A Cartilha do Programa Aquilomba Brasil – Políticas Públicas para as Comunidades Quilombolas surge a partir da necessidade de promover
informações sobre as principais políticas e programas do Governo Federal de interesse da população quilombola.
O referido Programa foi inspirado nas diretrizes do Programa Brasil Quilombola, de 2004, bem como na Agenda Social Quilombola, de
2007, conduzidos pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), criada em 2003, que estabeleceu o
compromisso com a promoção da igualdade racial no país.
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) foi criado em janeiro de 2023, pelo Decreto 11.346, representando um avanço estrutural histórico para a promoção dos direitos sociais da população negra no Brasil. Por sua vez, a Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT/ MIR) tem se consolidado como relevante área temática na busca pela proteção, valorização e protagonismo da população quilombola.

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