Segundo o que prevê a Resolução, inclusive, esses povos e comunidades tradicionais ficariam à mercê, inclusive, de estudos e da “boa fé do empreendedor”, em alguns casos.

A Resolução abre brechas para ainda mais violências empresarial e estatal. Em diversas regiões onde há grandes empreendimentos temos casos de povos e comunidades ameaçados e perseguidos pelas empresas, e essa Resolução injusta confirma a irresponsabilidade do Estado e sua clara intenção de violar os direitos das comunidades.

Outro aspecto inconcebível previsto na Resolução é permitir que empresas que já possuem interesses pelo empreendimento façam a consulta! O Governo Zema permitindo isso, além de ferir de morte toda a legislação sobre o tema e a própria Convenção 169 da OIT, deixa nítido suas intenções de favorecimento às empresas e limita, intimida a liberdade de consulta livre, prévia e informada para as populações tradicionais. Não podemos permitir que antes do empreendimento ser licenciado a empresa já comece a atuar no território. Dessa forma não há um processo de consulta livre e independente.

A Resolução também prevê que, não havendo consenso na Consulta junto aos Povos e Comunidades Tradicionais, a decisão final não será dos Povos, e sim, da SEMAD, mesmo que os povos e comunidades consultados neguem a aprovação do empreendimento.

São impostos prazos absurdos e inconcebíveis que violam o caráter livre e informado da consulta, quando por exemplo a Resolução prevê 45 (quarenta e cinco) dias corridos para a elaboração de Protocolos de Consultas e 120 (cento e vinte) dias para a conclusão da consulta. Entendemos, assim, que essa Resolução é mais uma manobra do Governo Zema, a serviço dos grandes empreendimentos, das mineradoras e empresas do setor de energia, para criar uma aparência de diálogo. A verdade é que ela é violenta e retira os direitos dos povos e comunidades tradicionais. Essa ação de guerra do Governo Zema deve ser enfrentada por toda a sociedade que luta pela água, natureza, defesa dos territórios e direitos dos povos.

Por isso exigimos a revogação desta resolução, respeito aos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais, respeito à Convenção 169 OIT e aos direitos nela previstos. A Constituição Brasileira deve ser respeitada! 

 

Revogação Já!!

 

Assinam:

 

1 –       AJAMBASA – Associação de Jangadeiros Artesanais do Município de Barra de Santo Antonio-AL

2 –       Aldeia Katurama – Povos Indígenas Pataxó Hã Hã Hãe e Pataxó

3 –       Articulação Pacari Raizeiras do Cerrado

4 –       Articulação Rosalino Gomes de Povos e Comunidades Tradicionais

5 –       Associação Central das Comunidades Veredeiras – ACEVER

6 –       Associação comunitária e Quilombola de Três Barras, Buraco e Cubas

7 –       Associação dos Moradores de Bonito e Cancela

8 –       Associação dos Moradores de Bonito e Cancela

9 –       Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego da Batalha

10 –     Associação dos Remanescentes da Comunidade do Quilombo Peixe Bravo

11 –     Associação Guardiões da Serra do Quilombo de Raiz

12 –     Associação Retireiros e Retireiras do Araguaia – ARA

13 –     Colônia de pescadores e Aquicultores z-2 de Januária

14 –     Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas – CONFREM Alagoas

15 –     Conselho Intermunicipal Comunitário do Território Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas

16 –     Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP

17 –     Movimento Geraizeiro

18 –     Povo Indígena Aranã Caboclo

19 –     Povo Indígena Pankararu/Pataxó da Aldeia Cinta Vermelha/Jundiba

20 –     Povo Indígena Xakriabá

21 –     Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira

22 –     Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais

23 –     Rede de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil – REDE PCTS DO BRASIL

24 –     Rede ĶÔDYA/ Rede Organizada da Diáspora Africana Direito Alimentação

25 –     Rede Puxirao Faxinalense do Estado do Paraná

26 –     Retomada Aldeia Arapoã Kakya do Povo Indígena Xukuru-Kariri

27 –     Retomada Indígena do Povo Kamakã Mongoió

28 –     Vazanteiros em Movimento

29 –     Articulação Antinuclear Brasileira e Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania

30 –     Articulação das CPT’s do Cerrado

31 –     Articulação POMERBR

32 –     Articulação Popular São Francisco Vivo

33 –     Associação Nacional Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu/ACBANTU.

34 –     Brigadas Populares

35 –     Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

36 –     CDDH Dom Tomás Balduíno de MARAPÉ-ES

37 –     Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – CEDEFES

38 –     Codecex

39 –     Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

40 –     Coletivo oVelho Chico Vive

41 –     Comissão Pastoral da Terra – CPT

42 –     Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

43 –     Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino

44 –     Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

45 –     Conselho Comunitário de Segurança Pública Distrital do Vale das Cancelas (CONSEP)

46 –     Conselho Indigenista Missionário – CIMI

47 –     Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP

48 –     Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

49 –     Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N’Golo

50 –     FIAN Brasil – Organização pelo direito humano à alimentação e à nutrição adequadas

51 –     Fórum das Entidades e Movimentos Sociais do Vale do Jequitinhonha

52 –     Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais

53 –     Grupo Tortura Nunca Mais Bahia

54 –     Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS

55 –     Irmãs Franciscanas Missionárias  Diocesanas da Encarnação

56 –     Laboratório de Educação Ambiental e Ecologia Humana – LEAEH/Unimontes

57 –     Mandato da Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)

58 –     Mandato Deputada Estadual Leninha (PT/MG)

59 –     Mandato do Deputado Federal Rogério Correia

60 –     Movimento de Atingidos por Barragens – MAB

61 –     Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

62 –     Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

63 –     Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil

64 –     Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM

65 –     NEABI IFNMG Campus Araçuaí

66 –     Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental – NIISA/Unimontes

67 –     Observatório das Relações Étnico-raciais da Unimontes

68 –     Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro – UFVJM

69 –     Rede Igrejas e Mineração – Minas Gerais

70 –     Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP

71 –     Terra de Direitos

72 –     Povo Indígena Krenak

73 –     APIG (Associação dos ilhéus Atingidos pelo Parque Nacional de Ilha Grande e APA Federal do Rio Paraná)

74 –   Central Única dos Trabalhadores – CUT

75 –   Sindicato Único do Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sindiute

76 –   Associação Comunitária e Cultural Quilombola Povo Unido do Baú

77 –   Associação Comunitária Quilombola Unidos de Candeias

78 –   Mandato Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT)

79 –   Mandato coletivo e participativo do deputado federal Padre João-PT/MG

80 –   Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro

81-   Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos – MTD

82-   Mandato do Deputado Federal Patrus Ananias

83-   Mandato Parlamentar Vereadora Karine Roza (PT – Serro)

84-   Associação Comunitária Cultural Quilombola Ausente Feliz

85-   Associação dos Moradores da Comunidade Quilombola Vila Nova

86-   Cáritas Brasileira