[ O Cedefes participa da organização deste importante evento que vai denunciar e pedir a anulação da famigerada Resolução Semad/Sedese abril de 2022. Este evento faz parte das atividades relacionadas ao Abril Indígena 2023. Salve o Direito a Consulta Livre Prévia e Informada!]

As comissões da Amazônia e dos Povos Indígenas; e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, realizam audiência pública conjunta nesta terça-feira (18) sobre a regulamentação da consulta prévia a povos tradicionais em Minas Gerais, antes de obras de grande impacto ambiental.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que pediu a audiência, afirmou que “existe atualmente, em Minas Gerais, uma ofensiva do setor mineral para ampliar suas atividades em todas as regiões, gerando danos e conflitos com populações e povos tradicionais em todos os cantos do estado”.

Ela citou como exemplo de “grande projeto de altíssimo impacto socioambiental”, o anel rodoviário metropolitano Rodoanel, cujo traçado previsto, apesar de atingir diretamente inúmeras comunidades tradicionais, não foi objeto de qualquer consulta às mesmas.

Entre os convidados para a audiência estão o cacique Arapowana, da aldeia Xucuru Kariri, de Brumadinho; a ativista e professora Makota Kidoiale, representante do Kilombo Manzo Ngunzo Kaiango, de Belo Horizonte; e a defensora pública estadual especializada em direitos humanos, Ana Claudia Alexandre.

Veja a relação completa de convidados. 

Hora e local
O debate será às 15 horas, no plenário 12.

Da Redação – RS