Por Comissão Verdade e Memória do Grande Sertão, em Asa Brasil

A Comissão Verdade e Memória do Grande Sertão, inspirada pela Comissão Nacional de Anistia do Ministério da Justiça que fará audiências públicas em diversas cidades brasileiras na semana de 23 a 29 de agosto, está organizando em Montes Claros, Minas Gerais, uma audiência específica para investigação de casos de violação de direitos humanos pela Ditadura Civil Militar de 1964/1985.

Esta audiência ocorrerá nesta quarta-feira (20), a partir da 8h, na Câmara Municipal de Montes Claros. Na ocasião, além de oitiva de casos emblemáticos, serão constituídos Grupos de Trabalho – GT’s com a função de levantar os casos de pessoas e comunidades que foram vítimas de ação truculenta, de perseguição política ou pela ação expropriatória promovida pela Ditadura Civil Militar no Norte de Minas Gerais. Os resultados serão entregues ao Ministério da Justiça e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal para que promovam os devidos reparos.

A Audiência é convocada por uma comissão composta por diversos segmentos sociais, dentre eles, vereadores, professores, estudantes, militantes de movimentos sociais, advogados, jornalistas, escritores, historiadores e antropólogo. Esta comissão vem se reunindo semanalmente nas segundas-feiras, às 17h, no antigo plenário da Câmara Municipal de Montes Claros.

Na audiência estarão presentes Nilmário Miranda, Secretário de Estado de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Social de Minas Gerais; Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP, membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e coordenador do projeto Armazém Memória, dentre outros nomes.

Serão convidadas pessoas de Montes Claros e de outras cidades do Norte de Minas que foram vítimas ou que são parentes de vítimas já falecidas pelas citadas ações institucionais. Os GT’s ouvirão casos referentes a três frentes de violações:

– personalidades públicas que foram presas, que tiveram seus direitos políticos cassados ou que tiveram que se exilar como por exemplo o caso emblemático de Darci Ribeiro, ex-Ministro do Governo de João Goulart e posteriormente Senador da República;

– militantes políticos que atuaram em Montes Claros ou na região Norte de Minas Gerais que foram presos, torturados, assassinados ou fichados pelo Departamento de Ordem e Política Nacional -DOPS como por exemplo Porfírio, David Rodrigues Diniz e Mauro (Nego);

– lideranças camponesas que foram presas, assassinadas, torturadas ou comunidades que tiveram seus direitos territoriais violados pela ação direta da repressão – como o caso de Eloy Ferreira da Silva, Saluzinho ou dos Posseiros de Cachoeirinha; ou pelas políticas desenvolvimentistas que viabilizaram a alienação de terras públicas de Povos Indígenas como os casos do Povo Xakriabá, ou das comunidades tradicionais geraizeiras, vazanteiras, quilombolas, veredeiras em um contexto de supressão de liberdades democráticas.

A Comissão Organizadora da Audiência Pública ainda se reunirá no dia 17 de agosto, às 17 horas, no antigo plenário da Câmara Municipal de Montes Claros, visando os últimos preparativos para a Audiência Pública que acontecerá no dia 20. Se você quer contribuir ou tem conhecimento de algum caso relevante que pode ser contemplado pela comissão, passe lá, as reuniões são abertas aos interessados.