QUESTÕES INDÍGENAS
O Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e mediador o Grupo de Trabalho Questão Terras Indígenas-GTTerras, Deputado Lincoln Portela, vem convidá-lo(a) a participar do Ciclo de Debates "Questões Indígenas".
13 e 15 de agosto de 2013
Câmara dos Deputados – Brasília/DF
OBJETIVOS:
– Discutir a Constitucionalidade da PEC 215/2000:
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal.
(Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. )
– Discutir a suspensão da demarcação das terras indígenas no Paraná, motivada por laudo produzido pela Embrapa.
Programação
Terça-feira, 13 de agosto
Plenário 03, do Anexo II da Câmara dos Deputados.
14h30 – Abertura
15h – Painel: Constitucionalidade da PEC 215/2000.
16h30 – Debates
17h – Encerramento
EXPOSITORES:
• Dalmo Dallari – Jurista;
• José Eduardo Cardoso – Ministro de Estado da Justiça;
• Carlos Frederico Marés – professor da PUC-PR, ex-Procurador do estado do Paraná, ex-presidente da Funai;
· Deputado Osmar Serraglio – Relator da PEC 215/2000;
· Ex-Deputado Almir Sá – Autor da PEC 215/2000; e
· Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil –APIB.
Quinta-feira, 15 de agosto
Plenário 03, do Anexo II da Câmara dos Deputados.
9h30 – Abertura
9h45 – Painel: Suspensão da demarcação das terras indígenas no Paraná, motivada por laudo produzido pela Embrapa.
10h45 – Debates
12h – Encerramento
EXPOSITORES:
• Gleisi Hoffmann – Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
• Maurício Antônio Lopes – Presidente da EMBRAPA;
· Maria Augusta Boulitreau Assirati – Presidente da FUNAI;
• Levi Pereira – Professor da UFGD;
• Ricardo Verdun – Professor da UnB; e
• Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB.
