O Conselho Estadual de Saúde (CES) de Minas Gerais aprovou uma moção de repúdio à ampliação da mineração no município de Congonhas, autorizada por Romeu Zema (Novo) por meio do decreto 496/2024. O documento foi lançado na 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que aconteceu no estado, no fim do mês passado.
“A medida viola direitos fundamentais das comunidades impactadas, com o objetivo de ampliar as operações da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Esse ato arbitrário evidencia o alinhamento do governo estadual aos interesses de grandes corporações mineradoras, em detrimento dos direitos das populações atingidas”, diz o texto.
Com o decreto, o governo estadual declarou os terrenos necessários para a expansão da Mina Casa de Pedra, empreendimento da mineradora, de utilidade pública, para fins de desapropriação.
Impactos
O CES avalia que a ação é prejudicial, uma vez que, de acordo com o conselho, a mineração impacta negativamente na saúde das famílias que vivem próximas à atividade.
“A mineração chega com a promessa de geração de riquezas e empregos, mas se apropria das terras, causa impactos na saúde, provoca alterações nas relações sociais e destruição nas formas de sustento e de vida das comunidades”, destaca a moção.
Realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), uma pesquisa indicou que, apenas na região do Quadrilátero Ferrífero, a atividade minerária acarretou em problemas respiratórios para moradores de 22 municípios que convivem com a mineração.
A presidenta do CES, Lourdes Machado, explica que outros transtornos de saúde também são causados ou acentuados pela ação das mineradoras.
“Onde houve rompimento de barragem, tivemos um número elevado de sofrimento mental, arboviroses, dermatites, infecções das vias aéreas, parasitoses, problemas gastrointestinais, hipertensão, etc. Os indicadores também mostram o aumento do consumo de álcool e outras drogas, e de todos os tipos de violência”, elencou, ao Brasil de Fato MG.
“Esses impactos marcam completamente as vidas das pessoas atingidas. E é uma situação de total insegurança em relação ao ar que respiramos, à água que bebemos e aos alimentos que consumimos”, complementa Lourdes.
Crítica ao Rodoanel Metropolitano
A moção ainda critica a destinação de recursos do Acordo Judicial de reparação ao crime da Vale em Brumadinho para projetos do governo de Minas que, inclusive, favorecem o avanço da mineração. Entre eles, o CES cita a obra do Rodoanel Metropolitano, apelidado por movimentos populares e ambientalistas de “rodominério”.
“Tal projeto, ao facilitar a circulação de minérios e beneficiar o setor de mineração, perpetua a lógica extrativista que, há séculos, devasta os territórios e comunidades mineiras. Esse tipo de obra, financiada com recursos que deveriam ser destinados à reparação dos danos causados pelo desastre de Brumadinho, reforça a perpetuação de um ciclo de violência e destruição ambiental e social”, diz o texto.
Além do conselho, também assinam a moção a Rede de Articulação das Pessoas Atingidas da Região do Paraopeba, a Rede de Atingidos da Região 3, o Fórum de Atingidos e Atingidas pelo Crime da Vale em Brumadinho (FAACVB), o Comitê Popular da Zona Rural de Brumadinho, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).
O documento foi encaminhado ao gabinete do governador, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e às prefeituras dos municípios atingidos.
